O modelo hegemônico de alocação de recursos e a escola de pensamento de economia de saúde de York

aproximações para a compreensão de uma estratégia liberalizante

Resumo

O novo modelo de alocação de recursos para a Atenção Primária à Saúde no Brasil inaugurado em 2019 apresenta como seus principais componentes capitação ponderada, pagamento por performance e apoio a ações estratégicas, sendo defendido enquanto “modernização” da alocação de recursos para este nível de atenção, largamente inspirado em proposições feitas pelo Banco Mundial – BM para o sistema de saúde brasileiro. O BM, que realiza recomendações semelhantes a países da periferia do capital, tem entre seus principais consultores pesquisadores de diversas universidades renomadas, de modo que uma das mais relevantes é a Universidade de York. Fundada em 1963, a universidade tem como um de seus principais departamentos o Centre for Health Economics – CHE, apresentando Peter Smith como uma de suas principais lideranças, professor emérito do departamento, que coordenou por anos diversas pesquisas envolvendo alocação de recursos financeiros, com livros e diversos artigos publicados. A influência de Smith e de seus contemporâneos sobre o estudo da alocação de recursos financeiros em saúde pauta a temática há algumas décadas no Reino Unido e em diversos outros pontos do globo, de modo que há uma convergência não apenas do ponto de vista argumentativo, mas também de constituição ideológica, com diversos pesquisadores que compõem a CHE e outras universidades e departamentos que colaboram entre si, indo, dessa forma, além dos muros da Universidade de York, envolvendo universidades como a London School of Economics e Imperial College London. Pela forma como se construiu este grupo, por compartilharem uma visão da economia da saúde de matriz fortemente neoclássica, cujo pensamento tem tido alta penetrabilidade em diversos governos internacionais, com a Universidade de York ocupando centralidade não apenas histórica, mas também numérica em sua constituição, pode-se considerar que há uma Escola de Pensamento de Economia da Saúde de York. Assim, com base nesta escola, governos mundo afora usam suas recomendações para justificar as reformas nos sistemas de saúde em seus respectivos países. Na maior parte das vezes, estes governos adotam mais estas recomendações enquanto resposta às pressões políticas de órgãos multilaterais – que atuam como credores dos empréstimos que estes países devem – do que, necessariamente, enquanto alinhamento puramente científico a que esta escola defende. Para além disso, membros da escola ocupam posições estratégicas como conselheiros em órgãos como a Organização Mundial de Saúde, o próprio Banco Mundial e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, além de garantir apoio bilateral diretamente a ministérios de saúde internacionalmente. Assim, o objetivo deste trabalho é analisar o que a literatura científica apresenta sobre modelos de alocação de recursos financeiros em saúde a partir da escola de pensamento de economia da saúde de York, mapeando-se as principais publicações sobre alocação de recursos dos pesquisadores que compõem a escola de pensamento de economia da saúde de York; avaliando-se as diferentes dimensões dos principais componentes que estruturam os modelos de alocação de recursos defendidos; e sendo discutidas as correlações com o novo modelo de alocação de recursos brasileiro, identificando seus limites e desafios especialmente quando associados ao Sistema Único de Saúde. Lançou-se mão de revisão sistemática da literatura na base de dados PubMed/MedLine envolvendo alocação de recursos e autores selecionados. Dos 101 estudos originalmente encontrados, após a fase de identificação, 22 artigos foram excluídos por não se enquadrarem enquanto artigos científicos, constituindo-se artigos de opinião, editoriais ou comentários. Dos 79 restantes, 50 foram excluídos após leitura de título e resumo por não incluírem menção a alocação de recursos em uma destas seções. Dos 29 artigos restantes, dois foram excluídos por não estarem disponíveis para leitura. Após leitura na íntegra dos 27 restantes, oito foram excluídos por não abordarem diretamente alocação de recursos, de modo que foram incluídos, assim, 19 artigos na revisão. Dentre os 19 artigos, preliminarmente pôde-se identificar que a maioria analisa a realidade do sistema de saúde britânico e de outros países centrais do capitalismo, de modo que apenas dois estudos incluem análise de países da periferia do sistema capitalista. A perspectiva de alocação de recursos incluída em grande parte dos estudos envolve implementação de avaliações econômicas e medidas como custo-efetividade, custo-utilidade. Há, contudo, alguns estudos debatendo as iniquidades relacionadas ao próprio modelo de alocação de recursos. Os artigos em sua maioria também abordam alocação de recursos em sentido amplo, com um razoável número de modelos matemáticos hipotéticos, focando-se no sistema de saúde como um todo e não apenas em um nível de atenção. O pensamento econômico no qual se baseia a maior parte das análises dos estudos é de matriz fortemente neoclássica, com alguns incluindo também visão keynesiana, por vezes simultaneamente. Dessa forma, o estudo, que se encontra ainda em desenvolvimento, almeja lançar luz não apenas sobre a estruturação dos modelos de alocação de recursos defendidos pela escola de pensamento de economia de saúde de York, mas também compreender e discutir suas correlações com o caso brasileiro, identificando seus limites e desafios no que tange ao sistema de saúde brasileiro.