Cozinhas comunitárias enquanto estratégia política de segurança alimentar, nutricional e combate à fome

uma revisão da literatura

Resumo

Um marco internacional no combate à doença da fome, na promoção da saúde e no direito humano à alimentação adequada, foi a saída do Brasil, em setembro de 2014, do Mapa da Fome elaborado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura – ONU/FAO. Segundo levantamento da FAO, o país reduziu em 82% a população de brasileiros em estado de subalimentação entre os anos de 2002 e 2013 e, naquele ano, menos de 5% da população brasileira estava em situação de insegurança alimentar grave, resultado este creditado, principalmente, ao Programa Fome Zero. Hoje, dados do projeto VigiSAN (Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil), cerca de 9% da população brasileira passa fome, e outros 46% se encontram em insegurança alimentar moderada e leve. Esta situação alimentar afeta, ao todo, mais de 116 milhões de brasileiros, um fenômeno social total, como afirmou Josué de Castro: para além das questões nutricionais, [a fome] envolve a política, a história, a economia, o social. A experiência do Programa Fome Zero apontou a necessidade de que aspectos do abastecimento, da alimentação, da saúde, da educação e da nutrição devem trabalhar juntos enquanto estratégia de combate à insegurança alimentar e à fome. Muitas das políticas e diretrizes vinculadas ao programa foram descontinuadas ao longo dos últimos seis anos, entre elas as políticas de cozinhas comunitárias. Essas cozinhas representam uma estratégia de política em saúde, de soberania alimentar e de combate à fome a partir da construção coletiva e participação da comunidade, visando garantir benefícios nutricionais e sociais, tais como melhora da coesão social, promoção à saúde e empoderamento. Desse modo, o presente estudo visa investigar tais modelos de intervenção, tão distintos na literatura internacional, com enfoque nas iniciativas de organização popular. Analisar na literatura científica iniciativas de organização popular na implantação de cozinhas comunitárias enquanto política de saúde, segurança alimentar e nutricional (SAN) e combate à fome. Como objetivos específicos, este estudo visa: a) distinguir as iniciativas comunitárias das políticas públicas de SAN; b) debater sobre a implementação e ampliação de cozinhas comunitárias enquanto política pública; c) levantar e comparar os modelos de cozinhas comunitárias encontrados na literatura internacional. Este estudo é uma revisão integrativa sistematizada da literatura, incluindo buscas em seis bases de dados sem limite de data, em língua inglesa e espanhola, sobre o tema cozinhas comunitárias. As bases de dados utilizadas para busca bibliográfica foram: Web of Science; CiNAHL; Embase; Scopus; PubMed; e BVS. A partir da pergunta de pesquisa “O que a literatura científica apresenta sobre cozinhas comunitárias enquanto política pública de saúde, segurança alimentar e nutricional e combate à fome?”, foram escolhidas categorias de análise, destas foram derivados descritores devidamente catalogados em língua portuguesa, partindo dos polos: objeto (cozinhas comunitárias) e fenômeno (política pública de saúde, SAN e fome). Neste estudo optou-se por não incluir o polo contexto devido à limitação e restrição dos resultados encontrados em buscas preliminares. Para a construção da sintaxe, após testes preliminares englobando os descritores previamente selecionados, observou-se a necessidade de inclusão de termos-livres no objeto que delimitavam a busca, aumentado a especificidade relacionada à categoria “Cozinhas-Comunitárias”. Dessa forma, encontramos palavras que, na literatura, se relacionavam ao objeto. A sintaxe final em inglês foi: (“Community kitchen” OR “Community kitchens” OR “collective kitchen” OR “collective kitchens” OR “communal kitchen” OR “popular cuisine” OR “solidary kitchen” OR “solidary kitchens”) AND (“Food insecurity” OR “Food security” OR “food aid” OR hunger OR “collective feeding” OR “health policy” OR “public health practice” OR “public policy” OR “nutrition policy” OR “community health services” OR “food and nutrition unit” OR “food services” OR “nutrition programs and policies” OR “community organisation” OR “community participation” OR “community networks” OR “public health” OR “social health” OR Community OR social). Com a finalização da sintaxe e dos critérios de inclusão e exclusão, procedeu-se a busca nas bases de dados em fevereiro de 2022 e elaboração do fluxograma PRISMA. Nesta etapa, foram utilizados os softwares gratuitos Zotero, Rayyan e Lucid-Chart. Na primeira etapa do fluxograma, foram identificados 1.408 títulos, destes foram excluídos as duplicatas e os títulos que não correspondiam a artigos, restando 1.202 artigos que foram exportados para o processo de síntese e análise no Rayyan. O próximo passo foi a seleção dos estudos, pela leitura de títulos e resumos, classificando-os em Include, Maybe e Exclude. Nesta etapa, com dupla checagem, foram excluídos 1.168 artigos, restando 34 artigos para revisão integrativa. A análise dos artigos constatou a existência de modelos de cozinhas comunitárias em, ao menos, quinze países: Argentina, Australia, Bolívia, Brasil, Canada, China, Colômbia, Espanha, EUA, Índia, Inglaterra, Líbano, México, Nicarágua e Peru. Os estudos sobre cozinhas diferem quanto ao design, características populacionais, tipo de intervenção, metodologia de coleta de dados e análise de impactos. Dentre estes, são abordados os seguintes temas: impactos econômicos, sociais, nutricionais, culturais e educacionais; saúde mental; redes de apoio social; empoderamento feminino e de comunidades; desenvolvimento e desnutrição infantil; coesão social; combate à violência e à fome; habilidades culinárias; promoção à saúde; entre outros. A análise preliminar sugere que não há consenso na literatura acerca do conceito, da nomenclatura e das definições sobre cozinhas comunitárias. Os estudos encontrados incorporam nomes, tais como “soup kitchens”, “community kitchens”, “healthy kitchens”, “collective kitchens” e “communal kitchen”, para designar intervenções que guardam muitas semelhanças entre si. De modo geral, é possível perceber um denominador comum no que tange à participação da comunidade e ao impacto social. Tais características ajudam a distinguir as cozinhas comunitárias de outros programas de SAN e combate à fome, como bancos de alimentos, programas de distribuição direta de renda, os cupons e tickets alimentação e os programas de alimentação escolar. Espera-se que esta revisão possa contribuir para elucidar a importância deste objeto de pesquisa, a relevância que as cozinhas comunitárias apresentam enquanto política social, e o seu papel para a garantia da SAN e combate à fome, contribuindo para efetivação do direito humano à alimentação adequada.