O que a literatura científica brasileira apresenta sobre o gasto público em saúde destinado a Organizações Sociais de Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde?

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Resumo

A Organização Social de Saúde – OSS caracteriza-se por uma instituição civil de direito privado direcionada a ímpeto social e sem fins lucrativos que disponibiliza suas atividades para utilidade pública por meio de gestão de unidades de saúde em diferentes níveis de complexidade através de contratualização firmada por contrato de gestão. O financiamento público deste ente privado ocorre de modo fragmentado cujo montante de 90% do repasse à OSS é feita em parcelas mensais de valor fixo pré-estabelecido e o repasse do montante restante mediante execução de metas contratuais estabelecidas previamente no contrato de gestão. O investimento estatal repassado à OSS ainda pode sofrer alteração de valor com a condicionante de o ente privado não apresentar cumprimento de performance mínima de 85% da métrica volumétrica contratual; alteração esta que compreende a redução do valor orçamentário para o ente. Segundo seus ideólogos, o principal propósito deste modelo de gestão terceirizada de aparelhos de saúde é a permissão de maior elasticidade e autonomia ao serviço público, que previamente se encontrava em modelo engessado e burocrático com a administração direta, propiciando o crescimento da qualidade e eficiência deste sob a regulação do Estado que tem como responsabilidade o estabelecimento de um modelo de contrato de gestão e monitoramento dos resultados obtidos. Em contrapartida destacam-se pontos contraditórios importantes com a implementação de um serviço de saúde terceirizado, não se observando estas promessas na prática. O que se tornou realidade é o processo intenso de privatização do setor de saúde, a exclusão da participação social no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e a insubordinação do processo de gestão destas organizações à Constituição Federal de 1988 que versa sobre o uso destas instituições privadas apenas de forma complementar e não suplementarmente. A implementação de parceria público-privada deflagra, na prática, um modelo de saúde privatizante onde os pilares constituintes do SUS são menosprezados. Evidencia-se que a esfera da saúde pública passou a ser mercantilizada por se denotar um setor altamente rentável no âmbito econômico frente aos contratos de gestão firmados com o terceiro setor onde há evidências do processo de mercadorização dos direitos sociais. Os fatos supracitados podem ser evidenciados por meio de concessões que o Estado faz ao setor privado além do financiamento, como disponibilização de estrutura predial pública, equipamentos médico-hospitalares, servidores públicos e bens. Na contramão da saúde definida como um direito social e a insubordinação das bases ideológicas do sistema de saúde pública, tem-se a explicitação concreta de inversão de valores. Apenas a título de ilustração, no Estado de São Paulo, por exemplo, os equipamentos de saúde como um instrumento de mercado tem sido reafirmados por meio da aprovação do projeto de lei complementar n. 45/210, que altera a configuração das OSS, permitindo que tais instituições tenham liberdade de utilização de até 25% de sua estrutura instalada para atendimento de pessoa física consumidora de saúde suplementar ou portadora de dispêndio financeiro para consumo do serviço. Tendo em vista os achados em literatura, este trabalho visa explicitar o dispêndio público destinado à OSS. Revisar sistematicamente como os estudos abordam o gasto público destinado às Organizações Sociais de Saúde no Sistema Único de Saúde no Brasil. O método escolhido para esta pesquisa foi o de revisão integrativa da literatura, que apresentou como base inicial a seguinte pergunta: “O que a literatura científica brasileira apresenta sobre o gasto público em saúde destinado à Organizações Sociais em Saúde (OSS) no Sistema Único de Saúde?”. Optou-se por trabalhar com um portal de estudos científicos, a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Com base em três itens chaves: “Gasto Público em Saúde”, “Organização Social de Saúde”, “Sistema Único de Saúde”, buscou-se na plataforma Descritores em Ciências da Saúde – DeCS os descritores específicos, de acordo com a aplicabilidade das definições. Após a derivação dos descritores via DeCS foi realizado a testagem das sintaxes estratificadas por polo fenômeno, polo população e polo contexto na plataforma da BVS com o operador booleano “OR” e concatenadas as sintaxes entre os três polos com o operador booleano “AND” até obter a sintaxe final. Realizou-se uma primeira leitura superficial de documentos referente a esta primeira testagem  e observou-se que a sintaxe final resultou em documentos não direcionados adequadamente ao objeto de pesquisa. Frente a este achado optou-se em promover o direcionamento da sintaxe através dos termos livres “Organização Social em Saúde” OR “Organização Social de Saúde” OR“ Organizações Sociais de Saúde” OR “ Organizações Sociais em Saúde” OR “Filantropia” AND “Sistema Único de Saúde” para obter a sintaxe final. Resultados: A sintaxe escolhida que mais se adequou à pergunta de pesquisa, para o portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) foi: ((mh:("Despesas Publicas" OR "Gastos em Saude" OR "Gastos Publicos com Saude" OR "Investimentos em Saude" OR "Financiamento da Assistencia a Saude" OR "Alocacao de Recursos para a Atencao a Saude" OR "Recursos em Saude" OR "Prioridade Fiscal em Saude")) AND (mh:("Parcerias Publico Privadas" OR "Politica de Saude" OR "Economia e Organizacoes de Saude" OR "Consorcios de Saude")) AND (mh:("Sistema unico de Saude" OR "Sistemas Publicos de Saude" OR "Sistemas de Saúde Pública" OR "Saude Publica"))) OR (("Organização Social em Saúde" OR "Organizações Sociais de Saúde" OR "Organização Social de Saúde" OR "Organização Social em Saúde" OR filantropia OR oss) AND ("Sistema Único de Saúde"). A pesquisa final foi realizada no dia 04 de abril de 2022, e nenhuma publicação adicional foi incluída neste estudo após esta data, resultando em uma sintaxe com 526 publicações identificadas no portal BVS. A primeira etapa de análise dos artigos, foi a leitura dos títulos para a exclusão dos repetidos (BVS: 116), seguido pela exclusão de monografias, recursos da internet, editoriais, livros, dissertações (BVS: 282). Em seguida, foi realizada a leitura dos títulos e resumos dos artigos e excluídos aqueles que não estavam relacionados com a pergunta deste estudo (BVS: 236). A etapa seguinte foi a leitura detalhada dos oito documentos resultantes na íntegra para a construção do presente estudo.