Novas formas de pagamento para medicamentos de alto custo nos sistemas de saúde suplementar

Resumo

O sistema de saúde no Brasil é reconhecido na premissa da Constituição Federal de 1988, que expressa a saúde como um direito de todos os brasileiros. O sistema de saúde tem três subsetores: o subsetor público, no qual os serviços são financiados e providos pelo Estado nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo os serviços de saúde militares; o subsetor privado (com fins lucrativos ou não), no qual os serviços são financiados de diversas maneiras com recursos públicos ou privados; e, por último, o subsetor de saúde suplementar, com diferentes tipos de planos privados de saúde e de apólices de seguro, além de subsídios fiscais. Os componentes público e privado do sistema são distintos, mas estão interconectados, e as pessoas podem utilizar os serviços de todos os três subsetores, dependendo da facilidade de acesso ou das condições de pagamento individual. É cada vez maior a procura por serviços de saúde ofertados pelos planos privados. O número de beneficiários de planos de saúde no Brasil atingiu 48.446.444 beneficiários de planos de planos de saúde médico-hospitalares em agosto de 2021, apresentando uma variação do número de beneficiários no período de maio/21 a ago/21 (3 meses): 0,6%, 302.650 vínculos a mais; e variação de ago/20 a ago/21 (12 meses): 3,3%, 1.544.805 vínculos a mais. Caracterizando a taxa de cobertura nacional (ago/21): 22,7%. O agravamento do número de casos de Covid-19 no país nos anos 2020 e 2021, pode ter aumentado a preocupação das pessoas que não tinham ou perderam o plano de saúde em aderirem a este benefício. A sustentabilidade da saúde suplementar brasileira tem sido debatida com frequência, dado que o número de operadoras diminuiu consideravelmente nos últimos anos após decretações de falência. A importância desse tema tem diversos fatores entre eles a qualidade dos serviços oferecidos e os gastos individuais com os planos de saúde suplementar. Para as operadoras com o crescente descasamento entre receitas e despesas, há possibilidade de falência, o que contradiz com as necessidades assistenciais dos usuários dos planos de saúde, sendo um alerta para gestores e pesquisadores. Em complemento a esse cenário, a entrada no mercado de novos medicamentos e tecnologias afeta a sociedade e todos os pacientes que aguardam por uma melhoria de qualidade de vida e ganho de sobrevida, pois cria uma pressão sobre o sistema por incorporação desses medicamentos, que exerce uma grande pressão sobre a operadoras e planos de saúde para que providencie a incorporação dos mesmos. Nesse sentido, novas formas de pagamento, como mecanismos de transferência de risco apresentam-se como opções para mitigação de perdas financeiras e proteção patrimonial. Visto a importância dessa temática e o quanto essa pauta pode impactar tanto os beneficiários, como o sistema de saúde brasileiro, essa revisão se aprofundará nesse tema. O objetivo desse estudo é analisar novos modelos de pagamento de medicamento de alto custo na saúde suplementar. O estudo proposto será realizado por meio de uma revisão integrativa da literatura realizada a partir das bases de dados disponíveis na Biblioteca Virtual em Saúde Pública – BVS e SciELO. A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa, permitindo a formulação das sintaxes para encontrar a literatura adequada para a revisão proposta. A pergunta de pesquisa utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica apresenta sobre as novas formas de pagamento para medicamentos de alto custo nos sistemas de saúde suplementar?” A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se as sintaxes necessárias para refinar a busca. A composição sintática realizada do tema parte da compreensão de três eixos temáticos, identificados a partir da pergunta da pesquisa, quais sejam: i. Pagamento, Financiamento e Orçamentos; ii. Alto custo e Medicamento; e iii. Saúde suplementar e Sistemas de saúde. Para cada um deles foram buscados descritores específicos na plataforma Descritores em Ciências da Saúde (http://decs.bvs.br/), verificando a aplicabilidade a partir das respectivas definições e utilizando pré-buscas. Para que as buscas abrangessem todos os descritores relevantes foram compostas sintaxes com os operadores booleanos “OR” e “AND”. A seleção de artigos científicos foi iniciada com a identificação de 2.749 publicações, sendo 682 publicações excluídas por repetição, utilizando o software Zotero, resultando em 2.067 publicações que foram revisadas com os filtros: ano (2010), idioma (inglês, português e espanhol), tipo de estudo e títulos em branco, totalizando 383 artigos para serem avaliados por título. Após leitura de títulos 342 artigos foram excluídos, permanecendo 41 artigos selecionados para leitura de resumos, sendo 32 artigos excluídos nessa etapa. No total incluiu-se nove artigos para avaliação do texto completo, publicados em revistas pautadas em política da saúde, economia e administração/saúde pública, sendo artigos com ano de publicação após 2014, com predominância entre 2018 e 2020. Com esse estudo conclui-se que ainda é necessário maior estudo sobre a temática abordada, é evidente a necessidade de se trabalhar a sustentabilidade dos sistemas de saúde e o acesso dos pacientes a novas tecnologias de alto custo. As discussões ainda estão muito limitadas e se destacam principalmente no âmbito de compartilhamento de risco.