Análise do impacto do Banco de Preços em Saúde (BPS) para redução das assimetrias de informação dos preços de compras de Órteses, Prótese e Materiais Especiais (OPME)

Resumo

O mercado de Órteses, Próteses e Materiais Especiais – OPME é marcado pela quantidade de produtos existentes e pela diversidade das tecnologias utilizadas. É um setor que há domínio de empresas multinacionais, porém também conta com pequenas e médias empresas locais, o que causa uma heterogeneidade desses dispositivos, concentrando o conhecimento em especialistas e produzindo assimetria de informação. Tal falha de mercado é ainda agravada pela dificuldade de padronização da nomenclatura das OPME, gerando entraves à comparabilidade entre produtos. Dessa maneira, esse trabalho busca apresentar a distribuição dos gastos das OPME adquiridas pelo Governo Federal, por tipo de produto e por especialidade, ao analisar o comportamento dos preços em que elas foram adquiridas, no período de 2015 a 2019. Trata-se de uma pesquisa quantitativa de natureza exploratória, com a análise da variação de preços de itens do grupo das OPME. A metodologia foi desenvolvida em etapas. Primeiramente, elaborou-se a “Curva ABC” para as OPME adquiridas pelo Governo Federal no período analisado, mensurando a participação de cada item adquirido em relação ao valor total gasto por OPME para serem classificados de acordo com sua participação no dispêndio, seja por 80%, 15% ou 5% que correspondem, aos grupos A, B e C, respectivamente. Posteriormente, foram identificadas as especialidades com demanda elevada no sistema de saúde brasileiro em que houve maior dispêndio no Grupo A, bem como os itens dentre essas especialidades que obtiveram o maior gasto. Por fim, analisaram-se os coeficientes de variação (CV), medida que captura a dispersão dos dados em relação à média, dos itens com maior relevância. Utilizou-se os registros do Banco de Preços em Saúde – BPS e das informações contidas no Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – SIASG. Cabe ressaltar que em ambos os sistemas mencionados, o registro de compra é a compra de um item representado pelo seu respectivo Código BR, descrição, unidade de fornecimento, informações referentes às instituições compradoras, fornecedores, fabricantes, quantidade comprada, preço unitário, dentre outras. Os registros de compra revelaram que o valor total de OPME adquiridos por meio das compras federais foi de R$ 6.711 milhões entre 2015 e 2019. O valor médio gasto foi de R$ 1.342 milhões ao ano. A “Curva ABC” elaborada resultou em 1.522 itens de OPME para o Grupo A, representando 16% do total de itens de OPME adquiridos no período, enquanto os grupos B e C representam, respectivamente, 22% e 63%. A partir da identificação das OPME de maior gasto, neste caso, as cardiovasculares e ortopédicas, foram eleitos produtos de cada especialidade para as análises de variabilidade de preços por meio do CV. Para o caso das OPME cardiovasculares, os produtos analisados são referentes ao marca-passo (MP) e ao sistema implantável para a estimulação cardíaca (SIEC). No caso dos MP, observou-se que os valores pagos foram maiores no ano de 2017, quando os valores medianos e máximos foram bem superiores em relação aos outros anos. Já para o caso dos SIEC, notou-se que houve compras nos anos de 2017 a 2019, sendo o dispêndio superior em 2018 quando comparado aos outros anos. A mensuração dos CV no MP apresentou uma diminuição da variabilidade de preços durante todo o período analisado em apenas um dos itens (BR396784), os itens restantes tiveram constantes mudanças em suas variações. Já o SIEC, observou-se a diminuição da variabilidade dos preços em dois itens (BR0438344 e BR0438346), entretanto, não houve um padrão de aquisições para os demais itens. No que tange às OPME ortopédicas, os itens contemplados são referentes às próteses de joelho (PJ), próteses de quadril (PQ), assim como cimento ortopédico (CO). Para as PJ, observou-se que os valores pagos diminuíram nos anos de 2017 e 2018, voltando a crescer em 2019. Já para o caso das PQ, notou-se crescimento dos preços por todo o período analisado, tanto dos valores mínimos como dos máximos, sendo 2019 o ano com a distribuição dos preços pagos com os maiores valores do período. Por fim, no caso do CO, foi visto que os preços aumentaram nos anos de 2016, 2018 e 2019, sendo que este último ano apresentou valores mais elevados quando comparados com o resto do período analisado. Em relação às análises do CV, observou-se que, no caso das PJ, quatro itens (BR0434801, BR0434802, BR0434806 e BR0434968) apresentaram uma diminuição da variabilidade de preços durante todo o período, os itens restantes tiveram constantes mudanças em seus CV. Nove itens referentes às PQ (BR0425031, BR0425071, BR0425072, BR0425080, BR0425110, BR0425151, BR0425600, BR0434614 e BR0436294) tiveram seus CV reduzidos durante o período, e os demais itens não apresentaram uma tendência com o uso da metodologia adotada neste estudo. Finalmente, os resultados da análise de variabilidade de preços praticados para o produto CO mostraram que não houve uma tendência clara de redução da variabilidade de preços para o período analisado. Nesse sentido, diante dos problemas gerados pela assimetria de informação pelas OPME no SUS, foi apresentado a distribuição do dispêndio das OPME por tipo de produto e especialidade entre os anos de 2015 e 2019, bem como foi analisado o comportamento da variação de preços de itens específicos. Dessa forma, constatou-se que a variabilidade de preços foi reduzida em apenas em um número reduzido de itens, indicando que, possivelmente, a assimetria de informações não diminuiu nesses casos. Todavia, faz-se necessário identificar os fatores associados aos CV de forma a identificar o que influencia as grandes diferenças de preços nas compras públicas de OPME. Não obstante, o BPS e o SIASG se apresentam como ferramentas importantes no combate às assimetrias de informações no âmbito das compras públicas de OPME.