Economia política da saúde e o pensamento crítico de Paul Singer

uma revisão sistemática sobre o financiamento dos sistemas universais de saúde em tempos contemporâneos

Resumo

Os sistemas universais de saúde são suscetíveis às crises estruturais do capitalismo e têm tido problemas de se adaptar às mudanças sociais bruscas no cenário neoliberal. No Brasil, o quadro econômico e social que se seguiu à criação do Sistema Único de Saúde é significativamente diferente a dos países capitalistas avançados, quando construíram seus sistemas, caracterizado pela magnitude de recursos e pelo ambiente político e social favorável à construção da cidadania social. No entanto, não difere do quadro geral de embates que os sistemas vêm experimentando, com mercantilização, cortes drásticos de recursos e modificações nos esquemas de financiamento. Os recursos e o ambiente político e social são disputados no movimento do capital contemporâneo, sob a predominância do capital portador de juros, na sua forma mais perversa, o capital fictício, cujo interesse é reduzir os esquemas de financiamento desses sistemas, em favor, por exemplo, à ampliação do pagamento dos juros da dívida pública e à concessão de apoio ao setor privado, utilizando-se de mecanismos que impõem riscos à saúde universal. Neste contexto, discute-se a sustentabilidade dos sistemas universais e os desafios que vêm exigindo que o instrumental da economia passe a ser cada vez mais considerado para entender as novas características e os limites dos esquemas de financiamento. Essa perspectiva exige a utilização do referencial teórico da economia política, na qual o econômico e o político não são autônomos. O financiamento não pode estar restrito à predominante discussão especializada da economia neoclássica, desconexa do quadro político e social e reservada ao desempenho, à eficiência e aos custos. Sem uma crítica contumaz à narrativa predominante do pensamento econômico-social na saúde, a compreensão desta como direito passa a estar ameaçada. É necessário, portanto, lançar luzes sobre a relação existente entre o financiamento dos sistemas e os elementos próprios do modo de produção capitalista, discutidos por autores da economia política, e em especial do campo da saúde, dentre os quais destacamos a contribuição de Paul Singer, em cuja obra daremos destaque à sua reflexão em “Prevenir e Curar: o Controle Social Através dos Serviços de Saúde”, de 1978, fundamental para as discussões contemporâneas acerca da sustentabilidade dos sistemas universais. O objetivo desta pesquisa é caracterizar a produção nacional e internacional, desde 1980, sobre o tema do financiamento de sistemas universais de saúde, com a finalidade de identificar como os estudos abordam a questão da sua sustentabilidade e qual a relação estabelecida com o campo da economia política, tomando-se como base a contribuição de autores-chave críticos, dentre os quais Paul Singer. O estudo proposto é realizado através de revisão sistematizada da literatura a partir da pergunta: “O quanto que o arcabouço teórico da economia política, à luz da perspectiva de Paul Singer, está presente nos estudos da economia da saúde que abordam o tema do financiamento da saúde em sistemas universais na fase contemporânea do capitalismo? ”. Tomou-se como fenômeno ‘financiamento da saúde’ e como população ‘sistemas universais de saúde’. O contexto se refere à economia da saúde. Para a formulação das sintaxes, foram considerados países que possuem sistemas públicos de saúde dos tipos bismarkiano, beveridgiano e de monopólio estatal. Foram pesquisados quatro repositórios de estudos científicos: BVS, MEDLINE, Scopus e Web Of Science. A sintaxe utilizada para cada um desses repositórios refere-se à: na BVS (((mh:(("financiamento dos sistemas de saude" OR "financiamento da assistencia a saude" OR "financiamento governamental" OR "recursos em saude" OR "recursos financeiros em saude" OR "gastos em saude"))) AND (mh:(("sistemas de saude" OR "sistemas nacionais de saude" OR "medicina estatal" OR "politica de saude" OR "servicos de saude" OR "sistemas publicos de saude"))))) AND ("inglaterra" OR "escocia" OR "pais de gales" OR “irlanda do norte” OR "portugal" OR "espanha" OR "franca" OR "italia" OR "alemanha" OR "suecia" OR "brasil" OR "cuba" OR "costa rica" OR "canada"), na MEDLINE (((((((Healthcare Financing[MeSH Terms])) OR ((Financing, Organized[MeSH Terms]))) OR ((Financing, Government[MeSH Terms]))) OR ((Health Planning Support[MeSH Terms]))) AND ((((((Universal Health Care[MeSH Terms])) OR ((Delivery of Health Care[MeSH Terms]))) OR ((Delivery of Health Care, Integrated[MeSH Terms]))) OR (State Medicine[MeSH Terms])) OR (Patient Acceptance of Health Care[MeSH Terms]))) AND ("england" OR "scotland" OR "wales" OR “northern ireland” OR "portugal" OR "spain" OR "france" OR "italy" OR "germany" OR "sweden" OR "brazil" OR "cuba" OR "costa rica" OR "canada")) AND ("health system$"), na Scopus (TITLE-ABS-KEY ( financing )  AND  TITLE-ABS-KEY ( "Universal Health Care" )  OR  TITLE-ABS-KEY ( "health system*" )  AND  TITLE-ABS-KEY ( england )  OR  TITLE-ABS-KEY ( scotland )  OR  TITLE-ABS-KEY ( wales ) OR  TITLE-ABS-KEY (  northern AND ireland )  OR  TITLE-ABS-KEY ( portugal ) OR  TITLE-ABS-KEY ( spain )  OR  TITLE-ABS-KEY ( france )  OR  TITLE-ABS-KEY ( italy )  OR  TITLE-ABS-KEY ( germany )  OR  TITLE-ABS-KEY ( sweden )  OR  TITLE-ABS-KEY ( brazil )  OR  TITLE-ABS-KEY ( cuba )  OR  TITLE-ABS-KEY ( costa  AND  rica )  OR  TITLE-ABS-KEY ( canada ) e na Web of Science ((TS=(financing)) AND TS=("universal health care" OR "state medicine" OR "Delivery of Health Care" OR "health system*")) AND TS=(england OR scotland OR wales OR ‘northern ireland’ OR portugal OR spain OR france OR italy OR germany OR sweden OR brazil OR cuba OR 'costa rica' OR canada). Ao se somarem os estudos encontrados em cada repositório – BVS (1772), MEDLINE (605), SCOPUS (653) e Web of Science (382) – identificou-se o total de 3412 estudos. Foram excluídos estudos por duplicação (561), por ano de publicação (122), por idioma (196), por tipo de documento (443) e por duplicação em relação ao idioma (56). O número de estudos que sobraram após os critérios foi 2.034. Na continuidade desta pesquisa, será realizada a leitura de títulos para verificação da pertinência à temática do financiamento, utilizando-se como critério de inclusão a menção a financiamento, alocação ou sustentabilidade. Na leitura dos resumos, serão excluídos resultados não relacionados ao tema. Na leitura dos artigos completos disponíveis, serão excluídos resultados que não apresentam referencial teórico voltado à economia política. Os artigos selecionados serão discutidos à luz da economia política da saúde e, em especial, das dimensões apresentadas por Singer, analisando-se criticamente convergências e divergências.