Revisão integrativa sobre avaliações econômicas de incorporação de tecnologias medicamentosas no Sistema Único de Saúde

uma reflexão a respeito de seus limites científicos: resultados preliminares

Resumo

Desde a sua criação em 1988, o Sistema Único de Saúde – SUS assegura a todos os cidadãos brasileiros o direito a consultas, exames, internações e tratamentos nas Unidades de Saúde vinculadas, sejam públicas (da esfera municipal, estadual e federal) ou privadas, contratadas pelo gestor público de saúde. Porém, mesmo sendo um sistema universal financiado por tributos de maneira regular, o SUS vem padecendo de um processo de subfinanciamento, reforçando o papel das avaliações econômicas como forma de justificar a incoporação de tecnologias no SUS. As avaliações econômicas, tendem a expressar um pensamento neoclássico que aborda as ‘necessidades humanas’ como sendo ‘infinitas’ ou ‘ilimitadas’ dentro de uma sociedade com ‘recursos escassos’. Diante deste cenário, foi feito um levantamento e caracterização de 4 limites sobre as avaliações econômicas, sendo eles carcaterizados da seguinte forma: caráter epistemológico (satisfazer a saúde sem desconsiderar a viabilidade financeira); caráter analítico (garantir que para a tomada de decisão é essencial um conjunto proveniente de várias fontes estudos clínicos, revisões sistemáticas e avaliações econômicas clássicas); caráter inferencial (garantir que as características e cenários brasileiros estão sendo levados em consideração nas análises); caráter ético-político (envolvimento de diversos atores na tomada de decisão e possível conflito de interesse). Ainda que diante destes limites, o processo de avaliação econômica e incorporação de tecnologias em saúde no Brasil, tem evoluído nos últimos anos. Porém, resta saber se estas avaliações que estão sendo realizadas, especificamente no âmbito das tecnologias medicamentosas, estão sendo recomendadas com as devidas cautelas referidas aos limites expostos destes tipos de avaliação econômica. Revisar as avaliações econômicas relacionadas à incorporação de tecnologias medicamentosas no Sistema Único de Saúde ressaltando seus limites científicos. O método escolhido para esta pesquisa foi o de revisão sistemática integrativa da literatura, a partir da pergunta de pesquisa  "O que a literatura apresenta sobre os limites da avaliação econômica relacionada a incorporação de tecnologias medicamentosas no sistema único de saúde brasileiro?". Foram delimitados os itens-chaves derivados dos descritores formalmente catalogados através da plataforma Descritores em Ciências da Saúde (http://decs.bvs.br/). Com base em três itens-chave: Avaliação econômica, no polo fenômeno; Tecnologias medicamentosas, no polo população e Sistema único de saúde no polo contexto. A busca foi realizada através de testes exploratórios com os descritores para verificar sua utilização pela comunidade científica, primeiro avaliando cada descritor individualmente e depois combinando todos os descritores do item-chave com todos os demais descritores dos outros itens-chave utilizando o operador booleano ‘AND’. Para a busca de cada descritor foi utilizado alguns termos por semelhança nominal, e semelhança da idea principal que traduzem a pergunta de pesquisa. Construiu-se a sintaxe de pesquisa de maneira ampla. Dentro de um mesmo polo, foi utilizado o operador booleano ‘OR’ entre os descritores para unir-los em uma sintaxe única do polo. Após as três sintaxes definidas (uma por cada polo) realizou-se a combinação entre as sintaxes dos diferentes polos como o uso do operador booleano ‘AND’ para restringir os resultados e contemplar os polos população, fenômeno e contexto determinados pela pergunta de pesquisa em uma sintaxe final única. Da busca realizada, em 01 de novembro de 2021 sem recorte temporal, por meio da seguinte sintaxe:  (mh:("Avaliação em Saude" OR "Valor da Vida" OR "Custo de Oportunidade da Tecnologia em Saude" OR "Custos e Analise de Custo" OR "Analise Custo-Benefício" OR "Avaliação de Custo-Efetividade" OR "Pesquisa sobre Serviços de Saude" OR "Avaliação de Processos e Resultados em Cuidados de Saúde" OR "Avaliação de Processos em Cuidados de Saúde" OR "Avaliação de Resultados em Cuidados de Saúde" OR "Avaliação de Eficácia-Efetividade de Intervenções" OR "Controle de Custos" OR "Economia e Organizações de Saúde")) AND (mh:("Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saude" OR "Politicas e Cooperacao em Ciencia, Tecnologia e Inovacao" OR "Custos de Medicamentos" OR "Medicamentos do Componente Especializado da Assistencia Farmaceutica" OR "Preco de Medicamento" OR "Preparacoes Farmaceuticas")) AND ("SUS" OR "Sistema único de Saúde"), foram recuperadas 75 publicações. Para o processo de seleção dos estudo foi utilizado o Fluxograma Prisma: na primeira fase de identificação foram excluídos 08 títulos duplicados; na segunda fase de rastreamento foram excluídos outros oito títulos que não se apresentavam em formato de artigos, e outros 51 foram excluídos por não se relacionarem com o questionamento que norteira a pergunta de pesquisa e não possuiam em seu contéduo a relação entre os três polos (fenômeno, contexto e a população). Desses 51 artigos, 40 foram excluídos na primeira análises e outros 11 eram artigos duvidosos, foram excluídos após avaliação independente. Na fase de elegibilidade restaram oito artigos para avaliação do texto completo. Após leitura na íntegra, um artigo foi excluído por não se relacionar com o objeto de pesquisa e um artigo foi excluído por se tratar de um trabalho de natureza dissertativa, que não era compatível com o processo de síntese restando seis artigos para análise, que foram incluídos na revisão. De acordo com as primeiras análises realizadas nos seis artigos que serão avaliados neste trabalho, todos eles se relacionam e mencionam o SUS como polo contexto, e apenas um deles menciona também o mercado privado na sua análise, na sua grande maioria os artigos apresentam uma análise de custo efetividade e/ou utilidade, relacioando-se com o polo fenômeno e  comparam duas ou mais tecnologias medicamentosas, relacionado com o polo população. O limite que mais chamou atenção até o momento, é limite de caráter inferencial, onde alguns artigos reforçam a ausência da descrição da população e cenário brasileiro e a necessidade da utilização de estudos e análises internacionais, que expressam uma realidade muito diferente da nossa no contexto de saúde do SUS.