Os desafios da regulação do acesso no Sistema Único de Saúde

uma revisão integrativa

Resumo

Historicamente o Sistema Único de Saúde – SUS é uma conquista incansável de movimentos que incluía cidadãos garantido pela Constituição Federativa de 1988, em seu artigo 196, por meio da Lei n. 8.080/1990. Essa Lei orgânica teve papel importante ao regular a estrutura organizativa, bem como o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Esse sistema conta com Regulação do acesso como estratégia para organizar através de fluxos assistenciais estabelecidos, garantir o acesso aos usuários aos serviços de saúde, estabelecido pelos complexos reguladores e suas unidades operacionais prevista através da Portaria n. 1.559, de 1º de agosto de 2008. No que lhe concerne a Regulação do acesso entende-se ser um local observador de todo sistema de saúde, que deve garantir a equidade e integralidade, organizar e trazer condições aos cidadãos respeitando suas necessidades, e ainda ajustar a oferta assistencial, considerando a demanda identificada. Apesar de todo o crescimento e organização do SUS na implantação dos Complexos Reguladores nos Estados e Municípios, observa-se desafios enfrentados diariamente pela Regulação do Acesso e do regulador, cujo responsável em regular o acesso em base nos protocolos clínicos, linhas de cuidados, fluxo assistências definidos, e disponibilidade da oferta. Os Complexos reguladores compõem os sistemas logísticos, um dos componentes das redes de atenção à saúde que garantem uma organização racional dos fluxos e contrafluxos de informação, produtos e usuários nas Redes de Atenção à Saúde. Sendo a Regulação de suma importância no caminho que percorre o SUS. Para esse estudo elaborou-se a seguinte pergunta norteadora: O que a literatura cientifica brasileira apresenta sobre os desafios da Regulação do Acesso no Sistema Único de Sistema? Trata-se de uma revisão integrativa com objetivo de identificar quais os desafios da operacionalização da Regulação do acesso enfrentados no Sistema Único de Saúde no Brasil. Para o levantamento das publicações foram utilizados os descritores cadastrados em Ciência da Saúde (DeCS/MeSH), que foram “regulação e fiscalização em saúde”, “acesso aos serviços de saúde”, “sistema único de saúde”, “acesso efetivo serviços de saúde”  “saúde pública”, “barreiras ao acesso aos cuidados de saúde”, “cobertura universal de saúde”, “equidade no acesso aos serviços de saúde”, “qualidade acesso e avaliação da assistência à saúde”, “regulação em saúde”, sendo combinado pelos conectores “AND” e “OR” essa pesquisa foi realizada nos meses setembro a janeiro de 2022. Para a seleção dos artigos utilizou-se a bases de dados da Biblioteca Virtual da Saúde – BVS); Sistema Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde – LILACS; Banco de Dados de Enfermagem – BDENF; e Scientific Electronic Library Online – SciELO, totalizando 83 artigos. Para a seleção da amostra utilizou-se os critérios de inclusão e exclusão através de um revisor de gerenciamento Better systematic – COVIDENCE, a amostra inicial foi de 83 artigos, no entanto, após a aplicação dos critérios estabelecidos, obteve-se uma amostra final de 15 estudos. Realizou-se estudo dos artigos que pertencem ao eixo da temática dividido por categorização alcançando os seguintes resultados preliminares: qualificação dos profissionais da saúde, rede de atenção fragmentada, contratação de serviços especializados, protocolo de acesso, governabilidade e falta de conhecimento do usuário sobre o papel da Regulação.  Entende-se que o SUS está organizado de forma fragmentada, e os resultados analisados corroboram que a Regulação do acesso é um instrumento capaz de identificar necessidades apontadas através dos complexos reguladores, que podem auxiliar os gestores em tomadas de decisões em suas esferas.