JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
type: channel
description: A JMPHC é uma realização conjunta liderada pelo Grupo de Pesquisa DemSA. Democracia, Saúde e Ambiente. O DemSA se localiza na Escola Técnica de Saúde (ESTES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
publisher: Lepidus Tecnologia
language: pt-BR
publication name: JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
issn: 2179-6750
copyright: Documentação Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito: - Carta de Apresentação - Declaração de Responsabilidade - Termo de transferência de Direitos Autorais Modelos de documentos a) CARTA DE APRESENTAÇÃO Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano. Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito]. O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada. O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar). __________________________________ nome completo do autor 1 + assinatura __________________________________ nome completo do autor 2 + assinatura b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos: “Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.” “Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.” “Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.” Contribuição: _____________________________________________________…
items: Revisão integrativa sobre o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal e o sistema único de saúde
items: Desafios e externalidades negativas inerentes à transformação digital da saúde no Brasil (2019–2024)
items: Saúde, reprodução social no capitalismo e o trabalho feminino em Lise Vogel
items: Acesso aos serviços oncológicos para pacientes com câncer de mama no Brasil
items: Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
items: Limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama
items: Alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde
items: Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe
items: Avaliação da alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde
items: O desabastecimento de medicamentos e as iniquidades em saúde
items: Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS
items: Efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas

Revisão integrativa sobre o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal e o sistema único de saúde
type: item
description: A saúde é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, e representa um dever do Estado que, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, atua na promoção da saúde pública e no atendimento universal e igualitário à população. A universalidade e a integralidade são princípios que orientam a atuação do SUS, buscando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, orientando-se, portanto, pelos modelos de aplicação da justiça social, presente nos sistemas nacionais de saúde de caráter universal. No entanto, um dos maiores desafios está na capacidade do governo de regular a saúde, garantindo a ampliação do acesso e o controle de gastos. No SUS, este desafio se reflete em um gasto inferior ao necessário para garantir a qualidade e a cobertura dos serviços prestados, afetando diretamente a capacidade de atendimento à população. Essa limitação orçamentária tem consequências diretas no funcionamento do SUS, que depende de um financiamento adequado para garantir o acesso à saúde de forma equânime e eficaz. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1995, o Brasil adotou um novo modelo econômico baseado no tripé macroeconômico de estabilidade fiscal, combate à inflação e controle da dívida pública, o que resultou na restrição dos gastos públicos, especialmente na seguridade social, com impacto direto sobre a área da saúde. Uma das medidas mais significativas dessa política foi a criação da Lei Complementar n° 101 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em 2000, que introduziu um conjunto de regras fiscais com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas, limitando, entre outros mecanismos, os gastos com pessoal nos níveis federal, estadual e municipal. A LRF, em vigor há 25 anos, estabelece limites rígidos para os gastos com pessoal, impondo restrições ao aumento das despesas com servidores públicos, o que têm levado os entes federados a buscarem alternativas, como o aumento do gasto com servi…
creator: Laura Guerra Pinheiro Reis
creator: Áquilas Nogueira Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-08
publication date: 2025-09-08
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e007
ending page: e007
doi: 10.14295/jmphc.v17.1468

Desafios e externalidades negativas inerentes à transformação digital da saúde no Brasil (2019–2024)
type: item
description: O conceito de transformação digital em Saúde abrange tanto o desenvolvimento como a aplicação de tecnologias digitais como: Internet das coisas, cuidado virtual, monitoramento remoto, Inteligência artificial, Big Data analytics, Blockchain, Smart wearables, plataformas e ferramentas para troca, compartilhamento, armazenamento e captura remota de dados. A transformação digital em Saúde assumiu um papel institucional relevante no Brasil a partir de 2020, com a publicação da “Estratégia Digital de Saúde 2020–2028” feita pelo Ministério da Saúde. Em relação ao emprego de novos procedimentos e terapias médicas resultantes da transformação digital, o Conselho Federal de Medicina – CFM publicou, em março de 2022, a Resolução nº 2.311/2022, regulamentando a Cirurgia Robótica no Brasil. Diante de um conceito tão complexo e com riscos em sua aplicação, a transformação digital em Saúde no Brasil tem se revelado um gigantesco desafio. Isso porque essas novas trajetórias tecnológicas acabam gerando, concomitantemente, grandes transformações positivas e algumas expressivas externalidades negativas nos setores público e privado. Neste cenário de esforço do Estado brasileiro para implementar essa transformação no País, foi realizado um levantamento de externalidades negativas decorrentes deste processo nos setores público e privado. Tais efeitos colaterais negativos encontrados na literatura são resultantes do enfrentamento de desafios de implementação ou do uso de novas tecnologias em Saúde. São conceitos mais granulares de tecnologia da informação (TI) como registros eletrônicos da saúde e compartilhamento dessas informações, passando por elementos de maior densidade tecnológica como práticas médicas com adoção de Plataformas e equipamentos para Cirurgias Robóticas, até chegar em aspectos mais estratégicos e transversais como princípios éticos condutores desse processo e suas consequências em termos de Economia Política. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo geral revisa…
creator: Claudete Barbosa da Rocha
creator: Brunna Verna Castro Gondinho
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e021
ending page: e021
doi: 10.14295/jmphc.v17.1490

Saúde, reprodução social no capitalismo e o trabalho feminino em Lise Vogel
type: item
description: A Teoria da Reprodução Social – TRS está ancorada na análise das interseções entre o capitalismo e a opressão às mulheres, partindo da premissa de que as atividades relacionadas à manutenção da vida como cuidado, alimentação, educação e saúde são essenciais para a sobrevivência e reprodução da classe trabalhadora no sistema capitalista. A TRS propõe uma ampliação da crítica marxista clássica ao dar centralidade à reprodução da força de trabalho como um processo indispensável à acumulação de capital, destacando o papel estrutural da divisão sexual do trabalho nessa dinâmica. A partir dessas contribuições a feminista-socialista, Lise Vogel, busca por uma explicação teórica única (teoria unitária) e integrada tanto da opressão às mulheres quanto do modo de produção capitalista. Para Vogel, o trabalho feminino, muitas vezes invisibilizado, não remunerado ou desvalorizado – é responsável por garantir a continuidade da força de trabalho, sendo, portanto, um componente essencial da lógica de valorização do capital. Nesse sentido, a reprodução social não é uma esfera subordinada à produção, mas uma condição fundamental para sua existência. Com o avanço do neoliberalismo, observa-se o encolhimento da participação estatal nesse processo, transferindo às famílias e, em particular às mulheres, a responsabilidade pelo cuidado e manutenção da vida. Assim, o trabalho reprodutivo feminino é intensificado, ainda que permaneça fora do circuito direto da produção de mercadorias. Nesse cenário, evidencia-se ainda mais a imbricação entre capitalismo, gênero, raça e classe na organização da reprodução social. Ao trazer à tona a centralidade do corpo feminino na reprodução biológica e social da força de trabalho, a TRS também nos obriga a olhar para as políticas públicas de saúde com um novo enfoque. A saúde da mulher trabalhadora não é apenas uma demanda social ou um direito humano, mas uma necessidade estrutural do sistema capitalista. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a discut…
creator: Nayara Rúbio Campos
creator: Leonardo Carnut
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-08
publication date: 2025-09-08
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e004
ending page: e004
doi: 10.14295/jmphc.v17.1461

Acesso aos serviços oncológicos para pacientes com câncer de mama no Brasil
type: item
description: O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, representando um significativo problema de saúde pública. Dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA estimam que o Brasil registre 73.610 novos casos de câncer de mama até 2025, com uma taxa de incidência de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2021, a taxa de mortalidade ajustada por idade foi de 11,71 óbitos por 100 mil mulheres, totalizando 18.139 óbitos. No Brasil, o acesso à assistência oncológica é garantido de duas formas principais: pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e também pela saúde suplementar. No SUS, por exemplo, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNPCC norteia as ações com o objetivo de garantir a integralidade da atenção aos pacientes, abrangendo desde a prevenção primária, passando pelo diagnóstico e tratamento, até os cuidados paliativos. Além disso, a Lei nº 12.732/2012, que assegura o direito ao início do primeiro tratamento oncológico em, no máximo, 60 dias após a data do diagnóstico. E, mais recentemente, foi instituído o Programa Nacional de Navegação de Pacientes, visando aprimorar o fluxo de atendimento e ajudar a superar barreiras de acesso. Apesar dos avanços e das políticas existentes, o acesso aos serviços de saúde por essa população ainda enfrenta uma série de desafios significativos. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o que a literatura científica apresenta sobre o acesso aos serviços oncológicos. Adotando para o estudo, o método de revisão integrativa da literatura, abrangendo diagnóstico e tratamento, para identificar os principais desafios e barreiras no contexto das políticas públicas de oncologia no SUS e na saúde suplementar. A primeira etapa da busca envolveu a identificação de termos-chave relevantes, utilizando a base de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. Sendo neoplasias de mama, no polo população; acesso, no polo fenômeno e Sistema de saúde no Brasil, no polo contexto. Com base nos descritores …
creator: Ana Cristina Oliveira Conti Neves
creator: Samara Jamile Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e018
ending page: e018
doi: 10.14295/jmphc.v17.1487

Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
type: item
description: Em um contexto de barreiras que restringem o desenvolvimento do SUS desde a década de 1980, como as deficiências nas competências técnicas e má distribuição geográfica dos profissionais de saúde, a falta de conexão entre os setores de educação em saúde e o sistema de saúde e a constatação de que o sistema de saúde não podia esperar que o sistema de educação médica suprisse a demanda de preparar estes profissionais, surge o Programa Mais Médicos – PMM durante o Governo Dilma através da Medida Provisória – MP n° 621/2013 e da Lei n° 12.871, de 2013 com seus três principais eixos: ampliação e melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde – UBS, provimento emergencial médico de atenção primária para áreas desassistidas e formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS através do aumento de matrículas em escolas médicas e novas diretrizes curriculares para incentivar a formação em Atenção Primária à Saúde – APS, apresentando, assim, ações que variam de curto a longo prazo e de emergenciais a estruturais. Após um ano de implementação do Programa Mais Médicos, 14.462 profissionais atuavam em 3.785 municípios, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas e pela primeira vez todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI contaram com a presença contínua de médicos. O PMM atingiu 30 milhões de pessoas nos primeiros 10 meses, prioritariamente em municípios caracterizados como de maior pobreza. Entretanto, o critério para alocação prioritária em municípios mais pobres não foi totalmente respeitado e muitos municípios não prioritários receberam médicos pelo programa. Em 2018, o programa estava presente em 4.524 dos 5.570 municípios brasileiros. Visto que o problema econômico fundamental se origina na escassez dos recursos, que são finitos e insuficientes para a ilimitada necessidade humana, é necessário fazer escolhas sobre como alocar corretamente os recursos. Uma vez que investimentos em atenção primária aumentam a equidade e o acesso, me…
creator: Thiago Macedo Bertão
creator: Lúcia Dias da Silva GUERRA
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e001
ending page: e001
doi: 10.14295/jmphc.v17.1456

Limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama
type: item
description: O câncer de mama é uma das principais causas de morbidade e mortalidade entre mulheres no mundo, apresentando uma incidência que continua a crescer, apesar dos avanços nas técnicas de diagnóstico e tratamento. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer – INCA estima que o câncer de mama seja o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, exceto pelo câncer de pele não melanoma, com cerca de 74 mil novos casos diagnosticados a cada ano. A detecção precoce e o acesso a tratamentos baseados em evidências, como cirurgia e quimioterapia, são essenciais para o enfrentamento da doença. No entanto, diversos fatores dificultam esse acesso, incluindo a desinformação e a dificuldade de acessar serviços de saúde. Dessa maneira, a desinformação representa um obstáculo significativo, distorcendo informações sobre os tratamentos convencionais e gerando desconfiança em relação a métodos cientificamente validados. A rápida disseminação de conteúdos digitais torna difícil a verificação da veracidade da informação, comprometendo a capacidade crítica dos pacientes. Casos como a defesa do uso da fosfoetanolamina, mesmo após alertas das autoridades, ilustram o impacto da desinformação no Brasil. Um documento recente de sociedades médicas destacou que as fakes news afetam decisões informadas sobre prevenção e tratamento, levando ao abandono de exames essenciais e à adesão a terapias não comprovadas, com pacientes considerando a informação encontrada online influente em suas decisões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo investigar, com base na literatura científica, como as limitações de acesso à saúde influenciam nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama. Busca-se ainda compreender as motivações dessas escolhas, suas consequências para os desfechos clínicos e os impactos para o sistema de saúde. Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura em que foram escolhidos descritores e definidas as estratégias de busca para responder à pergunta de pesq…
creator: Laís Carmo Albino
creator: Jaqueline Vilela Bulgareli
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e009
ending page: e009
doi: 10.14295/jmphc.v17.1473

Alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde
type: item
description: A forma de alocação de recursos nos sistemas de saúde tem sido objeto de amplas discussões na atualidade, principalmente devido à crescente preocupação com os dispêndios em saúde enfrentados por diversos países. Estudos indicam que, nos últimos anos, a taxa média de crescimento dos gastos em saúde tem superado a da economia mundial. É importante observar que existem diversas variáveis a serem consideradas, tendo em vista que a população de cada país possui diferentes necessidades de saúde, e estão inseridas em diferentes contextos socioeconômicos e epidemiológicos. A literatura também tem demonstrado que metodologias que envolvem a combinação de diferentes indicadores, como dados demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e geográficos, apresentam alta eficiência como parâmetro norteador de alocação de recursos. Desde a criação do Sistema Único de Saúde – SUS em 1988, o Brasil desenvolveu uma série de normas e ferramentas para garantir a sua efetiva implementação. Um passo importante nesse caminho foi a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB 96), que consolidou a descentralização de recursos como uma diretriz estratégica, estabelecendo uma alocação de recursos para a atenção primária à saúde que, ao mesmo tempo, implanta um valor per capita nacional a ser repassado aos municípios, intitulado Piso da Atenção Básica Fixo – PAB-FIXO e determina a criação do Índice de Valorização de Resultados – IVR, a ser baseado em desempenho das ações e serviços de saúde dos municípios nesse nível de atenção. Por sua vez, o Relatório Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS, publicado em 2000, que avaliou os sistemas de saúde de 191 países, revelou desigualdades significativas em termos de desempenho. Nesta linha de avaliação de desempenho, em 2001, foi lançado o Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde – PROADESS, coordenado pela Fiocruz. Em 2012, foi estabelecido o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS, criada pelo Ministério da Saúde…
creator: Daisy Kimii Kanomata
creator: Áquilas Mendes
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-10-22
publication date: 2025-10-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e022
ending page: e022
doi: 10.14295/jmphc.v17.1493

Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe
type: item
description: O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN tem evoluído ao longo do tempo, acompanhando transformações nas estruturas sociais e nas dinâmicas de poder. Atualmente, é entendido como um fenômeno multidimensional, sustentado por quatro dimensões interdependentes: disponibilidade, acesso (econômico, físico e social), utilização e estabilidade dos alimentos. Na América Latina e Caribe – ALC, os Programas de Transferência Condicionada de Renda – PTCR têm se consolidado como uma estratégia central no enfrentamento da pobreza e na promoção da SAN. Ao oferecerem repasses financeiros regulares às famílias em situação de vulnerabilidade, condicionados ao cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação, esses programas têm potencial para impactar diretamente cada uma das dimensões da SAN. Este estudo tem como objetivo analisar as evidências científicas disponíveis sobre os efeitos e impactos dos PTCR nas diferentes dimensões da SAN, a partir das experiências implementadas nos países da ALC. Para tanto, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, tendo como pergunta norteadora: “Quais são as evidências científicas disponíveis sobre os desfechos (efeitos/impactos) dos PTCR articulados com a SAN dos beneficiários na ALC?”. Considerou-se como 'efeito' os resultados imediatos e de curto prazo, enquanto 'impacto' refere-se às consequências de longo prazo, identificados mediante o uso de grupos de comparação ou controles. A busca por estudos foi realizada nas bases de PubMed, Scopus, Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, Scientific Electronic Library Online – SciELO, Web of Science e Embase, utilizando descritores controlados (Descritores em Ciências da Saúde – DeCS/MeSH) e termos livres, combinados por operadores booleanos 'OR' e 'AND'. Para estruturar a estratégia de busca, integraram-se três conjuntos de termos: (i) aqueles relacionados aos PTCR (polo: objeto do estudo), (ii) os desenlaces na SAN (polo: fenômeno) e (iii) os correspondentes aos pa…
creator: Heloisa Helena da Cruz Ferreira Silva
creator: Lúcia Dias da Silva GUERRA
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-30
publication date: 2025-09-30
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e005
ending page: e005
doi: 10.14295/jmphc.v17.1464

Avaliação da alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde
type: item
description: Nas últimas duas décadas, a Saúde Digital tem sido reconhecida como um componente estratégico para a melhoria dos sistemas de saúde, sendo promovida pela Organização Mundial da Saúde – OMS como instrumento para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento dos mecanismos de vigilância. Contudo, o avanço da digitalização ocorre em um contexto de mercantilização e financeirização da saúde, no qual soluções digitais são frequentemente desenvolvidas sob a lógica neoliberal de mercado. Esse cenário levanta preocupações quanto à ampliação de desigualdades e dependências tecnológicas, sobretudo em países da periferia do capitalismo, através de processos que vêm sendo descritos como colonialismo digital. Ao mesmo tempo, observa-se uma reformulação do papel do Estado na prestação de serviços públicos, que passa a incorporar modelos de gestão e operação baseados em plataformas digitais. Tais fenômenos têm implicações diretas sobre os critérios de alocação de recursos em políticas públicas, especialmente em sistemas universais de saúde, cuja lógica redistributiva deveria estar orientada pela equidade e justiça social. O presente estudo teve como objetivo analisar criticamente os critérios utilizados por países com sistemas universais de saúde na alocação de recursos financeiros em políticas voltadas à Saúde Digital. Adotou-se o método de revisão narrativa de literatura, com complementação por Análise Documental, de estratégias e programas nacionais em Saúde Digital disponíveis em fontes governamentais oficiais. A seleção dos países considerou aqueles com sistemas universais de saúde – Brasil, Austrália, Canadá, Espanha e Reino Unido – por seu compromisso constitucional com a garantia do direito à saúde e por enfrentarem desafios comuns relacionados à sustentabilidade financeira, incorporação de tecnologias e racionalidades neoliberais. A Análise Documental foi orientada por quatro eixos temáticos: (i) contexto e caracterização geral dos documentos; (ii) princíp…
creator: Fernando Moreira Gonçalves
creator: Brunna Verna Castro Gondinho
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e020
ending page: e020
doi: 10.14295/jmphc.v17.1489

O desabastecimento de medicamentos e as iniquidades em saúde
type: item
description: No Brasil, o acesso regular a medicamentos é parte fundamental da garantia do direito à saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. Contudo, o cenário de desabastecimento de medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde – SUS tem se mostrado recorrente, refletindo fragilidades estruturais que ultrapassam questões técnicas. Trata-se de um fenômeno complexo, que agrava desigualdades históricas e reforça iniquidades na saúde. A escassez desses insumos afeta de maneira mais severa os grupos em situação de vulnerabilidade e compromete a continuidade de tratamentos, ameaçando os princípios de equidade e integralidade do sistema público de saúde. Problemas como a concentração de fornecedores, a baixa capacidade produtiva interna e a distribuição desigual de recursos entre as regiões contribuem para a persistência dessas lacunas. Esta revisão integrativa tem como objetivo principal investigar, na produção científica recente, os principais fatores associados ao desabastecimento de medicamentos no SUS e seus reflexos sobre o acesso à saúde, com ênfase nas iniquidades geradas ou agravadas por esse contexto. O estudo seguiu os procedimentos metodológicos de uma revisão integrativa, contemplando as seguintes etapas: formulação da pergunta de pesquisa, definição da estratégia de busca, aplicação dos critérios de elegibilidade, análise crítica dos estudos selecionados e síntese dos resultados. A pergunta norteadora foi: “O que a literatura científica revela sobre o desabastecimento de medicamentos e sua relação com as iniquidades em saúde?”. A busca bibliográfica foi conduzida nas bases Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando combinações de descritores como “medicamentos essenciais”, “escassez de recursos para a saúde”, “desigualdades em saúde” e “iniquidades em saúde”, conforme a padronização dos vocabulários Descritores em Ciências da Saúde – DeCS e Medical Subject Headings – MeSH. Não foi aplicado filtro temporal, e a última busca ocorreu em 26 de fever…
creator: Samara Jamile Mendes
creator: Isabella Cunha Martins de Araújo
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e003
ending page: e003
doi: 10.14295/jmphc.v17.1459

Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS
type: item
description: A Saúde Suplementar tem se apropriado dos conceitos e da forma de organização dos sistemas de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde – APS. Estudos anteriores afirmam que há escassez de publicações sobre a APS diretamente relacionada à realidade da saúde suplementar. Observa-se que existe um movimento de fortalecimento do setor suplementar com a apropriação dos conceitos e do modo de fazer atenção primária à saúde. A Agência Nacional de Saúde – ANS adotou, especialmente a partir de 2011, um posicionamento indutor ao desenvolvimento da APS pelas operadoras de saúde no país. Por trás deste movimento está o discurso da ”qualidade da atenção à saúde” prestada aos beneficiários de planos de saúde e, por isso, justifica-se o incentivo à adoção de ”boas práticas de cuidado”, ênfase na ”promoção da saúde’ e na ”prevenção de doenças”, assim como, a busca por sustentabilidade do setor através de uma forma de ”organização do cuidado em saúde” reconhecidamente mais eficaz e eficiente. Por outro lado, não é possível dizer que este reconhecimento da eficiência sistêmica da APS pelo setor privado seja em vão. Podemos indagar sobre como a APS tem sido considerada uma oportunidade de negócio identificada pelos detentores do capital. Logo, explorar os aspectos técnicos, políticos e econômicos que cercam esta crescente atuação do mercado privado, desta vez, na incorporação de traços fundamentais da APS em suas práticas privadas, torna-se fundamental para compreender a dinâmica do capital neste mercado e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro. Revisar o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Como objetivos específicos: (a) Compreender o desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar a partir da literatura científica; (b) Descrever a evolução do arcabouço normativo da ANS correlacionada à organização e desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar; e (c) Analisar a apropriação d…
creator: Ana Lucia de Assis Gurgel
creator: Leonardo Carnut
rights: Copyright (c) 2025 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
license: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
date: 2025-09-22
publication date: 2025-09-22
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e011
ending page: e011
doi: 10.14295/jmphc.v17.1477

Efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas
type: item
description: Dados epidemiológicos apontam que o câncer é a segunda principal causa de mortes em todo o mundo, atrás somente de doenças cardiovasculares. E ainda, as tendências apontam que pode se tornar a principal causa de morte globalmente. Em 2022 ocorreu aproximadamente 9,7 milhões de mortes por câncer em todo o mundo. A busca por novas abordagens para o tratamento do câncer é constante, visando superar os desafios associados a essa doença. O tratamento do câncer não se restringe apenas aos métodos convencionais, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Nos últimos anos, abordagens como imunoterapia, terapia gênica e terapias direcionadas ganharam destaque, trazendo avanços significativos para os tratamentos. Dentre essas novas abordagens terapêuticas, as terapias agnósticas vêm ganhando relevância como uma alternativa para o tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente para aqueles cânceres considerados raros ou para aqueles que as terapêuticas convencionais são limitadas ou ineficazes. As terapias agnósticas não se baseiam no local específico onde o câncer se origina, mas em alterações moleculares ou genéticas que podem estar presentes em diferentes tipos de tumores. Assim, elas se concentram na identificação de mutações genéticas acionáveis que são compartilhadas entre diferentes tipos de tumores, permitindo que uma mesma terapia possa combater diversos cânceres. O pembrolizumabe, um inibidor de checkpoint imunológico, foi a primeira terapia agnóstica aprovada pelo Food and Drug Administration – FDA em 2017, com indicação para o tratamento de tumores com alta instabilidade de microssatélites (MSI-H) ou deficiência de reparo de incompatibilidade (dMMR). Desde então, outras terapias agnósticas têm surgido no mercado e sido aprovadas pelo FDA, como o larotrectinibe e entrectibine (inibidores de NTKR), dostarlimabe (para cânceres dMMR/MSI-H), dabrafenibe/tranetinibe (para cânceres com mutação BRAFV600E), selpercatinibe (tumores que apresentam fusões no gene RET)…
creator: Thayna Pizzocaro Gomez
creator: Jaqueline Vilela Bulgareli
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date: 2025-09-12
publication date: 2025-09-12
volume: 17
number: Especial 1
starting page: e024
ending page: e024
doi: 10.14295/jmphc.v17.1495