JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
A JMPHC é uma realização conjunta liderada pelo Grupo de Pesquisa DemSA. Democracia, Saúde e Ambiente. O DemSA se localiza na Escola Técnica de Saúde (ESTES) da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Documentação Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito: - Carta de Apresentação - Declaração de Responsabilidade - Termo de transferência de Direitos Autorais Modelos de documentos a) CARTA DE APRESENTAÇÃO Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano. Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito]. O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada. O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar). __________________________________ nome completo do autor 1 + assinatura __________________________________ nome completo do autor 2 + assinatura b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos: “Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.” “Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.” “Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.” Contribuição: _______________________________________________________________ _________________________ ___________________ Local, data Assinatura c) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS Eu/Nós, ______autor/es_____________ concordo(amos) que os direitos autorais referentes ao manuscrito [TÍTULO], aprovado para publicação na Revista JMPHC, serão propriedade exclusiva da revista, sendo possível sua reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que citada a fonte, conferindo os devidos créditos à Revista JMPHC, sob a Licença Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt). Autores: _______________________ ____________________________ Local, data NOME COMPLETO + Assinatura _______________________ ____________________________ Local, data NOME COMPLETO + Assinatura
Alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde
A forma de alocação de recursos nos sistemas de saúde tem sido objeto de amplas discussões na atualidade, principalmente devido à crescente preocupação com os dispêndios em saúde enfrentados por diversos países. Estudos indicam que, nos últimos anos, a taxa média de crescimento dos gastos em saúde tem superado a da economia mundial. É importante observar que existem diversas variáveis a serem consideradas, tendo em vista que a população de cada país possui diferentes necessidades de saúde, e estão inseridas em diferentes contextos socioeconômicos e epidemiológicos. A literatura também tem demonstrado que metodologias que envolvem a combinação de diferentes indicadores, como dados demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e geográficos, apresentam alta eficiência como parâmetro norteador de alocação de recursos. Desde a criação do Sistema Único de Saúde – SUS em 1988, o Brasil desenvolveu uma série de normas e ferramentas para garantir a sua efetiva implementação. Um passo importante nesse caminho foi a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB 96), que consolidou a descentralização de recursos como uma diretriz estratégica, estabelecendo uma alocação de recursos para a atenção primária à saúde que, ao mesmo tempo, implanta um valor per capita nacional a ser repassado aos municípios, intitulado Piso da Atenção Básica Fixo – PAB-FIXO e determina a criação do Índice de Valorização de Resultados – IVR, a ser baseado em desempenho das ações e serviços de saúde dos municípios nesse nível de atenção. Por sua vez, o Relatório Mundial de Saúde da Organização Mundial da Saúde – OMS, publicado em 2000, que avaliou os sistemas de saúde de 191 países, revelou desigualdades significativas em termos de desempenho. Nesta linha de avaliação de desempenho, em 2001, foi lançado o Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde – PROADESS, coordenado pela Fiocruz. Em 2012, foi estabelecido o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde – IDSUS, criada pelo Ministério da Saúde do Brasil, com o objetivo de avaliar o desempenho do SUS nas diferentes regiões do país, medindo o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. No Brasil, a alocação de recursos no SUS enfrenta processos dificultadores em termos de se estabelecer como ferramenta para corrigir desigualdades em saúde. É fundamental que os modelos adotados para a alocação de recursos considerem as especificidades locais, os indicadores de saúde e as ferramentas de planejamento estratégico. Já o desempenho é um dos aspectos do gerencialismo que mais vem sendo empregado nos modelos de gestão em todo mundo, distanciando-se de uma alocação de recursos baseada em necessidades em saúde. Para tanto, o objetivo deste trabalho é analisar a alocação de Recursos em saúde por desempenho em sistemas de saúde, a partir de uma revisão integrativa da literatura internacional e nacional para ampliar o conhecimento desta temática. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, abrangendo estudos nacionais e internacionais que abordam a alocação de recursos em sistemas de saúde. A literatura foi levantada por meio de busca sistematizada na plataforma Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Primeiramente realizou-se a delimitação dos descritores que são utilizados no levantamento. Para isso, foram realizadas consultas à plataforma com termos relacionados à seguinte pergunta de pesquisa: O que a literatura científica apresenta sobre a alocação de recursos por desempenho em sistemas de saúde? Em seguida, foram delimitados três “eixos de busca” a partir da pergunta de pesquisa: ‘alocação de recursos, ‘desempenho’ e ‘sistemas de saúde’. Os eixos então foram organizados em polos de estratégia de busca (fenômeno, contexto e população). A partir da pergunta de pesquisa, determinou-se que o "fenômeno" agruparia descritores relacionados com Alocação de Recursos, “contexto” Desempenho e “população “em sistemas de saúde”. Com a organização dos descritores em polos, foi possível seguir para a construção da sintaxe. Para um mesmo polo foi utilizado o operador booleano “OR” entre os descritores com o intuito de tornar a busca o mais abrangente possível. Na combinação entre os polos, o operador booleano “AND” restringe os resultados de forma que estes compreendam o fenômeno, a população e contexto que, concomitantemente, respondem à pergunta de pesquisa. Sendo assim, a estratégia de busca prosseguiu utilizando o operador booleano “AND” para agrupar as sintaxes dos três polos em uma única sintaxe, impondo dessa forma que os referidos assuntos estivessem contemplados na indexação dos resultados. Assim, no cruzamento dos polos (fenômeno, população e contexto) com o operador booleano “AND” obteve-se a sintaxe final no dia 21 de dezembro de 2024: (mh:((mh:("Alocação de Recursos")) OR (mh:("Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde")) OR (mh:("Equidade na Alocação de Recursos")) OR (mh:("Financiamento da assistência a saúde")) OR (mh:(" Gastos Públicos com Saúde")) OR (mh:("Financiamento dos sistemas de Saúde")) OR (mh:("Gastos em Saúde")) )) AND (mh:((mh:("Desempenho Profissional")) OR (mh:("Avaliação de Desempenho Profissional")) OR (mh:("Eficiência")) OR (mh:("Benchmarking")) OR (mh:("Análise Custo-Eficiência")) OR (mh:("Eficiência Organizacional")) OR (mh:("Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde")) )) AND (mh:((mh:("Sistemas Públicos de Saúde")) OR (mh:("Sistemas de Saúde")) OR (mh:("Sistemas Nacionais de Saúde")) OR (mh:("Políticas de Saúde")) OR (mh:("Serviços de Saúde")) )) AND instance:"regional". A etapa seguinte consistiu no processo de seleção das publicações encontradas. Inicialmente, do total de 173 publicações identificadas foram excluídas 11 publicações por títulos repetidos. Das 162 publicações restantes, 22 foram excluídas por serem de outro tipo de material bibliográfico diferente de artigo. Das 140 publicações restantes, foram excluídos 87 após a leitura dos títulos. Das 53 publicações foram excluídos 18 após a leitura dos resumos porque não apresentaram os critérios de inclusão. Foram selecionados 35 artigos pelo resumo, porém foram excluídos 12 por serem artigos indisponíveis para leitura. Por fim, 23 publicações foram selecionadas para a leitura completa, sendo oito considerados artigos incluídos para a Revisão.
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Programas de transferência condicionada de renda e segurança alimentar e nutricional na América Latina e Caribe
O conceito de Segurança Alimentar e Nutricional – SAN tem evoluído ao longo do tempo, acompanhando transformações nas estruturas sociais e nas dinâmicas de poder. Atualmente, é entendido como um fenômeno multidimensional, sustentado por quatro dimensões interdependentes: disponibilidade, acesso (econômico, físico e social), utilização e estabilidade dos alimentos. Na América Latina e Caribe – ALC, os Programas de Transferência Condicionada de Renda – PTCR têm se consolidado como uma estratégia central no enfrentamento da pobreza e na promoção da SAN. Ao oferecerem repasses financeiros regulares às famílias em situação de vulnerabilidade, condicionados ao cumprimento de exigências nas áreas de saúde e educação, esses programas têm potencial para impactar diretamente cada uma das dimensões da SAN. Este estudo tem como objetivo analisar as evidências científicas disponíveis sobre os efeitos e impactos dos PTCR nas diferentes dimensões da SAN, a partir das experiências implementadas nos países da ALC. Para tanto, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, tendo como pergunta norteadora: “Quais são as evidências científicas disponíveis sobre os desfechos (efeitos/impactos) dos PTCR articulados com a SAN dos beneficiários na ALC?”. Considerou-se como 'efeito' os resultados imediatos e de curto prazo, enquanto 'impacto' refere-se às consequências de longo prazo, identificados mediante o uso de grupos de comparação ou controles. A busca por estudos foi realizada nas bases de PubMed, Scopus, Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, Scientific Electronic Library Online – SciELO, Web of Science e Embase, utilizando descritores controlados (Descritores em Ciências da Saúde – DeCS/MeSH) e termos livres, combinados por operadores booleanos 'OR' e 'AND'. Para estruturar a estratégia de busca, integraram-se três conjuntos de termos: (i) aqueles relacionados aos PTCR (polo: objeto do estudo), (ii) os desenlaces na SAN (polo: fenômeno) e (iii) os correspondentes aos países estudados (polo: contexto geográfico). Foram incluídos na revisão estudos com desenhos robustos de avaliação, como ensaios clínicos randomizados, ensaios clínicos randomizados por conglomerados, estudos controlados antes e depois, séries temporais interrompidas, estudos controlados historicamente e estudos de coorte controlados prospectivos, publicados nos idiomas português, espanhol ou inglês. A busca eletrônica nas bases de dados selecionadas identificou inicialmente 4.992 estudos. Após a exclusão de 745 duplicatas, 4.247 registros foram submetidos à triagem por títulos e resumos, resultando na seleção de 215 estudos para leitura na íntegra. Ao final desse processo, 27 estudos atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram a amostra final. A análise dos dados revela um cenário heterogêneo da produção científica sobre PTCR e sua interface com a SAN na região. Observa-se uma expressiva concentração de publicações em periódicos sediados nos Estados Unidos (56%, 15) e Reino Unido (19%, 5). Este resultado reflete a internacionalização do debate sobre políticas públicas voltadas à redução da pobreza e da má nutrição e o crescente interesse internacional pelos PTCR. Apesar da relevância dos PTCR na região, a produção científica apresenta uma assimetria geográfica na distribuição dos estudos: cerca de 74% (23) das análises concentram-se em experiências implementadas em apenas dois países: México, com 15 estudos (48%), destacando programas como Oportunidades (23%, 7), Progresa (16%, 5), Prospera (3%, 1) e o Programa de Apoyo Alimentario (6%, 2), e Brasil, que reúne oito estudos (26%), centrados no Bolsa Família (19%, 6) e Bolsa Alimentação (6%, 2). Em contraste, experiências relevantes como o Bono de Desarrollo Humano (3%, 1) e o Programa de Assistência Alimentar (3%, 1), ambos programas implementados no Equador, assim como a Red de Protección Social da Nicarágua (10%, 3) e Familia en accion da Colômbia (3%, 1)), estão significativamente sub-representadas. Ademais, observa-se a ausência de programas implementados em outros países relevantes da região, o que evidencia lacunas significativas na cobertura da literatura científica. Essa disparidade ressalta a necessidade de ampliar as investigações sobre experiências menos documentadas, enriquecendo a compreensão da diversidade de modelos e resultados dos PTCR. Cabe ressaltar que, embora esta revisão inclua 27 estudos, foram contabilizadas 31 citações de PTCR, uma vez que alguns trabalhos analisaram múltiplas iniciativas de transferência de renda. Quanto ao idioma das publicações, predominam amplamente os artigos em inglês (89%, 24), refletindo a centralidade dessa língua na disseminação do conhecimento científico internacional. Em contraste, apenas um estudo foi publicado em português (7%, 2) e outro em espanhol (4%, 1), evidenciando a sub-representação de produções nas línguas majoritárias da ALC. No recorte temporal, observa-se um crescimento gradual da produção científica a partir de 2004, com maior concentração de publicações após 2011. Esse aumento acompanha o processo de amadurecimento e consolidação institucional dos PTCR na região, cuja implementação teve início no final dos anos 1990, com o Progresa/Oportunidades no México (1997), e início dos anos 2000, com o Bolsa Família no Brasil (2003). No entanto, foi apenas após uma década de execução e acúmulo de evidências que se consolidaram condições para análises mais sistemáticas e robustas. O crescimento recente da produção acadêmica reflete tanto a maior disponibilidade de dados e avaliações quanto o interesse crescente em compreender os impactos dessas políticas, que passaram a ocupar papel central nos sistemas de proteção social da região. Quanto ao delineamento metodológico, observa-se o predomínio de ensaios clínicos controlados e randomizados por conglomerados (48%, 13), considerados o padrão-ouro ("gold standard") para avaliação de impacto em políticas públicas, seguidos pelos estudos de coorte controlados prospectivos (22%, 6). Também foram identificados estudos controlados antes e depois (22%, 6). Esses resultados indicam uma forte presença de desenhos com elevado rigor metodológico, voltados à avaliação de impacto dos programas. Os PTCR são estratégias importantes no enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional, mas seu pleno potencial depende de avanços na avaliação de impactos multidimensionais e na democratização do conhecimento gerado. Esta revisão destaca a urgência de equilibrar o mapa de evidências na ALC, garantindo que políticas tão centrais para a região sejam analisadas em toda sua complexidade e diversidade, de forma permanente. Os achados reunidos contribuem para o fortalecimento do conhecimento acumulado sobre os efeitos e impactos dos PTCR, fornecendo subsídios valiosos para o aprimoramento das políticas sociais voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada, e à proteção social na ALC.
Análise do acesso a serviços públicos de moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, Santarém/PA
Ocupações urbanas são movimentos sociais impulsionados pela necessidade de moradia adequada de um grupo de pessoas que passam a ocupar terrenos e construções dos quais não se têm a posse formal. Essas ações são impulsionadas pela necessidade de uma moradia para a reprodução social daquele grupo, quando não satisfeita pela lógica do Estado no atendimento ao seu direito. O crescimento acelerado da população urbana no Brasil, provocado por êxodo rural descomunal, produziu uma urbanização predatória, desigual e exerceu forte pressão sobre a infraestrutura das cidades, exigindo a superação de inúmeros desafios importantes nas áreas de habitação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte urbano, saúde, educação e especialmente preservação do meio ambiente. A exemplo disso, temos a ocupação Vista Alegre do Juá que se encontra situada na zona oeste no município de Santarém/PA, região da Amazônia brasileira. Trata-se de um território resultante de segregação involuntária iniciado no ano de 2009 e presente até os dias atuais. O processo inicial da posse desta ocupação urbana foi caracterizado pela massa de indivíduos que anteriormente não possuíam moradia própria, juntamente com pessoas que migraram de territórios rurais na finalidade da criação desse novo bairro que antes não possuía funções sociais. Atualmente, os moradores da ocupação lutam pela legalização do bairro para que possam desfrutar das políticas públicas que visam a melhoria da sua qualidade de vida local. Dado este obstáculo, são poucas as informações obtidas ou registradas sobre essa ocupação nos órgãos oficiais, como as secretarias municipais. A ocupação enquanto local de atuação de agentes sociais excluídos, resiste em meio a fatores que dão o real significado a este termo ocupações urbanas. Os grupos sociais excluídos, incorporados aos agentes produtores do espaço urbano, pouco usufruem dos bens e serviços produzidos em uma sociedade de classe, a habitação é um desses bens cujo acesso é restrito. É na produção das moradias, em terrenos públicos ou privados ocupados, que os grupos sociais excluídos se tornam, efetivamente, agentes modeladores, produzindo seu próprio espaço. Diante disso, este estudo tem por objetivo expor os desafios socioeconômicos e de saúde enfrentados pela população de baixa renda de uma ocupação da zona urbana de Santarém/PA. A Ocupação Vista Alegre do Juá está localizada na área urbana de Santarém, possui uma extensão de aproximadamente 2,69 km, as margens da rodovia Engenheiro Fernando Guilhon até a margem do rio Tapajós. A ocupação continua sem reconhecimento legal pelo governo, logo não recebe a devida atenção de órgãos municipais. A partir das informações gerais obtidas com a presidente da associação dos moradores da ocupação urbana Vista Alegre do Juá, este espaço conta com 7.000 famílias e aproximadamente 25.000 habitantes, sendo 12.000 a 13.000 residentes do sexo feminino e 11.000 a 12.000 do sexo masculino, segundo um levantamento extraoficial no ano de 2020. Sem a regulamentação dos órgãos competentes do município de Santarém-PA, a ocupação enfrenta diversas problemáticas de acesso à serviços públicos, como a falta de saneamento básico (água encanada e esgotamento sanitário), dificuldade de assistência e ausência de estruturas públicas, como escolas e unidade básica de saúde. Este estudo se desenvolveu a partir de visitas de campo com coleta de dados in loco realizada na ocupação e também por meio de pesquisas nos sites oficiais das secretarias municipais de Santarém, como a Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos – SEMURB, Secretaria Municipal de Infra Estrutura – SEMINFRA, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, Núcleo Técnico de Vigilância em Saúde – NTVS e a Vigilância Epidemiológica, e na base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE de Santarém. A realização da visita de campo foi conduzida por meio do primeiro contato com a presidente do bairro, da associação dos moradores, para articular e viabilizar a coleta de dados através da participação voluntária de sete residentes da ocupação, sendo seis mulheres e um homem. A finalidade da visita era conhecer a realidade da população para uma aproximação das condições de vida dos moradores na ocupação e a partir de entrevistas com questionários semi-estruturados levantar dados sobre o acesso a serviços públicos, como coleta de lixo, água encanada, acesso à energia elétrica, às escolas, transportes e às unidades de saúde. Por fim, essa atividade teve como intuito obter uma melhor compreensão acerca dos desafios enfrentados pelos habitantes da ocupação e, principalmente, entender os motivos que possibilitam conviver em um cenário de desigualdades e, de certa forma, marginalização das políticas públicas e a ausência por parte dos órgãos governamentais que afetam o planejamento e gestão em saúde. O planejamento e gestão em saúde podem ser definidos como um conjunto de ações e estratégias para atender às necessidades de saúde da população, considerando fatores como demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, que tem por finalidade a utilização de instrumentos ou meios de trabalho (técnicas e saberes) e atividades (trabalho propriamente dito). Neste sentido, acerca do acesso à serviços de saúde, os entrevistados afirmaram que ao precisarem de algum serviço público, se direcionavam para as unidades de saúde mais próximas, como as unidades de saúde do bairro da Alvorada, Conquista, Santarenzinho, e para a Unidade de Pronto Atendimento no bairro de São José ou buscam assistência no Hospital Municipal de Santarém-PA. Relataram também que a Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro da Conquista (localizado próximo à ocupação) realiza uma ação comunitária no Juá em semanas alternadas e que, na própria ocupação, existem enfermeiros que prestam assistência para a população. Houve, por parte dos entrevistados, o relato da falta de profissionais especializados, dentistas e ausência de medicamentos nas UBS, que fossem capazes de atender as necessidades dos usuários. Além disso, entre os entrevistados houve pessoas que não foram atendidas em serviços de urgência e emergência devido a situação precária das ruas da ocupação, as quais impedem a passagem da ambulância. Conclui-se que a determinação social do processo saúde-doença segue como desafio para o planjemanto e gestão em saúde, evidenciando a necessidade de ações intersetoriais bem articuladas para a realização dos direitos sociais.
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Parcerias de desenvolvimento produtivo e sua relação no acesso a medicamentos no SUS
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo – PDP emergem como uma estratégia essencial para fortalecer o Sistema Único de Saúde – SUS no Brasil, especialmente no que tange ao acesso a medicamentos. Essas colaborações entre os setores público e privado buscam transferir tecnologias, aumentar a capacidade produtiva local e reduzir custos com medicamentos, visando a sustentabilidade do SUS. Apesar do sistema de saúde universal, muitos brasileiros ainda enfrentam barreiras no acesso a medicamentos essenciais devido a altos custos e desigualdades no abastecimento. Nos últimos anos, o Brasil tem avançado na produção de medicamentos, mas ainda depende da importação de insumos farmacêuticos. As PDP têm desempenhado um papel fundamental nesse cenário, facilitando a transferência de tecnologia e possibilitando a produção local de medicamentos de alto custo. A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde – PNCTIS estabelece diretrizes estratégicas que se alinham às necessidades do SUS, promovendo ações para fortalecer a pesquisa e a inovação. Entretanto, a implementação das PDP enfrenta desafios, como infraestrutura inadequada e burocracia. Para que cumpram seu objetivo de melhorar o acesso a medicamentos, é necessário superar esses obstáculos por meio de uma abordagem colaborativa. A eficácia das PDP depende da articulação entre diversos atores e instituições, garantindo não apenas a redução de custos, mas também a manutenção da qualidade dos medicamentos oferecidos. Para tanto, o objetivo deste trabalho é investigar a relação das PDP no acesso a medicamentos no SUS, a partir de uma revisão sistematizada da literatura científica. Este trabalho consiste em uma revisão integrativa da literatura. A pergunta de pesquisa é "O que a literatura científica apresenta sobre PDP e o impacto para o acesso a medicamentos no SUS?”. As buscas foram conduzidas entre outubro de 2024 e fevereiro de 2025, nas bases de dados PubMed®, Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e Scopus. Os descritores foram selecionados para cada base de dados, utilizando MeSH Terms e Descritores em Ciências da Saúde – DeCS, respectivamente. As combinações dos termos foram estruturadas com o uso dos operadores booleanos “AND” e “OR”. Para a seleção dos estudos incluídos na revisão, utilizou-se uma estratégia de busca baseada no acrônimo população, contexto e fenômeno: I – População: Sistema Único de Saúde; II – Contexto: Acesso; III – Fenômeno: Parceria para o Desenvolvimento Produtivo. Consideramos que as PDP se enquadram no contexto de políticas públicas e, na fase exploratória, identificamos que as publicações mais relevantes destacavam seu papel central. Ao buscar por “Sistema Único de Saúde”, reduzia-se drasticamente o número de publicações encontradas, por isto, este polo foi excluído e apenas os polos “contexto” e “fenômeno” foram utilizados para sintaxe final. A busca na BVS com o termo “Brasil” resultou em um número reduzido de publicações, razão pela qual essa estratégia foi adotada apenas para a base PubMed®. A busca nas bases de dados totalizou 5.794 artigos. Após utilizar filtros, considerando apenas texto completo, texto completo de acesso aberto, artigos em português, inglês e espanhol, sendo descartados aqueles em outros idiomas, resultou na exclusão de 2.636 documentos. O número de artigo selecionados para avaliação no Rayyan foi de 3.158. A ferramenta Rayyan foi utilizada para eliminar 203 duplicatas. Na triagem inicial, foram excluídos capítulos de livros, teses, dissertações, monografias, relatos técnicos e outras publicações que não fossem artigos científicos. A inclusão dos estudos baseou-se na análise dos títulos e resumos, utilizando os critérios de inclusão: parcerias público-privadas, incluindo as PDP; estudos que falem do contexto brasileiro. Foram excluídos estudos que tratassem da avaliação de análise de tecnologias em saúde; regulamentação da venda de medicamentos; estudos focados exclusivamente em aspectos econômicos da indústria farmacêutica, programas de atenção à saúde de outros países, aspectos técnicos de tecnologias diagnósticas e produção de medicamentos e alimentos. Após a retirada das duplicatas (203), o total de publicações avaliadas pelo título foram de 2.955, sendo excluídos após a primeira leitura 2.911 títulos, por não atenderem aos critérios de elegibilidade, restando 44 artigos selecionados pelos resumos. Feita a segunda leitura, cinco artigos excluídos pelo título e 20 pelo resumo, totalizando 19 artigos para avaliação do texto completo; 2 artigos foram excluídos por não conseguir acesso na íntegra; 17 artigos foram incluídos na revisão, porém uma exclusão tardia foi realizada por se tratar de uma dissertação. Desta forma, 16 artigos foram considerados para serem incluídos na revisão. De acordo com as primeiras análises realizadas nos 16 artigos, nota-se uma ampla variedade de perspectivas sobre as PDP e suas implicações para o acesso a medicamentos no Brasil. Percebe-se a relevância da transferência de tecnologia, a importância da colaboração entre setores, e a necessidade de políticas públicas integradas que promovam a inovação e a produção local. Há uma preocupação comum com a eficiência e a equidade no acesso a medicamentos, refletindo os desafios enfrentados pelo SUS.
Avaliação da alocação de recursos financeiros em políticas de saúde digital em países com sistemas universais de saúde
Nas últimas duas décadas, a Saúde Digital tem sido reconhecida como um componente estratégico para a melhoria dos sistemas de saúde, sendo promovida pela Organização Mundial da Saúde – OMS como instrumento para ampliação do acesso, qualificação do cuidado e fortalecimento dos mecanismos de vigilância. Contudo, o avanço da digitalização ocorre em um contexto de mercantilização e financeirização da saúde, no qual soluções digitais são frequentemente desenvolvidas sob a lógica neoliberal de mercado. Esse cenário levanta preocupações quanto à ampliação de desigualdades e dependências tecnológicas, sobretudo em países da periferia do capitalismo, através de processos que vêm sendo descritos como colonialismo digital. Ao mesmo tempo, observa-se uma reformulação do papel do Estado na prestação de serviços públicos, que passa a incorporar modelos de gestão e operação baseados em plataformas digitais. Tais fenômenos têm implicações diretas sobre os critérios de alocação de recursos em políticas públicas, especialmente em sistemas universais de saúde, cuja lógica redistributiva deveria estar orientada pela equidade e justiça social. O presente estudo teve como objetivo analisar criticamente os critérios utilizados por países com sistemas universais de saúde na alocação de recursos financeiros em políticas voltadas à Saúde Digital. Adotou-se o método de revisão narrativa de literatura, com complementação por Análise Documental, de estratégias e programas nacionais em Saúde Digital disponíveis em fontes governamentais oficiais. A seleção dos países considerou aqueles com sistemas universais de saúde – Brasil, Austrália, Canadá, Espanha e Reino Unido – por seu compromisso constitucional com a garantia do direito à saúde e por enfrentarem desafios comuns relacionados à sustentabilidade financeira, incorporação de tecnologias e racionalidades neoliberais. A Análise Documental foi orientada por quatro eixos temáticos: (i) contexto e caracterização geral dos documentos; (ii) princípios e objetivos estratégicos; (iii) modelos de financiamento; e (iv) estrutura federativa. A coleta envolveu a identificação e busca sistematizada em portais institucionais dos órgãos responsáveis por políticas em Saúde Digital nos diferentes países, mapeando documentos como o Programa SUS Digital (Brasil), a National Digital Health Strategy (Austrália), a iniciativa Connected Care (Canadá), a Estrategia de Salud Digital del SNS (Espanha) e o plano Digitise, Connect, Transform (Reino Unido). Foram identificadas diferenças significativas entre os formatos e conteúdos dos documentos. Brasil, Austrália e Espanha apresentaram estratégias consolidadas em documentos únicos, enquanto Canadá e Reino Unido adotaram formatos mais fragmentados, dificultando o monitoramento e a análise consolidada das ações. Observou-se também forte influência dos contextos político-institucionais de cada país na formulação das estratégias, com maior centralidade da equidade no Brasil e na Espanha, em contraste com racionalidades tecnicistas nos demais países. Quanto aos objetivos e princípios, todos os documentos reconhecem o potencial da Saúde Digital para qualificar o cuidado, mas divergem quanto à ênfase em equidade e inclusão. Apenas Brasil, Canadá e Austrália fazem referência a populações minorizadas, e em geral de forma limitada, com lacunas na proposição de ações concretas. Já os princípios de interoperabilidade, eficiência e inovação são centrais nas estratégias de todos os países, apontando uma priorização de elementos técnicos em detrimento de abordagens mais integradas aos determinantes sociais e territoriais. Em relação aos modelos de financiamento, o Brasil se destaca por apresentar um mecanismo estruturado de indução federativa por meio do Programa SUS Digital, que condiciona repasses à adesão voluntária de estados e municípios, mediante diagnóstico de maturidade digital realizado por meio do Índice Nacional de Maturidade em Saúde Digital. Esse instrumento orienta a elaboração de planos de ação locais e fortalece a transparência na distribuição dos recursos. A Espanha define estimativas orçamentárias globais, mas sem detalhamento dos critérios de repasse. Austrália e Canadá adotam modelos cooperativos, com financiamento compartilhado entre níveis de governo. No caso canadense, os Contribution Agreements estabelecem contratos específicos entre a agência nacional e os entes subnacionais, permitindo certa adaptação territorial. Já o Reino Unido opera com forte centralização, com metas e padrões definidos nacionalmente. De forma geral, observa-se baixa transparência sobre os critérios de alocação e limitada discussão sobre mecanismos redistributivos voltados à correção de assimetrias infraestruturais. A análise sobre a estrutura federativa revela diferentes arranjos de descentralização. Brasil e Espanha atribuem protagonismo a estados, municípios e comunidades autônomas. Canadá e Austrália adotam estruturas cooperativas com significativa autonomia regional. O Reino Unido, embora concentrado na Inglaterra, mantém alguma margem de atuação local. Em todos os casos, a descentralização apresenta desafios à coerência e ao alinhamento estratégico das políticas, exigindo mecanismos de indução mais robustos e integrados. A análise crítica dos documentos evidencia, portanto, que as estratégias em Saúde Digital ainda operam majoritariamente sob uma racionalidade tecnocrática, com baixa integração entre os princípios declarados de equidade e os mecanismos efetivos de financiamento e governança. São raras as referências explícitas aos determinantes digitais da saúde, como acesso à internet, infraestrutura tecnológica e letramento digital, fatores intimamente relacionados ao uso efetivo das soluções. Da mesma forma, os riscos associados ao colonialismo digital – como a dependência tecnológica, a concentração de dados em plataformas estrangeiras e a subordinação a soluções globais descontextualizadas – são ausentes ou negligenciados. Igualmente, o fenômeno da plataformização do Estado, com a incorporação de modelos operacionais digitais baseados em parcerias com grandes corporações, não é problematizado nas estratégias analisadas, o que fragiliza a soberania digital dos sistemas públicos de saúde. A experiência brasileira, com a criação recente da Secretaria de Informação e Saúde Digital e o lançamento do Programa SUS Digital, apresenta avanços no sentido de organizar a estratégia nacional com base em princípios de indução federativa e uso planejado de dados para formulação de adaptações locais. No entanto, mesmo esse modelo carece de uma abordagem mais estruturada dos determinantes digitais e de garantias sobre o controle público das plataformas utilizadas. Conclui-se que a alocação de recursos deve estar orientada à redução de desigualdades e sensível às diversidades territoriais e culturais, sob risco de que a mera digitalização de processos aprofunde assimetrias e exclua ainda mais as populações historicamente minorizadas. Sendo assim, para que a Saúde Digital possa cumprir seu potencial transformador nos sistemas universais, é imprescindível incorporar uma agenda de justiça digital que articule financiamento redistributivo, governança democrática e soberania tecnológica.
O desabastecimento de medicamentos e as iniquidades em saúde
No Brasil, o acesso regular a medicamentos é parte fundamental da garantia do direito à saúde, conforme previsto na Constituição de 1988. Contudo, o cenário de desabastecimento de medicamentos essenciais no Sistema Único de Saúde – SUS tem se mostrado recorrente, refletindo fragilidades estruturais que ultrapassam questões técnicas. Trata-se de um fenômeno complexo, que agrava desigualdades históricas e reforça iniquidades na saúde. A escassez desses insumos afeta de maneira mais severa os grupos em situação de vulnerabilidade e compromete a continuidade de tratamentos, ameaçando os princípios de equidade e integralidade do sistema público de saúde. Problemas como a concentração de fornecedores, a baixa capacidade produtiva interna e a distribuição desigual de recursos entre as regiões contribuem para a persistência dessas lacunas. Esta revisão integrativa tem como objetivo principal investigar, na produção científica recente, os principais fatores associados ao desabastecimento de medicamentos no SUS e seus reflexos sobre o acesso à saúde, com ênfase nas iniquidades geradas ou agravadas por esse contexto. O estudo seguiu os procedimentos metodológicos de uma revisão integrativa, contemplando as seguintes etapas: formulação da pergunta de pesquisa, definição da estratégia de busca, aplicação dos critérios de elegibilidade, análise crítica dos estudos selecionados e síntese dos resultados. A pergunta norteadora foi: “O que a literatura científica revela sobre o desabastecimento de medicamentos e sua relação com as iniquidades em saúde?”. A busca bibliográfica foi conduzida nas bases Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando combinações de descritores como “medicamentos essenciais”, “escassez de recursos para a saúde”, “desigualdades em saúde” e “iniquidades em saúde”, conforme a padronização dos vocabulários Descritores em Ciências da Saúde – DeCS e Medical Subject Headings – MeSH. Não foi aplicado filtro temporal, e a última busca ocorreu em 26 de fevereiro de 2025. Na BVS, foi adotado o seguinte modelo de sintaxe de busca ampliada, a fim de garantir maior abrangência e sensibilidade aos temas investigados: (("Escassez de Recursos para a Saúde") OR ("Escassez de Recursos de Saúde") OR ("Adesão à Medicação") OR ("Aderência ao Medicamento") OR ("Aderência ao Tratamento Medicamentoso") OR ("Adesão ao Tratamento Farmacológico") OR ("Submissão ao Medicamento") OR ("Falta de Aderência à Medicação") OR ("Não Adesão ao Medicamento") OR ("Política Nacional de Medicamentos") OR ("Distribuição Gratuita de Medicamentos") OR ("Medicamentos Essenciais") OR ("Fármacos Essenciais") OR ("Relação Nacional de Medicamentos Essenciais") OR ("RENAME") OR ("Controle de Medicamentos") OR ("Controle Sanitário de Medicamentos") OR ("Política Farmacêutica") OR ("Sistema Nacional de Controle de Medicamentos") ) AND (("Desigualdades de Saúde") OR ("Disparidades de Saúde") OR ("Iniquidades em Saúde") OR ("Iniquidades das Políticas Econômicas e Sociais") OR ("Determinantes Sociais da Saúde") OR ("Equidade em Saúde") OR ("Mensuração das Desigualdades em Saúde")).Foram inicialmente recuperados 1.985 registros (sendo 1.212 da BVS e 773 da PubMed). Após a exclusão de duplicatas e da literatura cinzenta, restaram 1.727 documentos para triagem. A leitura dos títulos e resumos permitiu refinar a amostra para 24 estudos, e, após a leitura integral e aplicação dos critérios de inclusão, 10 artigos foram selecionados para compor o corpus final da análise. Do ponto de vista bibliométrico, os artigos analisados foram majoritariamente publicados entre os anos de 2017 e 2024, com crescimento observado no período pós-pandemia. A maioria dos estudos foi desenvolvida por instituições localizadas nas regiões Sudeste e Sul, o que demonstra uma necessidade de estudos em outras regiões. Os periódicos mais frequentes pertencem à área da Saúde Coletiva, indicando a transversalidade do tema entre os campos da saúde pública, gestão e política sanitária. Os resultados iniciais demonstram que o desabastecimento de medicamentos no SUS está vinculado a uma série de fatores interdependentes, incluindo falhas logísticas, restrições orçamentárias, entraves regulatórios, concentração da cadeia de suprimentos e ausência de uma política industrial nacional robusta no setor farmacêutico. Observou-se que esses desafios atingem com maior intensidade as regiões com menor infraestrutura, o que reforça as desigualdades regionais e compromete o acesso equitativo aos tratamentos. A judicialização do acesso a medicamentos, embora não seja foco central deste trabalho, aparece em diversos estudos como reflexo da omissão do Estado. Além disso, as falhas na comunicação entre os níveis de gestão e a ausência de um sistema de monitoramento eficaz contribuem para o agravamento do problema, dificultando ações preventivas e ações coordenadas por parte dos gestores públicos. A análise aponta ainda que, apesar da existência de diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Medicamentos – PNM e pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica – PNAF, a implementação dessas políticas enfrenta entraves relacionados à desarticulação entre os entes federativos, à deficiência no planejamento logístico e à ausência de sistemas de informação integrados e atualizados. A falta de monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos dificulta a resposta imediata às demandas locais e agrava os problemas de abastecimento. Os achados também indicam a necessidade de se investir na capacitação técnica das equipes envolvidas na assistência farmacêutica e na adoção de tecnologias que promovam maior eficiência e transparência na gestão dos insumos. A partir dos dados sistematizados, o desabastecimento de medicamentos não pode ser tratado como um mero desafio técnico-operacional. Seus efeitos têm repercussões diretas sobre a equidade no acesso e sobre a efetividade da atenção oferecida no SUS.
Covid-19 na história econômica e pensamento econômico latino-americanos
A área da história econômica e do pensamento econômico tem evidenciado a relação entre Economia e Saúde de maneira sistemática. Na sua inter-relação com a saúde, a economia vem revelando como a condução do capitalismo e suas consequências (em curto ou longo prazos) se expressam nas condições de vida e de trabalho das pessoas e, claro, como estas condições se “corporificam” em padrões de morbimortalidade cada vez mais complexos, cujos métodos bioestatístico-epidemiológicos têm tido dificuldades em abordar de maneira integral. A discussão sobre Covid-19 e sua relação com o econômico e o político é uma questão central da Economia Política de Saúde, bem como a percepção de saúde na sua correspondência no debate com o Estado e sua função na garantia de proteção social e no desenvolvimento econômico capitalista – cenário socioeconômico, político-ideológico e cultural. É salutar, então, que os atores do campo da saúde tenham conhecimento, de forma mais ampla, sobre os aspectos da economia num contexto que abranja o trinômio saúde-economia-política, embora haja pouca simpatia pelos assuntos. De maneira geral a visão sobre à Covid-19 sem a compreensão da dimensão “econômico-histórica” tem prejudicado economistas e sanitaristas a entenderem os processos de morbimortalidade e de organização político-econômica dos sistemas de saúde e seu tratamento pelo pensamento mainstream. Neste sentido, sistematizar exemplos sobre como a articulação história-economia pode ser determinante na compreensão do capitalismo como forma de incidir sobre a saúde, tomando o exemplo da Covid-19 é essencial. Por isso, este estudo objetiva identificar o que a literatura científica apresenta sobre a pandemia de Covid-19 na área da história econômica e do pensamento econômico por meio de busca em periódicos brasileiros e latinoamericanos, a fim de perceber a proporção da intersecção do tema nessas “diferentes” áreas de conhecimento. Analisar o que na literatura científica latino-americana apresenta sobre a pandemia de Covid-19 no campo da história econômica do pensamento econômico. Como objetivos específicos, este estudo visa: a) Descrever quantitativamente os artigos com temas da área da saúde presentes na literatura científica brasileira e latino-americana do pensamento econômico; b) Descrever as temáticas dos artigos da área da saúde presentes na literatura científica brasileira e latino-americana do pensamento econômico com foco na Covid-19; c) Analisar como a sociabilidade capitalista aparece nessa literatura determinando a pandemia de Covid-19; d) Analisar as formas de organização política-econômica dos sistemas de saúde que dificultaram o acesso ao tratamento da Covid-19. Este estudo foi realizado por meio de uma revisão sistemática crítica, a fim de analisar a presença do tema da Covid-19 na literatura científica de história e pensamento econômico latino-americano. A revisão foi iniciada com a seleção de 21 revistas brasileiras e latino-americanas na área de história e pensamento econômicos com verificação, em seus respectivos sítios eletrônicos, da existência de mecanismo estruturado de pesquisa. Destas, em 16 revistas foi possível realizar busca livre utilizando-se os termos “health”, “salud” e “saúde” – sem delimitação de período da publicação ou de idioma – considerando que as demais não apresentavam área de busca ou, quando apresentavam, o resultado era por edição de revista. Foram identificadas informações como título, resumo e endereço eletrônico das publicações de 15 revistas e, então, organizadas em planilha – uma revista foi excluída por problemas técnicos em seu sítio eletrônico. Na sequência, foram selecionados apenas artigos, excluindo-se materiais bibliográficos diversos, como resenhas, editoriais, discursos, entrevistas, entre outros, para realizar, então, a leitura de todos os resumos (633). A análise de dados dos artigos incluídos foi realizada com o auxílio da análise crítica do conteúdo. Ao analisar 633 resumos, foram excluídas 459 publicações por não conterem termos da área da saúde. Após, 174 publicações foram revisadas em busca de artigos que contivessem como objetivo de pesquisa a área da saúde. A próxima fase, elegibilidade, iniciou com 91 artigos e contou com a exclusão de 68, os quais não tinham como foco a pandemia de Covid-19; finalizando a seleção de publicações para revisão com 23 artigos incluídos. As temáticas dos artigos incluídos estavam vinculadas à Covid com as seguintes abordagens: evolução do contágio e mortes associadas; gestão sanitária; aspectos econômicos, políticos e sociais; caracterização e quantificação das repercussões; efeitos no sistema nacional de saúde; realinhamento de poder; direito à saúde; gestão econômica; acesso a vacinas; impactos da concentração de capital; transformação da indústria farmacêutica. Neste momento da pesquisa espera-se avançar nas categorizações iniciais feitas para os artigos que tratam das diferentes dimensões sobre a Covid-19 desde a perspectiva da história econômica e da história do pensamento econômico.
A atuação das associações de pacientes com doenças geneticamente raras
A Organização Mundial da Saúde – OMS estabeleceu as doenças raras como prioridade global de saúde na 78ª Assembleia da Saúde em 2025, reconhecendo que mais 30 milhões de pessoas em todo mundo vivem com uma das mais de 7.000 doenças raras. A Lei de Medicamentos Órfãos, aprovada no Congresso Americano em 1983, define doença rara como doença ou condição que afeta menos de 200.000 pessoas nos Estados Unidos. Na União Europeia, as doenças raras são definidas como doenças que afetam uma pequena parcela da população; inferior a cinco por 10.000 pessoas. No Brasil, o Ministério da Saúde, define doença rara como aquela que afeta até 65 pessoas em cada 100.000 indivíduos e, no Brasil, acomete 13 milhões de brasileiros. Do total de doenças raras identificadas no mundo, aproximadamente 80% teria origem genética e 20% resultariam de infecções virais ou bacterianas, tipos raros de câncer ou causas ambientais. A raridade da doença torna o diagnóstico difícil, ocasionando demora no diagnóstico, podendo comprometer a qualidade de vida, quando o paciente é submetido a tratamentos inadequados. No Brasil, a Portaria nº 199, de 30 de janeiro de 2014, a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovou as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo como objetivo garantir o atendimento especializado e multidisciplinar para pessoas com doenças raras no SUS, com diagnóstico precoce, tratamento adequado e inclusão social. Representando as vozes que ecoam sobre a temática doenças raras, existem as associações de pacientes, definidas por serem grupos de indivíduos com uma determinada doença, ou de seus familiares, cujos objetivos vão desde o suporte emocional até a articulação de políticas públicas, participando, por vezes, no movimento social ligado às demandas em saúde. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar qualitativamente a literatura cientifica nacional e internacional acerca do papel das associações de pacientes nas doenças genéticas raras e a participação nas políticas públicas associadas. Assim, foi realizada uma revisão integrativa da literatura, que teve como base inicial a decomposição da pergunta norteadora de pesquisa: “O que a literatura nacional e internacional traz sobre a atuação das associações de pacientes com doenças raras?”. Para definição dos termos de busca, foram mapeados descritores DeCS e MeSH. A pesquisa bibliográfica foi realizada nas bases de dados: Biblioteca Virual de Saúde – BVS/Lilacs, SciELO, Pubmed/MedLine, Web of Science e Scopus. Após realizada as testagebs nas bases de dados selecionadas, incluindo variação de idiomas português, inglês e espanhol. Os descritores foram organizados por pólos: Fenômeno - Associações de Pacientes, Objeto - Doenças geneticamente Raras, Contexto - Impacto nas políticas publicas. A estratégia final de busca foi a seguinte: (("rare disease") OR ("orphan disease") OR ("genetically rare disease")) AND (("Patient Association") OR ("Patient Group") OR ("Self-Help Groups") OR ("Organizations, Nonprofit") OR ("Organizations") OR ("Health Advocacy") OR ("Patient Advocacy") OR ("Patient Group Association") OR ("Patient Activism") OR ("Associativism") OR ("Health Policy") OR ("Health Care Policy") OR ("Public Policy")) AND (("Qualitative Research")). Foram identificadas 462 publicações, sendo 98 excluídas por duplicidade. Foram incluídos estudos publicados no período de 2013 a 2023, artigos originais completos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Artigos indexados por duplicidade, estudos experimentais, livros, capítulos de livros, publicações que não descreviam as associações de pacientes, e artigos não relacionados ao tema ou de doença rara de origem não genética foram excluídos. Assim, para a revisão, foram avaliados 30 artigos. O impacto da atuação das associações de pacientes para a comunidade das doenças genéticas raras para pacientes no Brasil e diversos países na atuação com as políticas públicas pode ser identificado. Os estudos demonstraram que na esfera nacional, mesmo após a inclusão da Política Nacional de Atenção Integral à Pessoas com Doenças Raras (Portaria nº 199/2014), a dificuldade em garantir acesso à saúde é presente, assim como a insatisfação com o serviço governamental e falta de suporte social presente no Japão e, o reflexo nas barreiras e atrasos no acesso aos cuidados desta população no Reino Unido. A partir da análise da literatura, percebe-se que essas associações representam as vozes dos pacientes e seus familiares, indo muito além do suporte emocional. Elas se configuram como atores fundamentais na articulação de políticas públicas, participando ativamente do movimento social por demandas em saúde. Estudos apontam que, apesar dos avanços regulatórios, a dificuldade em garantir o acesso efetivo à saúde e a insatisfação com os serviços governamentais ainda são realidades enfrentadas por pacientes e suas famílias em diversos países, incluindo o Brasil, Japão e Reino Unido. Nesse contexto, as associações de pacientes emergem como catalisadoras de mudanças, atuando para reduzir barreiras e atrasos no acesso a cuidados adequados. Elas se mostram indispensáveis na busca por um diagnóstico precoce, tratamento apropriado e inclusão social, preenchendo lacunas deixadas pelos sistemas de saúde e impulsionando a efetivação das políticas públicas voltadas para as doenças raras em busca da equidade, inclusão e ao acesso a cuidados para todos os indivíduos afetados.
Acesso aos serviços oncológicos para pacientes com câncer de mama no Brasil
O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, representando um significativo problema de saúde pública. Dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA estimam que o Brasil registre 73.610 novos casos de câncer de mama até 2025, com uma taxa de incidência de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. Em 2021, a taxa de mortalidade ajustada por idade foi de 11,71 óbitos por 100 mil mulheres, totalizando 18.139 óbitos. No Brasil, o acesso à assistência oncológica é garantido de duas formas principais: pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e também pela saúde suplementar. No SUS, por exemplo, a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer – PNPCC norteia as ações com o objetivo de garantir a integralidade da atenção aos pacientes, abrangendo desde a prevenção primária, passando pelo diagnóstico e tratamento, até os cuidados paliativos. Além disso, a Lei nº 12.732/2012, que assegura o direito ao início do primeiro tratamento oncológico em, no máximo, 60 dias após a data do diagnóstico. E, mais recentemente, foi instituído o Programa Nacional de Navegação de Pacientes, visando aprimorar o fluxo de atendimento e ajudar a superar barreiras de acesso. Apesar dos avanços e das políticas existentes, o acesso aos serviços de saúde por essa população ainda enfrenta uma série de desafios significativos. Sendo assim, o objetivo deste estudo é analisar o que a literatura científica apresenta sobre o acesso aos serviços oncológicos. Adotando para o estudo, o método de revisão integrativa da literatura, abrangendo diagnóstico e tratamento, para identificar os principais desafios e barreiras no contexto das políticas públicas de oncologia no SUS e na saúde suplementar. A primeira etapa da busca envolveu a identificação de termos-chave relevantes, utilizando a base de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. Sendo neoplasias de mama, no polo população; acesso, no polo fenômeno e Sistema de saúde no Brasil, no polo contexto. Com base nos descritores identificados, construiu-se as sintaxes de busca para serem utilizadas nas bases de dados científicas: PubMed, Scopus e Biblioteca Virtual em Saúde – BVS. Os termos dentro de cada pólo foram agrupados utilizando o operador booleano OR, e entre os pólos o operador AND. A busca final utilizada na BVS, sem recorte temporal possui a seguinte sintaxe: ((neoplasias de mama triplo negativas) OR (neoplasias da mama) OR (neoplasias unilaterais da mama) OR (neoplasias da mama masculina) OR (carcinoma de mama in situ)) AND ((sistema único de saúde (sus)) OR (sistemas nacionais de saúde) OR (sistema de saúde) OR (seguro saúde) OR (planos de pré-pagamento em saúde) OR (política de saúde) OR (seguro de saúde baseado em valor) OR (setor privado) OR (hospitais privados) OR (parcerias público-privadas) OR (saúde suplementar)) AND ((acesso a medicamentos essenciais e tecnologias em saúde) OR (equidade no acesso aos serviços de saúde) OR (acesso efetivo aos serviços de saúde) OR (acessibilidade aos serviços de saúde) OR (qualidade, acesso e avaliação da assistência à saúde) OR (acesso universal aos serviços de saúde) OR (barreiras ao acesso aos cuidados de saúde) OR (cobertura universal de saúde)). Sintaxes similares, adaptadas para cada base de dados, foram utilizadas no Scopus e na PubMed. Foram recuperados 925 estudos na busca realizada em 26/março/2025. Os procedimentos de seleção de estudos seguiram as etapas do fluxograma PRISMA. Na fase de identificação, 59 artigos foram excluídos devido à duplicação, resultando na avaliação de 866 títulos. Desses, 817 foram descartados durante a análise dos títulos e resumos, utilizando os seguintes critérios de inclusão: a abordagem do acesso aos serviços de saúde no Brasil e a concentração em pacientes com diagnóstico de câncer de mama. Os critérios de exclusão englobam estudos clínicos relacionados a medicamentos ou intervenções clínicas. 49 artigos foram avaliados na íntegra, após a leitura completa, 15 artigos foram excluídos por não atender a esses critérios, resultando na inclusão final de 34 artigos na revisão. De acordo com a análise preliminar dos estudos, se constatou uma convergência proeminente de estudos que abordam como os serviços especializados e de alta complexidade para o tratamento do câncer de mama (cirurgia, quimioterapia e radioterapia) estão concentrados em um número limitado de municípios, majoritariamente capitais e grandes centros urbanos. Estudos em diferentes períodos, sendo o mais predominante os anos mais predominantes 2019 e 2020, e abrangências geográficas (nacional, Rio de Janeiro, Pernambuco) reforçam este achado. Por exemplo, um estudo nacional realizado de 1999–2002 mostrou que quase 40% do volume total de atendimentos se concentrava em apenas sete capitais. Outro, de 2013, indicou que dezessete cidades concentravam aproximadamente 50% dos atendimentos de quimioterapia. Já um estudo de 2014–2016 apontou que 51,34% dos pacientes foram atendidos fora de seu município de residência. Alguns estudos ainda apontam para uma fragmentação da rede de atenção ao câncer de mama no SUS. Essa fragmentação manifesta-se como obstáculos no acesso e na continuidade do cuidado, incluindo a fragilidade do vínculo entre usuários e serviços, a falta de padronização nos sistemas de referência e contrarreferência e a baixa cooperação entre serviços de diferentes esferas administrativas. A Atenção Primária à Saúde – APS, embora reconhecida como centro de comunicação da rede, enfrenta desafios como barreiras no primeiro contato e falhas na coordenação dos fluxos, comprometendo a integralidade do atendimento. Quebras no fluxo de serviços ocasionam atrasos no diagnóstico e tratamento. Parte dos estudos corroboram a existência de atrasos no intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento no Brasil, um desafio para cumprir a meta de 60 dias estabelecida pela política nacional. Embora um estudo em Belo Horizonte tenha encontrado que pouco mais da metade das mulheres começou o tratamento dentro do prazo de 60 dias, outro no Distrito Federal revelou uma mediana de 160 dias. A falha na conformidade da oferta de ações com as recomendações e a quebra no fluxo de serviços são apontadas como fatores que contribuem para esses atrasos.
Fisioterapia oncológica em diferentes serviços de saúde
Com o crescimento anual de casos de câncer, a fisioterapia oncológica tem ganhado espaço e reconhecimento como especialidade fundamental dentro da assistência multiprofissional. O Fisioterapeuta é um profissional com formação superior na área da saúde, onde promove a recuperação, prevenção e melhoria da função física, mobilidade e qualidade de vida. Suas principais ações concentram-se na avaliação, diagnóstico, prevenção e tratamento de distúrbios do movimento e funcionalidade do corpo humano. A fisioterapia oncológica teve o seu reconhecimento por meio da Resolução COFFITO nº 364/09 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional reconheceu a especialidade de Fisioterapia Oncofuncional e posteriormente em 2011, a Resolução nº 390 renomeou a para Fisioterapia Oncológica. O fisioterapeuta na área da oncologia atua nos três níveis de atenção à saúde. No nível primário, participa de campanhas educativas e ações preventivas relacionadas ao câncer. No nível secundário, foca na prevenção de complicações e na manutenção da funcionalidade. Já no nível terciário, com as complicações instaladas, aplicando técnicas de reabilitação para restaurar a funcionalidade e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Essa atuação tem se mostrado essencial não só do ponto de vista clínico, mas também econômico, ao contribuir para a redução de complicações, hospitalizações e, consequentemente, dos custos para o Sistema Único de Saúde – SUS. Esta pesquisa tem como objetivo revisar a literatura científica existente sobre os custos relacionados à atuação da Fisioterapia Oncológica em diferentes serviços de saúde. Foi realizada uma revisão integrativa da literatura, buscando sintetizar os principais achados sobre custos da fisioterapia oncológica em diferentes serviços de saúde. A pergunta norteadora foi: “O que a literatura científica tem discutido sobre os custos da Fisioterapia Oncológica?”. A partir dela, foram definidos os itens-chaves derivados dos descritores catalogados através da plataforma Descritores em Ciências da Saúde – DeCS, ao realizar as buscas na base de Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, não houve resultado, necessitando a busca pelos descritores Medical Subject Headings – MeSH. Foi observado que há uma escassez significativa de estudos sobre os custos da fisioterapia oncológica, o que motivou uma reformulação nos polos da revisão. Optou-se pelo uso do termo 'Reabilitação', com o objetivo de ampliar a busca por artigos relevantes. Durante o processo de busca, percebeu-se que o termo MeSH 'neoplasm' não estava presente na maioria dos artigos encontrados, o que limitava os resultados. Dessa forma, foram incluídos também os termos não MeSH 'Oncology' e 'Cancer', a fim de aumentar a abrangência da pesquisa. As estratégias de busca foram classificadas conforme os polos: Fenômeno (Custos), População (Fisioterapia/Reabilitação) e Contexto (Oncologia), primeiro avaliando cada descritor individualmente utilizando o operador booleano ‘AND’ e depois combinando todos os descritores utilizando o operador booleano operador booleano ‘OR’ entre os descritores para unir todos em uma sintaxe única. A busca foi realizada em 12 de fevereiro de 2025, sem recorte temporal, utilizando as bases de dados PubMed, Web of Science, EMBASE e SCOPUS por meio da seguinte sintaxe: "Costs and Cost Analysis" AND "Hospital Costs" AND "Health Care Costs" AND "Cost of Illness" AND "Health Expenditures" AND "Cost-Benefit Analysis" OR "Physical Therapy Modalities" AND "Physical Therapy Specialty" AND "Physical Therapy Department, Hospital" OR “Rehabilitation”, AND “Rehabilitation Centers” AND “Hospitals, Rehabilitation” OR "Oncology Service, Hospital", AND "Medical Oncology" AND "Neoplasms" e não mesh “Oncology” AND “Cancer”. Foram incluídos estudos que relacionavam custos à fisioterapia e reabilitação hospitalar em oncologia, considerando todos os níveis de atenção à saúde. Foram excluídos estudos de intervenção fisioterapêutica, sem abordagem econômica. Dos 991 estudos selecionados, 446 artigos da base de dados Web Of Science, 222 artigos da base de dados Embase, 198 artigos da base de dados Scopus e 95 artigos da base de dados Pubmed, posteriormente foi utilizada a ferramenta Rayyan a fim de organizar e gerenciar a revisão, onde foram excluídas 49 duplicatas, 906 após a leitura de títulos, 4 devido literatura cinzenta, foram excluídos 20 estudos que não tinham relação com o tema do estudo. A análise bibliométrica dos estudos publicados entre 2014 e 2024 evidencia uma baixa produção científica sobre custos e reabilitação em oncologia, com concentração em países de alta renda, como Estados Unidos (4), Holanda (3) e Reino Unido (1). Os tipos de estudo incluídos foram: 4 revisões sistemáticas/narrativas; 6 ensaios clínicos randomizados com análise econômica; 2 estudos retrospectivos com base populacional ou banco de dados. A predominância de estudos (6), com ensaios clínicos e com análise econômica indica um início de amadurecimento metodológico na área, especialmente na avaliação de programas de exercícios físicos como intervenções custo-efetivas durante e após o tratamento oncológico. Ainda assim, há lacunas importantes: escassez de dados, ausência de estudos em países de baixa e média renda, e carência de abordagens que considerem contextos sociais complexos, como custos diretos e indiretos sobre os cuidadores/familiares — muitas vezes mulheres. A heterogeneidade metodológica entre os estudos limita comparações diretas e reforça a necessidade de padronização nas avaliações econômicas em reabilitação oncológica. Apesar das evidências promissoras quanto aos benefícios clínicos, funcionais e econômicos da reabilitação oncológica, os dados ainda revelam uma subutilização desta importante área. Mais do que um custo, a reabilitação deve ser vista como um investimento estratégico em saúde — capaz de reduzir hospitalizações, preservar a funcionalidade e melhorar a qualidade de vida de pacientes oncológicos.
Programa Mais Médicos, seus custos e o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Brasil
Em um contexto de barreiras que restringem o desenvolvimento do SUS desde a década de 1980, como as deficiências nas competências técnicas e má distribuição geográfica dos profissionais de saúde, a falta de conexão entre os setores de educação em saúde e o sistema de saúde e a constatação de que o sistema de saúde não podia esperar que o sistema de educação médica suprisse a demanda de preparar estes profissionais, surge o Programa Mais Médicos – PMM durante o Governo Dilma através da Medida Provisória – MP n° 621/2013 e da Lei n° 12.871, de 2013 com seus três principais eixos: ampliação e melhoria da infraestrutura de Unidades Básicas de Saúde – UBS, provimento emergencial médico de atenção primária para áreas desassistidas e formação de recursos humanos para o Sistema Único de Saúde – SUS através do aumento de matrículas em escolas médicas e novas diretrizes curriculares para incentivar a formação em Atenção Primária à Saúde – APS, apresentando, assim, ações que variam de curto a longo prazo e de emergenciais a estruturais. Após um ano de implementação do Programa Mais Médicos, 14.462 profissionais atuavam em 3.785 municípios, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas e pela primeira vez todos os 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI contaram com a presença contínua de médicos. O PMM atingiu 30 milhões de pessoas nos primeiros 10 meses, prioritariamente em municípios caracterizados como de maior pobreza. Entretanto, o critério para alocação prioritária em municípios mais pobres não foi totalmente respeitado e muitos municípios não prioritários receberam médicos pelo programa. Em 2018, o programa estava presente em 4.524 dos 5.570 municípios brasileiros. Visto que o problema econômico fundamental se origina na escassez dos recursos, que são finitos e insuficientes para a ilimitada necessidade humana, é necessário fazer escolhas sobre como alocar corretamente os recursos. Uma vez que investimentos em atenção primária aumentam a equidade e o acesso, melhoram a qualidade do serviço e melhoram os resultados de saúde, é de interesse saber o impacto do programa sobre o fortalecimento da APS brasileira e efetividade na saúde populacional. Com o retorno da ampliação do programa em 2023 há também a ampliação dos custos que vão além dos salários médicos e abrangem o transporte, realocação, alimentação, supervisão acadêmica, cursos de especialização e outros gastos. Grande parte da literatura do PMM analisa os impactos do programa através do aumento do número de médicos e aumento no número de consultas médicas, sem analisar outros impactos em resultados de saúde ou eficiência do programa. O objetivo deste estudo é analisar a eficiência do Programa Mais Médicos em relação ao fortalecimento da APS brasileira. Método: trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura e a definição dos descritores foi feita com base na pergunta da pesquisa “O que a literatura científica apresenta sobre a relação entre gastos públicos e resultados no Programa Mais Médico?”. A partir da pergunta do estudo foram definidos os termos ‘Financiamento’ como fenômeno do estudo, ‘Programa Mais Médicos’ como população/objeto e ‘Avaliação de Programas’ como contexto. Partindo dos termos, foram achados descritores em português e inglês na plataforma de Descritores em Ciências da Saúde – DeCS que, após diversos testes para otimização e ajustes, definiu as sintaxes finais para cada base de dado: para a Biblioteca Virtual de Saúde – BVS, "Avaliação de Programas e Projetos de Saúde" AND "programa mais médicos e para a Web of Science e PubMed, ((More Doctors OR More Doctors Program) AND (Program Evaluation)) AND (Health System Financing OR Healthcare Financing OR Financial Resources in Health).Os critérios de inclusão são: artigos completos disponíveis em português ou inglês, publicados de 2013 em diante e que contemplassem a temática proposta no título, resumo ou descritor. Excluíram-se outros tipos de documentos que não fossem artigos científicos, artigos em duplicidade, artigos publicados antes de 2013 e estudos que não se relacionavam com a pergunta norteadora. A leitura seletiva do título e resumo dos artigos foi realizada para verificar a sua relação com a pergunta desta pesquisa. Os textos selecionados foram lidos na íntegra e organizados em categorias temáticas para análise. Nas etapas subsequentes, procede-se à análise, interpretação e síntese das publicações, com o objetivo de apresentar os resultados da revisão. Foram identificados 77 artigos na BVS, 125 na Web Of Science e 641 na PubMed, totalizando 843 estudos. Com o uso do software Rayyan nove foram excluídos 21 artigos duplicados e 417 artigos publicados antes de 2013, ano em que foi lançado o PMM. Os 405 artigos restantes foram triados com base em seus títulos e resumos, resultando em 63 publicações selecionadas para leitura detalhada. Destas, 29 foram consideradas elegíveis por atenderem aos critérios de inclusão. De acordo com as primeiras análises realizadas, as publicações abordam majoritariamente temas como aumento no número absoluto de consultas e na cobertura médica, avaliações de outros indicadores em saúde, como encaminhamento a especialistas focais e internações por condições sensíveis à APS e pouco se discute sobre o financiamento do PMM, impacto financeiro e relação entre uso de recursos e resultados em saúde alcançados.
A história dos hospitais no Brasil está ligada ao desenvolvimento da saúde pública, urbanização e colonização, influenciada pelo modelo europeu, especialmente português, mas adaptada às condições locais. Inicialmente, até a Idade Média, hospitais eram vinculados a ordens religiosas, principalmente pela Igreja Católica, que cuidava dos doentes e pobres. Com o surgimento dos Estados Nacionais, a assistência se separou, e os hospitais focaram na saúde. Após a independência do Brasil em 1822, houve maior preocupação com a saúde pública, com avanços durante o Império, incluindo hospitais militares e de saúde pública. Na Primeira República, ocorreram transformações, com maior ênfase na saúde pública e organização hospitalar. A chegada de médicos estrangeiros e campanhas de saneamento e vacinação fortaleceram a estrutura hospitalar. Com o SUS, houve expansão, inicialmente com hospitais filantrópicos, como as Santas Casas de Misericórdia, e posteriormente, a partir de 1990, com a criação de hospitais públicos municipais de baixa complexidade. Mudanças na gestão, como a descentralização e novas regras de financiamento, dificultaram a sustentabilidade dessas unidades devido ao baixo faturamento e tecnologia limitada. Normativas do Ministério da Saúde estabeleceram critérios e financiamento para hospitais de pequeno porte (HPP), mas enfrentaram dificuldades financeiras e de sustentabilidade, agravadas pela descentralização e gestão municipal. Estudos apontam que construir hospitais pequenos em municípios com baixa demanda é ineficiente devido às altas custos operacionais e à economia de escala. Devido à incompatibilidade entre demanda local e custos elevados de operação, reforçando a relação entre "economia de escala" e "eficiência". Souza et al. analisam, sob a perspectiva de Bourdieu, como fatores simbólicos e políticos justificam a manutenção desses hospitais, destacando uma tensão entre eficiência econômica e valores sociopolíticos. Esses hospitais muitas vezes mantêm-se por fatores políticos e simbólicos, e representam a maior parte das unidades hospitalares do país, concentrados principalmente no interior. A oferta de serviços em unidades de pequeno porte é um desafio para a saúde pública, exigindo reflexão sobre sua eficiência econômica e social. Para tanto, o objetivo deste trabalho é analisar os aspectos econômicos dos hospitais de pequeno porte no SUS, a partir de uma revisão integrativa da literatura científica Trata-se de uma revisão integrativa de literatura com o objetivo de discutir a respeito dos aspectos econômicos dos hospitais de pequeno porte no SUS. A definição dos descritores foi realizada com base na pergunta da pesquisa: O que a literatura científica tem discutido a respeito dos aspectos econômicos dos hospitais de pequeno porte no SUS? A base de dados utilizada foi o portal da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS (bvsalud.org). Os termos do estudo foram definidos a partir da pergunta, sendo eles: “aspectos econômicos” como fenômeno do estudo, “hospitais de pequeno porte” como população/objeto e ‘SUS’ como contexto. Partindo dos termos, foram identificados descritores no Descritores em Ciências da Saúde – DeCS (https://decs.bvsalud.org/). Com a organização dos descritores em polos, foi possível seguir para a construção da sintaxe. Para um mesmo polo foi utilizado o operador booleano “OR” entre os descritores com o intuito de tornar a busca o mais abrangente possível. Na combinação entre os polos, o operador booleano “AND” restringe os resultados de forma que estes compreendam o fenômeno, a população/objeto e contexto que, concomitantemente, respondem à pergunta de pesquisa. Por fim, aplicamos o operador AND para correlacionarmos os descritores entre as duas sintaxes estabelecidas. O resultado não foi satisfatório: obtivemos apenas um estudo na Coleção LILACS PLUS e três na Coleção completa BVS. Foi retirada então a combinação dos descritores do termo chave “SUS”, e incluído o termo “regional” conectado pelo operador AND e a sintaxe dos descritores dos termos “aspectos econômicos” e “hospitais de pequeno porte”. Obtivemos o seguinte resultado em 17/dezembro/2024: (mh:((mh:("administração financeira de hospitais")) OR (mh:("economia hospitalar")) OR (mh:("Economia de Escala na Saúde")) OR (mh:("Economia e Organizações de Saúde")))) AND (mh:((mh:("hospitais com menos de 100 leitos")) OR (mh:("tamanho das instituições de saúde")) OR (mh:("hospitais com baixo volume de atendimentos")) OR (mh:("hospital municipal")) OR (mh:("hospital municipal público")))) AND instance:"regional". Foram identificadas 288 publicações com a sintaxe descrita. Através do Fluxograma Prisma, foi realizada a organização e seleção dos estudos. Foram excluídos 10 estudos repetidos, restando 278 publicações. Em seguida, foram excluídos 10 estudos (documentos técnicos e monografias) por não serem artigos. Das 268 publicações que restaram foi feita a leitura de títulos, sendo excluídos 170 por não se referirem aos termos chave da pergunta de pesquisa, restando 98 artigos. Na sequência, foram lidos os resumos desses artigos, sendo excluídos 85, pelos mesmos motivos já assinalados. Desse modo, restaram 13, sendo excluídos cinco por não estarem disponíveis para a leitura do texto completo. Restaram, assim, oito artigos pra leitura na íntegra, destes um foi excluído por não dialogar com a pergunta da pesquisa. Assim, ficaram sete artigos considerados incluídos para a Revisão. De acordo com as primeiras análises realizadas, nos sete artigos, ficou demonstrado que através da sintaxe definida não foi possível localizar artigos nacionais, que a maioria dos artigos identificados são da década de 1960 e 1970, e que a tensão entre escala e eficiência versus política e capital simbólico popular já era citada.
Atenção primária nos planos privados e sua regulamentação pela ANS
A Saúde Suplementar tem se apropriado dos conceitos e da forma de organização dos sistemas de saúde a partir da Atenção Primária à Saúde – APS. Estudos anteriores afirmam que há escassez de publicações sobre a APS diretamente relacionada à realidade da saúde suplementar. Observa-se que existe um movimento de fortalecimento do setor suplementar com a apropriação dos conceitos e do modo de fazer atenção primária à saúde. A Agência Nacional de Saúde – ANS adotou, especialmente a partir de 2011, um posicionamento indutor ao desenvolvimento da APS pelas operadoras de saúde no país. Por trás deste movimento está o discurso da ”qualidade da atenção à saúde” prestada aos beneficiários de planos de saúde e, por isso, justifica-se o incentivo à adoção de ”boas práticas de cuidado”, ênfase na ”promoção da saúde’ e na ”prevenção de doenças”, assim como, a busca por sustentabilidade do setor através de uma forma de ”organização do cuidado em saúde” reconhecidamente mais eficaz e eficiente. Por outro lado, não é possível dizer que este reconhecimento da eficiência sistêmica da APS pelo setor privado seja em vão. Podemos indagar sobre como a APS tem sido considerada uma oportunidade de negócio identificada pelos detentores do capital. Logo, explorar os aspectos técnicos, políticos e econômicos que cercam esta crescente atuação do mercado privado, desta vez, na incorporação de traços fundamentais da APS em suas práticas privadas, torna-se fundamental para compreender a dinâmica do capital neste mercado e suas implicações para o sistema de saúde brasileiro. Revisar o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Como objetivos específicos: (a) Compreender o desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar a partir da literatura científica; (b) Descrever a evolução do arcabouço normativo da ANS correlacionada à organização e desenvolvimento da APS na Saúde Suplementar; e (c) Analisar a apropriação da lógica da atenção primária pelas operadoras de planos de saúde como critério de racionalização econômica. O método escolhido para esta pesquisa foi a revisão sistemática do tipo integrativa complementada por uma pesquisa documental da produção normativa da ANS) que tratam da regulamentação da APS no setor para responder à pergunta do presente estudo: “o que a literatura científica apresenta sobre o desenvolvimento da APS pelas operadoras de planos de saúde e sua regulamentação a partir da ANS?”. Inicialmente, optou-se por trabalhar com a Biblioteca Virtual em Saúde – BVS a partir dos “itens-chave” APS (fenômeno), saúde suplementar (população) e regulamentação (contexto), dos quais foram derivados os descritores na plataforma Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. A busca estruturada aplicou os operadores booleanos “OR” e “AND” para combinação entre os diversos descritores para definir a melhor sintaxe. O resultado da busca na base de dados demonstra tratar-se de um tema ainda pouco explorado e na perspectiva de ampliar a identificação da produção bibliográfica de diferentes fontes optou-se por agregar uma busca a partir do Google Acadêmico. A busca no Google Acadêmico utilizou os termos chaves e seus descritores, APS (fenômeno), Saúde Suplementar (população) e Regulamentação (contexto), aplicados na busca estruturada à BVS e organizados em cruzamentos entre os descritores para “APS”, “Saúde e “Regulamentação”. Para complementar a revisão integrativa foi realizado o levantamento do estoque regulatório da Agência Nacional de Saúde relacionado ao tema. Para a análise da produção normativa foram utilizados dados empíricos extraídos do Diário Oficial da União – DOU e das páginas de legislação da ANS. A sintaxe escolhida que mais se adequou à pergunta de pesquisa, para o portal BVS foi: ("atencao primaria" ) OR ("atencao primaria a saude") OR ("atencao primaria em saude") OR ("atencao primaria de saude") OR ("cuidado primario de ") AND ("saude suplementar") OR ("seguro saude") OR ("plano de saude" ) OR ("planos de pre pagamento em saude") OR ("risco moral no setor de saude suplementar" ) OR ("setor saude suplementar") OR ("administradora de planos de saude") AND ("regulamentacao governamental") OR ("regulametacao de organismos de politica") OR ("regulamentacao") OR ("regulamentos") OR ("regulacao") OR ("regulacao governamental"). A busca no Google Acadêmico considerou a Atenção Primária à Saúde (APS) como fenômeno e, portanto, os cruzamentos correlacionaram os descritores para APS com os descritores para Saúde Suplementar e Regulamentação, organizados em 10 cruzamentos diferentes. Para orientar a busca optou-se pela pesquisa avançada delimitando a busca pelas palavras que ocorrem no título do artigo e no período de 2006 a 2025. O período foi limitado a 2006 considerando a data de publicação da primeira normativa da ANS que trata da qualificação da saúde suplementar. Foram considerados todos os cruzamentos que obtiveram retorna na busca estruturada. A pesquisa final na BVS foi realizada no dia 31 de março de 2025 e a pesquisa final no Google Acadêmico no dia 11 de maio de 2025. Nenhuma publicação adicional foi incluída neste estudo após esta data, resultando em uma sintaxe com 19 publicações no portal BVS e 71 publicações no Google Acadêmico. A primeira etapa de análise dos artigos, foi a leitura dos títulos para a exclusão dos repetidos (BVS: 3, Google Acadêmico: 30), seguido pela exclusão de outro tipo de materila bibliográfico diferetne de artigo (BVS: 4; Google Acadêmico:21). Em seguida, foi realizada a leitura dos títulos e resumos (BVS: 4; Google Acadêmico: 12). A etapa seguinte foi a identificação das publicações que não estavam disponíveis na íntegra ou acessíveis gratuitamente (BVS: 0; Google Acadêmico: 0) e por fim, a leitura na íntegra dos artigos e excluídos aqueles que não estavam relacionados com a pergunta deste estudo (BVS: 4; Google Acadêmico: 0). Por fim, serão incluídos para leitura na íntegra: quatro artigos disponíveis no portal BVS e oito artigos disponíveis no Google Acadêmico.
“Ollas Comunes” como espaço de representação feminino e feminista em Lima/Peru
A pandemia de Covid-19 teve seu início na China, alastrando-se pelo mundo de maneira rápida, com sinais e sintomas respiratórios leves, moderados ou graves, levando a órgãos internacionais de saúde como Organização Mundial de Saúde – OMS e Organização Panamericana de Saúde – OPAS a estabelecer medidas para mitigar o aumento do número de indivíduos contaminados, e com isso, o número de mortes por Covid-19. Ações como higienização das mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70%, uso de máscaras de proteção, além do distanciamento social, foram adotadas em países da América Latina e Caribe, sendo Peru um deles. Mesmo com o desconhecimento inicial a respeito do vírus SarsCOV-2, identificou-se que a história natural da doença se desenvolvia em 14 dias, com a necessidade de isolamento de indivíduos sintomáticos e acompanhamento para possível hospitalização de casos moderados a graves. Diante disso, o governo peruano impôs um severo controle de movimentação de pessoas em todo o país, deixando ruas vazias, fechando serviços comerciais não-essenciais e tentando identificar de forma precoce casos de Covid-19 para acompanhamento e tratamento. Porém, a Determinação Social da Saúde – DSS no Peru trouxe vários fatores limitantes e complicadores para a contenção da movimentação de pessoas nas primeira e segunda ondas de contaminação pela doença. A DSS aponta as vulnerabilidades de um grupo social ou de toda uma população, indicando que pessoas com situação mais vulnerável estejam em favelas e comunidades, por exemplo. No Peru, a DSS revelou graves iniquidades existentes na habitação, saneamento, educação, emprego e vulnerabilidade econômica. Economias familiares frágeis, moradias insalubres e superlotadas de pessoas, falta de estabilidade financeira e econômica do país e de empregos formais, tendo como consequência uma grande massa de pessoas sem contas formais em instituições bancárias, fizeram com que a entrega de um bônus financeiro emergencial se tornasse em uma fonte de contaminação, pois os indivíduos precisavam sacar o dinheiro nessas instituições, com longas filas e ambientes lotados. Soma-se a informalidade e a necessidade de trabalhar para ter o mínimo para sobreviver, fazendo com que muitos indivíduos rompessem a quarentena e saíssem para as ruas. Além disso, outra grande questão foi o abastecimento de água potável para a população periférica, pois se os centros de saúde pararam suas atividades por falta de abastecimento adequado, assim também a população das regiões nas quais esses centros se localizam sofreram com o mesmo problema. Diante de tantas questões, as populações periféricas da grande capital Lima e das províncias no interior do país foram as mais afetadas, por não terem algo para comer, e que quando tinham, não tinham qualquer segurança alimentar do que estavam consumindo. Nessa perspectiva, as “Ollas Comunes” (Cozinhas Comunitárias peruanas) surgiram e se estruturaram a partir da colaboração e solidariedade de famílias de uma região mais vulnerável. Esses locais começaram com a arrecadação de alimentos e equipamentos doados por cada família da comunidade e da empresa de saneamento básico local (SEDAPAL), fazendo com que mais pessoas pudessem se alimentar, mesmo que com pouco. Com uma meta diária de alimentar aproximadamente 70 pessoas, algo como 16 famílias, o cardápio sempre é planejado e organizado de forma muito simples: à base de batatas brancas, cebola, legumes, arroz, macarrão, às vezes ovos, e em ocasiões especiais, ossos de frango. Em meados de 2020, quando decretado estado de emergência pela chegada do novo coronavírus ao Peru, como o fechamento de ruas e postos de trabalho, ninguém podia sair para trabalhar, fazendo com que mulheres dos altos cerros de toda Lima encontrassem maneiras de ajudar outras famílias próximas a sobreviver. No distrito de Villa Maria Del Triunfo, havia sete zonas: Mariátegui, Cercado, Nueva Esperanza, Tablada, Inca Pachacútec, José Galvez e Milenio. Na Olla Común Nueva Esperanza del Peru, baseada na experiência de frequentar e cozinhar com suas integrantes, e ainda que seja um ambiente denominado feminino, pode-se perceber um ambiente de acolhimento para todas as pessoas, um espaço simples, com uma infraestrutura mínima para os trabalhos de preparo, cozimento e distribuição, há um armazém para estoque de alimentos conseguidos com doações e envios governamentais, um banheiro, um reservatório para armazenar água em caso de interrupção do abastecimento e um ambiente anexo para acolhida formativa de estudantes do curso de Nutrição de uma universidade privada. As mulheres estão nas comissões que presidem as cozinhas comunitárias e também são elas que fazem a compra, o manejo e recebimento de doações, o preparo e a cocção dos alimentos – reafirmando o seu papel na reprodução social da vida, onde que quer seja. Mas, para além disso, há solidariedade entre todas elas. As mulheres se apoiam tanto em relação à comida que é produzida, sem uma divisão necessária de tarefas para cada uma, mas também em relação às necessidades de vida de cada uma delas. Os filhos frequentam a cozinha comunitária, cozinham com suas mães, quando são bebês, uma ajuda a outra a cuidar da criança enquanto a mãe faz a sua parte no preparo dos alimentos. Ou ainda, se uma das mulheres necessita resolver alguma questão fora da comunidade, mas não consegue quem cuide de seus filhos, as outras mulheres se prontificam, tanto durante o serviço da cozinha como fora dele, a cuidá-los. Percebe-se então um ambiente que tem princípios de comunalidade e solidariedade, além de princípios feministas como igualdade de gênero, justiça reprodutiva, combate à violência e autonomia feminina, ainda que não sejam expressos de maneira explícita, bem como a interseccionalidade. Nas cozinhas comunitárias peruanas, as mulheres têm a liderança, o respeito e a valorização de toda a comunidade, tanto pelo fato de estarem cozinhando para quem mais precisa como também por se apoiarem e se ajudarem na resolução dos problemas de vida umas das outras. Conclui-se que as mulheres, no contexto das “Ollas Comunes” no Peru, evidenciam o seu papel econômico e político na reprodução da vida dentro do sistema capitalista.
Desafios e externalidades negativas inerentes à transformação digital da saúde no Brasil (2019–2024)
O conceito de transformação digital em Saúde abrange tanto o desenvolvimento como a aplicação de tecnologias digitais como: Internet das coisas, cuidado virtual, monitoramento remoto, Inteligência artificial, Big Data analytics, Blockchain, Smart wearables, plataformas e ferramentas para troca, compartilhamento, armazenamento e captura remota de dados. A transformação digital em Saúde assumiu um papel institucional relevante no Brasil a partir de 2020, com a publicação da “Estratégia Digital de Saúde 2020–2028” feita pelo Ministério da Saúde. Em relação ao emprego de novos procedimentos e terapias médicas resultantes da transformação digital, o Conselho Federal de Medicina – CFM publicou, em março de 2022, a Resolução nº 2.311/2022, regulamentando a Cirurgia Robótica no Brasil. Diante de um conceito tão complexo e com riscos em sua aplicação, a transformação digital em Saúde no Brasil tem se revelado um gigantesco desafio. Isso porque essas novas trajetórias tecnológicas acabam gerando, concomitantemente, grandes transformações positivas e algumas expressivas externalidades negativas nos setores público e privado. Neste cenário de esforço do Estado brasileiro para implementar essa transformação no País, foi realizado um levantamento de externalidades negativas decorrentes deste processo nos setores público e privado. Tais efeitos colaterais negativos encontrados na literatura são resultantes do enfrentamento de desafios de implementação ou do uso de novas tecnologias em Saúde. São conceitos mais granulares de tecnologia da informação (TI) como registros eletrônicos da saúde e compartilhamento dessas informações, passando por elementos de maior densidade tecnológica como práticas médicas com adoção de Plataformas e equipamentos para Cirurgias Robóticas, até chegar em aspectos mais estratégicos e transversais como princípios éticos condutores desse processo e suas consequências em termos de Economia Política. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo geral revisar a literatura científica sobre a transformação digital da Saúde no Brasil com foco nas externalidades negativas (2019–2024). O método escolhido de pesquisa foi o de revisão narrativa da literatura, a partir da seguinte pergunta: “O que a literatura científica apresenta sobre as externalidades negativas na transformação digital da Saúde no Brasil?”. Foram adotados três polos norteadores: (i) fenômeno: Externalidades negativas; (ii) população: Transformação digital da Saúde (setor público e privado) e (iii) contexto: Brasil. Para a busca de artigos científicos, fez-se uma pesquisa de descritores na plataforma Descritores em Ciências da Saúde – DeCs/MeSH” (https://decs.bvsalud.org/) testados primeiramente por meio do operador Booleano “OR”, para união de termos de conteúdo similares. Posteriormente, para a interseção de descritores de escopos diferentes, foi empregado o operador Booleano “AND” na elaboração das sintaxes da estratégia de busca. Diante de uma certa dificuldade de encontrar artigos sobre a transformação digital em Saúde no setor privado e uberização do trabalho em saúde pelos descritores da primeira Sintaxe, foram elaboradas de forma separada outras quatro sintaxes. No caso do setor privado, fazendo uma busca reversa usando palavras não descritores no Google, descobrindo que os descritores "Procedimentos Cirúrgicos Robóticos" e “Telemedicina” eram mais adequados para obter publicações desse setor. A adoção destes descritores está em consonância com a Regulação do CFM de 2022 sobre a Cirurgia Robótica no País. As cinco sintaxes adotadas na estratégia de busca foram: (i) Na BVS LILACS Plus: (electronic medical record) OR (electronic patient record) OR (electronic health record) AND (brazil) OR (brasil) AND fulltext:("1" OR "1" OR "1" OR "1" OR "1" OR "1" OR "1") AND mj:("Registros Eletrônicos de Saúde" OR "Sistemas Computadorizados de Registros Médicos" OR "Sistemas de Informação em Saúde" OR "Prontuários Médicos" OR "Sistemas de Informação" OR "Sistemas de Apoio a Decisões Clínicas" OR "Informática Médica" OR "Sistema de Registros" OR "Documentação" OR "Tecnologia da Informação" OR "Software" OR "Qualidade da Assistência à Saúde" OR "Sistema Único de Saúde" OR "Programas Nacionais de Saúde") AND (year_cluster:[2019 TO 2024]) AND instance:"lilacsplus"; (ii) BVS LILACS Plus: ("Saúde Digital" OR "Salud Digital" OR "Digital Health") AND (brasil OR brasil OR brazil) AND (year_cluster:[2019 TO 2024]) AND instance:"lilacsplus"; (iii) BVS LILACS Plus: ("Procedimentos Cirúrgicos Robóticos" OR "Procedimientos Quirúrgicos Robotizados" OR "Robotic Surgical Procedures") AND (brasil OR brasil OR brazil) AND (year_cluster:[2019 TO 2024]) AND instance:"lilacsplus"; (iv) BVS LILACS Plus: (telemedicina OR telemedicina OR telemedicine) AND (uberização OR uberización OR uberization) AND instance:"lilacsplus" e (v) PubMed: ("Robotic Surgery") AND (Challenges). A busca via primeira sintaxe foi feita em 07/novembro/2024 e as quatro demais em 02/fevereiro/2025. Dos resultados dessas cinco Sintaxes, foram encontradas 1.392 publicações. Para a seleção dos artigos, foi elaborado o Fluxograma Prisma. Na primeira fase de identificação, foram excluídas 115 publicações repetidas (101 artigos e 14 de literatura cinzenta). Na fase de rastreamento, das 1.277 publicações não repetidas, foram excluídas 83 de Literatura cinzenta e separadas 7 para incluir no final do Prisma, para apurar o total de 1.187 artigos a serem avaliados. A inclusão dessas sete publicações se justifica por serem três documentos técnicos do Ministério da Saúde, uma da OPAS, uma do Governo de Goiás e uma dissertação de mestrado e um Editorial que abordam o objetivo geral da pesquisa. Após a primeira leitura de Títulos e de Resumos, foram excluídos 1.066 artigos por não tratarem de externalidades negativas e 45 por não serem do Brasil. Na fase de elegibilidade, dos 76 artigos para avaliação do texto completo, foram excluídos 51 por não retratarem a relação das externalidades negativas e a transformação digital em Saúde, restando 25 artigos mais sete publicações de literatura cinzenta, totalizando 32 publicações selecionadas. Após as primeiras análises realizadas nos 25 artigos incluídos neste trabalho, dentre as externalidades negativas já identificadas estão: (i) a perda de informações preciosas para elaboração de políticas públicas de Saúde pela falta de interoperabilidade entre os sistemas digitais desenvolvidos no Sistema Único de Saúde – SUS; (ii) aumento da assimetria de cobertura em procedimentos de alta densidade tecnológica como a Cirurgia Robótica entre os setores privado e público no Brasil, dados os desafios de investimento e de garantir a universalidade no seu acesso.
Saúde, reprodução social no capitalismo e o trabalho feminino em Lise Vogel
A Teoria da Reprodução Social – TRS está ancorada na análise das interseções entre o capitalismo e a opressão às mulheres, partindo da premissa de que as atividades relacionadas à manutenção da vida como cuidado, alimentação, educação e saúde são essenciais para a sobrevivência e reprodução da classe trabalhadora no sistema capitalista. A TRS propõe uma ampliação da crítica marxista clássica ao dar centralidade à reprodução da força de trabalho como um processo indispensável à acumulação de capital, destacando o papel estrutural da divisão sexual do trabalho nessa dinâmica. A partir dessas contribuições a feminista-socialista, Lise Vogel, busca por uma explicação teórica única (teoria unitária) e integrada tanto da opressão às mulheres quanto do modo de produção capitalista. Para Vogel, o trabalho feminino, muitas vezes invisibilizado, não remunerado ou desvalorizado – é responsável por garantir a continuidade da força de trabalho, sendo, portanto, um componente essencial da lógica de valorização do capital. Nesse sentido, a reprodução social não é uma esfera subordinada à produção, mas uma condição fundamental para sua existência. Com o avanço do neoliberalismo, observa-se o encolhimento da participação estatal nesse processo, transferindo às famílias e, em particular às mulheres, a responsabilidade pelo cuidado e manutenção da vida. Assim, o trabalho reprodutivo feminino é intensificado, ainda que permaneça fora do circuito direto da produção de mercadorias. Nesse cenário, evidencia-se ainda mais a imbricação entre capitalismo, gênero, raça e classe na organização da reprodução social. Ao trazer à tona a centralidade do corpo feminino na reprodução biológica e social da força de trabalho, a TRS também nos obriga a olhar para as políticas públicas de saúde com um novo enfoque. A saúde da mulher trabalhadora não é apenas uma demanda social ou um direito humano, mas uma necessidade estrutural do sistema capitalista. Dessa forma, o presente trabalho se propõe a discutir como a teoria da reprodução social, conforme desenvolvida por Lise Vogel, oferece uma base analítica para entender o trabalho da mulher na saúde de sua família como dimensão constitutiva da reprodução da força de trabalho no capitalismo. A partir de uma revisão da literatura, busca-se compreender como a saúde está articulada à lógica reprodutiva do sistema nos estudos que usam sua visão e como as políticas estatais voltadas a essa área se inserem na dinâmica de sustentação do modo de produção capitalista. Logo, o objetivo do estudo é revisar o que a teoria da reprodução social elaborada por Lise Vogel apresenta sobre a dimensão da saúde na reprodução social no capitalismo e o trabalho da mulher nessa reprodução. Como objetivos específicos, este estudo visa: (a) analisar o conceito da Teoria da Reprodução Social apresentado por Lise Vogel; (b) verificar como a saúde é compreendida dentro da perspectiva na TRS; e (c) compreender o trabalho feminino no campo da reprodução social a partir da teoria de Lise Vogel. O método escolhido para esta pesquisa foi o de revisão integrativa da literatura, que apresentou como base inicial a seguinte pergunta: “Como a produção científica de Lise Vogel discute a dimensão saúde no trabalho feminino reprodutivo?”. Utilizou-se como fonte de dados o Google Acadêmico (Google Scholar). O Google Acadêmico, por sua vez, permite o acesso a publicações de revistas locais, ampliando as possibilidades de encontrar pesquisas mais alinhadas ao tema do estudo. A estratégia de busca foi baseada na identificação dos principais polos da pergunta, sendo estes: “saúde” definida como ‘fenômeno’ e “Lise Vogel” definida como ‘referência teórica’ central. Após a identificação destes itens chaves, elegeu-se os termos livres correspondentes a cada item chave, sendo que para o polo fenômeno (saúde), foram selecionados como termos livres para pesquisa: “serviços de saúde”; “saúde pública”; “política de saúde”; “saúde coletiva”; “atenção à saúde”; “saúde da família”; “atenção primária à saúde”; “gestão em saúde”; “gastos em saúde”; “avaliação econômica em saúde” e “saúde do trabalhador”. Para a referência teórica central (Lise Vogel) foram definidos os seguintes termos livres: “teoria da reprodução social”; “teoria unitária”; “marxismo”; “capitalismo”; “opressão às mulheres”; “luta de classes”; “patriarcado”; “divisão sexual do trabalho”; “feminismo”; “classe social”; “trabalho doméstico”; “mais-valor”. Optou-se pelo recorte temporal de 2014 a 2024 por incluir a publicação da tradução brasileira da obra de Lise Vogel (Marxismo e a opressão das mulheres, publicada pela Boitempo em 2014), fato que ampliou o acesso e potencializou novos estudos no contexto de língua portuguesa. Ao usar os termos centrais identificados como essenciais para manter a coerência com a pergunta de pesquisa, foram elaboradas sintaxes de busca com base nos itens-chave. Ao acessar a página do banco de dados, foram criados 27 cruzamentos entre os termos usando o operador booleano ‘AND’. A pesquisa final foi realizada no dia 14 de maio de 2025 e nenhuma publicação adicional foi incluída neste estudo após esta data, resultando em uma sintaxe com 1.426 publicações no portal Google Acadêmico. A primeira etapa de análise dos artigos, foi a leitura dos títulos sendo 591 excluídas por serem publicações repetidas entre as estratégias de busca. Das 835 publicações restantes, 368 publicações foram excluídas por serem outro material bibliográfico diferente de artigos científicos, restando 467 artigos científicos. Dos artigos científicos selecionados, 445 foram excluídos após a leitura dos títulos, pois não apresentavam relação com a pergunta da pesquisa. Esses artigos não atendiam aos critérios de conteúdo relacionado à reprodução social e/ou teoria da reprodução social e saúde, nem estabeleciam qualquer correlação relevante com o tema proposto. Assim, apenas um número reduzido de estudos seguiu para as próximas etapas de análise, garantindo que a revisão se mantivesse alinhada aos objetivos da pesquisa. Após a exclusão de artigos com base nos títulos, os 22 artigos restantes foram selecionados para a leitura dos resumos. Dessa etapa, mais cinco artigos foram eliminados por não apresentarem, em seus resumos, menção aos critérios de reprodução social e/ou à teoria da reprodução social e saúde, resultando em 17 artigos para a leitura na íntegra. Na sequência, após a leitura completa dos artigos, 10 artigos foram descartados por não atenderem à pergunta de pesquisa, restando sete artigos para inclusão nesta revisão.
Limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama
O câncer de mama é uma das principais causas de morbidade e mortalidade entre mulheres no mundo, apresentando uma incidência que continua a crescer, apesar dos avanços nas técnicas de diagnóstico e tratamento. No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer – INCA estima que o câncer de mama seja o tipo mais comum entre as mulheres brasileiras, exceto pelo câncer de pele não melanoma, com cerca de 74 mil novos casos diagnosticados a cada ano. A detecção precoce e o acesso a tratamentos baseados em evidências, como cirurgia e quimioterapia, são essenciais para o enfrentamento da doença. No entanto, diversos fatores dificultam esse acesso, incluindo a desinformação e a dificuldade de acessar serviços de saúde. Dessa maneira, a desinformação representa um obstáculo significativo, distorcendo informações sobre os tratamentos convencionais e gerando desconfiança em relação a métodos cientificamente validados. A rápida disseminação de conteúdos digitais torna difícil a verificação da veracidade da informação, comprometendo a capacidade crítica dos pacientes. Casos como a defesa do uso da fosfoetanolamina, mesmo após alertas das autoridades, ilustram o impacto da desinformação no Brasil. Um documento recente de sociedades médicas destacou que as fakes news afetam decisões informadas sobre prevenção e tratamento, levando ao abandono de exames essenciais e à adesão a terapias não comprovadas, com pacientes considerando a informação encontrada online influente em suas decisões. Neste contexto, este trabalho tem como objetivo investigar, com base na literatura científica, como as limitações de acesso à saúde influenciam nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama. Busca-se ainda compreender as motivações dessas escolhas, suas consequências para os desfechos clínicos e os impactos para o sistema de saúde. Trata-se de um estudo de revisão integrativa da literatura em que foram escolhidos descritores e definidas as estratégias de busca para responder à pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica apresenta sobre as limitações de acesso à saúde e suas influências nas decisões de tratamentos dos pacientes com câncer de mama?”. Para a revisão da literatura, foram escolhidas quatro bases de dados: Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, Embase, PubMed e Web of Science. Com base na pergunta de pesquisa e no objetivo do estudo, foram identificados pólos orientadores e selecionados descritores, por meio da plataforma Descritores em Ciência da Saúde. Os pólos foram definidos em: (i) Fenômeno: Acesso à Saúde; (ii) População: Câncer de Mama; e (iii) Contexto: Desinformação. Os critérios de inclusão utilizados para a seleção dos artigos científicos foram: publicações em português, inglês ou espanhol; artigos científicos que contemplem o tema e agreguem à pergunta de investigação e textos completos disponíveis. Foram excluídos livros, documentos, teses, dissertações, anais de congresso, estudos que não abordem o tema de pesquisa, estudos sem apresentação de resultados completos, protocolos de pesquisa, estudos de biologia molecular, ensaios pré-clínicos, estudos de revisão, artigos de comentário, opinião e reportagens. Foram encontradas 4.110 publicações através das buscas nas quatro bases de dados, e também do google acadêmico, sendo excluídas 750 duplicatas. Após a leitura dos títulos, resumos e artigos completos, das 3.360 publicações restantes, considerando os critérios de inclusão e exclusão, 17 artigos foram incluídos e sintetizados. O artigo mais antigo é do ano de 2000 e o mais recente de 2024. A análise dos artigos incluídos revelou uma diversidade de estudos conduzidos principalmente em países da Ásia (Indonésia, Malásia, Índia, Omã), África (Etiópia, Quênia), América Latina (Colômbia) e países desenvolvidos (EUA, Canadá, Suíça). A maioria dos estudos apresenta abordagem qualitativa ou descritiva, com foco em experiências, percepções e barreiras enfrentadas por mulheres com câncer de mama em diferentes contextos socioculturais e econômicos. As limitações encontradas podem ser agrupadas em dois grandes eixos: acesso à informação em saúde e acesso aos serviços de saúde. No primeiro eixo, os estudos destacam a baixa literacia em saúde, a desinformação disseminada pelas redes sociais e crenças culturais e religiosas como principais barreiras. Em países como Etiópia, Omã e Indonésia, muitas mulheres acreditam que o câncer é uma punição divina ou recorrem a tratamentos tradicionais, como curandeiros ou rituais espirituais, antes de buscar atendimento médico. No ambiente digital, estudos apontam que mais da metade dos conteúdos sobre prevenção e tratamento do câncer de mama contém desinformação. Esse cenário leva à recusa ou abandono de terapias convencionais, atrasos no início do tratamento e, por consequência, piora nos desfechos clínicos. Quanto às limitações no acesso aos serviços de saúde, fatores como longas distâncias até centros especializados, baixa oferta de profissionais e exames, falta de seguro de saúde, e baixa renda familiar são recorrentes. Em locais como Etiópia, Quênia e zonas rurais da Colômbia, pacientes frequentemente chegam aos serviços de saúde em estágio avançado da doença, por dificuldade em identificar os primeiros sintomas, somada à falta de recursos pessoais. As consequências dessas limitações são significativas: diagnóstico em estágios III ou IV, recusa ao tratamento, aumento da mortalidade e menor efetividade das políticas públicas de saúde. Seis estudos incluídos demonstram de forma consistente a coexistência dessas duas limitações interligadas, reforçando que a escolha por terapias alternativas ou a recusa do tratamento médico não se baseia apenas em crenças culturais, mas é também resultado de obstáculos estruturais e vulnerabilidades sociais, sendo a combinação dessas limitações um fator central para os atrasos no diagnóstico e piora dos desfechos clínicos. Em contrapartida, outro estudo aponta que mulheres com maior percepção de risco, geralmente por histórico familiar, tendem a buscar ajuda mais cedo, mesmo em contextos de maior vulnerabilidade. Em síntese, os estudos indicam que as decisões de tratamento das pacientes com câncer de mama são fortemente influenciadas pela qualidade da informação recebida, pela compreensão sobre a doença e pelas condições de acesso aos serviços de saúde. Superar essas barreiras requer estratégias integradas de educação e comunicação em saúde acessíveis, combate à desinformação e melhoria na estrutura e cobertura dos serviços oncológicos.
Avaliação de tecnologias em saúde e análises econômicas de próteses de reabilitação para amputados
A amputação de membros, especialmente em decorrência de causas vasculares e diabetes, configura-se como um relevante problema de saúde pública no Brasil. Entre 2008 e 2015, foram registrados mais de 361 mil procedimentos de amputação no país, e estima-se que atualmente mais de 500 mil brasileiros vivam com amputações, número que cresce anualmente, em um contexto onde 12,5 milhões de pessoas enfrentam dificuldades motoras graves. Apesar de o Sistema Único de Saúde – SUS assegurar o direito ao fornecimento gratuito de órteses e próteses, o acesso permanece fragmentado, condicionado à estrutura local e frequentemente sujeito a longas filas de espera, que em algumas regiões superam dois anos. Embora o Brasil disponha de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, com 228 Centros Especializados em Reabilitação e cerca de 45 oficinas ortopédicas habilitadas, a distribuição desigual dos serviços, a escassez de insumos e a burocracia nos fluxos de regulação comprometem a universalidade do atendimento. Adicionalmente, os critérios clínicos para prescrição e fornecimento de próteses ainda carecem de padronização técnica nacional que considere a funcionalidade e o estilo de vida do paciente. A ausência de diretrizes baseadas em Avaliação de Tecnologias em Saúde – ATS para próteses no Brasil enfraquece a racionalidade das decisões públicas e perpetua um modelo de alocação que muitas vezes ignora o custo-efetividade e os desfechos relevantes para o usuário. Nesse contexto, torna-se urgente a adoção de critérios técnico-econômicos e funcionais que orientem não apenas a escolha da tecnologia, mas também sua distribuição de forma equitativa e eficiente, considerando a realidade individual de cada paciente. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo realizar uma revisão integrativa da literatura sobre ATS e avaliações econômicas aplicadas a próteses de reabilitação para amputados, buscando identificar evidências de efetividade clínica e custo-efetividade, além de propor diretrizes que subsidiem a incorporação dessas tecnologias no SUS. A busca abrangeu as principais bases científicas internacionais, como PubMed, Embase, Lilacs, Cochrane, Web of Science e Science Direct, seguindo a metodologia PRISMA. A pergunta de pesquisa foi “Quais são as evidências disponíveis sobre avaliações de tecnologias em saúde e avaliações econômicas de próteses de reabilitação para amputados?”. Pólos orientadores e descritores foram selecionados, sendo os pólos: (1) Avaliação de Tecnologias em Saúde; (2) Análise Econômica em saúde; (3) Próteses; e (4) Amputados. Através da busca, foram encontrados 1.872 estudos, sendo excluídos 1.083 por duplicata, 64 eram anteriores a 2015. Após a leitura dos títulos, resumo e os artigos na integra, resultaram em 16 estudos que analisaram intervenções protéticas em amputados, com foco em desfechos clínicos, funcionais e econômicos. Os critérios de exclusão foram estudos anteriores a 2015, que não abordam o tema de pesquisa, que não abordaram a parte econômica e estudos sem apresentação de resultados completos. Observou-se predominância de estudos sobre próteses de membros inferiores, em especial joelhos microprocessados e sistemas de suspensão a vácuo. As evidências apontam que tais tecnologias promovem melhora na mobilidade, redução de quedas, maior segurança e menor sobrecarga no membro contralateral, além de aumento na qualidade de vida percebida pelos usuários. Em análises de custo-efetividade, identificou-se que joelhos microprocessados, como o Genium, apresentam resultados favoráveis em perfis clínicos específicos, especialmente na população funcionalmente ativa com dificuldades no uso de soquetes convencionais. Além disso, estudos mais recentes vêm reforçando a importância de incorporar critérios centrados no usuário na avaliação dessas tecnologias. Apesar do avanço das evidências internacionais, o cenário brasileiro ainda carece de dados epidemiológicos robustos, estudos econômicos locais e diretrizes clínicas para orientar a concessão de próteses. As políticas públicas permanecem desarticuladas, tanto na esfera federal quanto nos entes subnacionais, e não há instância específica dedicada à avaliação de próteses. Enquanto países como Reino Unido e Alemanha incorporam tecnologias com base em critérios funcionais, custo-efetividade, impacto orçamentário e desfechos clínicos, o Brasil ainda opera por meio de listas administrativas pouco atualizadas, sem critérios de priorização transparentes. No caso alemão, por exemplo, pesquisa qualitativa com usuários e gestores demonstrou que o acesso adequado à prótese depende de uma estrutura normativa clara, protocolos padronizados e avaliação regulatória sólida, pilares ainda frágeis na realidade brasileira. A experiência do National Health Service - NHS britânico, que passou a adotar critérios de elegibilidade baseados em desempenho funcional e evidência de benefício incremental em mobilidade, reforça a viabilidade de políticas públicas embasadas em ATS, inclusive em sistemas de saúde universais. Outra proposta relevante refere-se à implementação de projetos-piloto em hospitais de ensino e centros de reabilitação de referência, como o Instituto Lucy Montoro, para validação de tecnologias inovadoras com monitoramento prospectivo de indicadores clínicos e econômicos. Além disso, é necessário estruturar mecanismos de financiamento específicos e regionalizados, com recursos vinculados à aquisição de próteses modernas para perfis clínicos prioritários, superando o modelo atual baseado em tabelas fixas como as estabelecidas no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM – SIGTAP. A adoção de protocolos de ATS para próteses, aliados a estratégias de regionalização da oferta e qualificação de centros de reabilitação, representa um caminho factível e necessário para garantir equidade, efetividade e sustentabilidade na oferta de tecnologias para amputados no Brasil. Trata-se não apenas de uma pauta técnica ou administrativa, mas de uma questão de justiça social e reconhecimento de um direito fundamental: o de acessar, com dignidade, as condições necessárias para viver com independência e plenitude.
A saúde mental tem se consolidado como uma prioridade crescente na agenda internacional de saúde pública, diante do aumento expressivo dos transtornos mentais nas últimas décadas. A Organização Mundial da Saúde – OMS tem alertado para a magnitude do problema, destacando que as condições relacionadas à saúde mental figuram entre as principais causas de incapacidade no mundo. Estima-se que cerca de 970 milhões de pessoas viviam com algum transtorno mental em 2019, com maior prevalência nos países de baixa e média renda. Situações de crise humanitária, instabilidade econômica, mudanças climáticas e, mais recentemente, a pandemia de Covid-19, agravaram o cenário global, intensificando quadros de ansiedade, depressão e sofrimento psíquico. No Brasil, apesar dos avanços normativos e institucionais a partir da Reforma Psiquiátrica, a organização da rede de atenção em saúde mental enfrenta desafios significativos relacionados à cobertura, equidade territorial e capacidade de resposta às novas demandas da população. O tema impõe, portanto, reflexões críticas sobre as estratégias adotadas pelo Estado para garantir atenção adequada em um cenário de crescente adoecimento mental e pressões estruturais sobre o sistema público de saúde. Descrever a evolução do orçamento destinado às ações de saúde mental e manutenção da rede de atenção psicossocial. Este estudo baseia-se na metodologia de revisão integrativa da literatura, com o objetivo de identificar e analisar de forma sistemática publicações científicas que discutem o financiamento das ações de saúde mental no Brasil. A estratégia de busca foi estruturada a partir de 24 descritores inicialmente mapeados nos vocabulários DeCS e MeSH, dos quais 13 foram selecionados para compor a etapa principal da pesquisa, combinados entre si com operadores booleanos (AND e OR). As buscas foram realizadas na Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, entre março e abril de 2025, com aplicação de filtros quanto ao idioma (português, inglês e espanhol), à disponibilidade de texto completo e ao período de publicação, limitado ao intervalo de 2015 a 2025. Além desses critérios básicos, também foram aplicados filtros temáticos secundários disponíveis na própria ferramenta da BVS, com base na categorização dos assuntos principais dos artigos. A busca inicial resultou em 8.362 publicações. Após eliminação de 1.777 duplicatas, 6.585 títulos foram analisados na triagem preliminar. Desses, 4.717 foram excluídos por inadequação temática, formato não científico ou ausência de relação com a pergunta de pesquisa. Na triagem por título e resumo, mais 1.847 publicações foram descartadas, restando 21 artigos para leitura aprofundada. Após nova análise, 15 textos foram excluídos por não atenderem integralmente aos critérios de inclusão, culminando em seis artigos selecionados para compor a amostra final da revisão. Todo o processo de seleção e análise foi conduzido com apoio da plataforma Rayyan, que permitiu o controle rigoroso de duplicações, aplicação de filtros e padronização da triagem. Devido à baixa quantidade de artigos identificados na BVS sobre o tema em questão, foi necessária a realização de uma busca complementar em outras plataformas, como o Google Acadêmico. Essa busca adicional visou ampliar o número de referências e proporcionar uma perspectiva mais abrangente do tema em estudo. Utilizando o mesmo conjunto de descritores previamente definidos, com foco no financiamento das ações de saúde mental, foram identificados mais quatro artigos. Esses novos estudos ofereceram informações relevantes, aos artigos previamente encontrados, abordando aspectos não cobertos inicialmente. Esse conjunto adicional de referências contribuiu significativamente para enriquecer a análise, garantindo uma base mais sólida, diversificada e alinhada com a complexidade da temática investigada. As análises preliminares sobre os artigos revelaram uma convergência em relação à identificação do subfinanciamento histórico da saúde mental como um entrave à consolidação da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Há diferenças metodológicas e enfoques entre os estudos — alguns priorizam análises quantitativas com base em bases como Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOP e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, enquanto outros adotam uma abordagem crítica, centrada em marcos normativos e disputas no campo das políticas públicas. Apesar disso, há consenso quanto à fragilidade da estrutura de financiamento e à dificuldade em obtenção de dados a partir da reestruturação orçamentária ocorrida nos últimos anos. Vale ressaltar, ainda, a dificuldade em reunir estudos atualizados e consolidados sobre o tema em bases acadêmicas, como BVS e SciELO, especialmente quando se busca articulações entre financiamento, políticas públicas e saúde mental, o que exigiu o cruzamento de diversas fontes documentais, institucionais e científicas para a construção do corpus da pesquisa.
Efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas
Dados epidemiológicos apontam que o câncer é a segunda principal causa de mortes em todo o mundo, atrás somente de doenças cardiovasculares. E ainda, as tendências apontam que pode se tornar a principal causa de morte globalmente. Em 2022 ocorreu aproximadamente 9,7 milhões de mortes por câncer em todo o mundo. A busca por novas abordagens para o tratamento do câncer é constante, visando superar os desafios associados a essa doença. O tratamento do câncer não se restringe apenas aos métodos convencionais, como quimioterapia, radioterapia e cirurgia. Nos últimos anos, abordagens como imunoterapia, terapia gênica e terapias direcionadas ganharam destaque, trazendo avanços significativos para os tratamentos. Dentre essas novas abordagens terapêuticas, as terapias agnósticas vêm ganhando relevância como uma alternativa para o tratamento de diversos tipos de câncer, especialmente para aqueles cânceres considerados raros ou para aqueles que as terapêuticas convencionais são limitadas ou ineficazes. As terapias agnósticas não se baseiam no local específico onde o câncer se origina, mas em alterações moleculares ou genéticas que podem estar presentes em diferentes tipos de tumores. Assim, elas se concentram na identificação de mutações genéticas acionáveis que são compartilhadas entre diferentes tipos de tumores, permitindo que uma mesma terapia possa combater diversos cânceres. O pembrolizumabe, um inibidor de checkpoint imunológico, foi a primeira terapia agnóstica aprovada pelo Food and Drug Administration – FDA em 2017, com indicação para o tratamento de tumores com alta instabilidade de microssatélites (MSI-H) ou deficiência de reparo de incompatibilidade (dMMR). Desde então, outras terapias agnósticas têm surgido no mercado e sido aprovadas pelo FDA, como o larotrectinibe e entrectibine (inibidores de NTKR), dostarlimabe (para cânceres dMMR/MSI-H), dabrafenibe/tranetinibe (para cânceres com mutação BRAFV600E), selpercatinibe (tumores que apresentam fusões no gene RET). Além de outras terapias em desenvolvimento. Os tipos de estudos para o desenvolvimento de terapias agnósticas, baseiam-se principalmente em estudos basket, que permitem investigar a eficácia de um fármaco em múltiplos tipos de tumor que compartilham um biomarcador comum. Esse tipo de estudo, no entanto, pode enfrentar desafios nas avaliações econômicas devido a potencial variabilidade nos efeitos do tratamento, amostras reduzidas de pacientes e ausência de dados comparativos (braço único). Os elevados custos dessas terapias também são outra barreira para o acesso. Diante desse cenário, este trabalho trata-se de uma revisão integrativa que tem como objetivo compreender o impacto financeiro e a viabilidade das terapias agnósticas no tratamento de cânceres, orientada pela seguinte pergunta de pesquisa: “O que a literatura científica tem produzido a respeito dos efeitos econômicos da incorporação de terapias agnósticas oncológicas?”. A partir da pergunta de pesquisa, foram definidos três polos orientadores (Fenômeno: “Terapias Agnósticas”; População: “Pacientes Oncológicos” e Contexto: “Efeitos Econômicos”) para a construção da estratégia de busca, utilizando descritores indexados no MeSH e os operadores booleano ‘OR’ e ‘AND’. A revisão na literatura foi realizada em cinco bases de dados: Embase, PubMed, Web of Science, Lilacs e Google Scholar, com posterior triagem dos resultados por meio da ferramenta Rayyan. Foram incluídos artigos completos em português, inglês e espanhol, publicados a partir de 2017 (ano da primeira aprovação agnóstica pelo FDA), que contemplavam o tema e eram direcionados ao uso agnóstico das terapias. Foram excluídas publicações fora dos critérios de idioma, publicações anteriores a 2017, abstracts, estudos clínicos, artigos que não se referiam ao tema proposto de análise ou que não abordaram a parte econômica e/ou tratavam de uma indicação para um tumor específico. Foram identificadas 3.628 publicações, 480 duplicatas foram excluídas automaticamente, 1.297 descartadas por estarem publicadas antes de 2017, após a análise dos títulos 1.573 foram excluídas e na análise dos resumos 250 foram removidas. Para a leitura completa, foram selecionadas 18 publicações, das quais nove foram incluídas e sintetizadas. Dos estudos incluídos na análise, os tipos de estudo mais prevalentes foram avaliações de custo-efetividade e modelagens econômicas, conduzidos principalmente em países europeus, com destaque para o Reino Unido e Holanda, além de publicação dos Estados Unidos. As terapias agnósticas mais frequentemente avaliadas foram Entrectinibe e Larotrectinibe, indicadas para tumores sólidos com fusão do gene NTRK, seguidas pelo pembrolizumabe, utilizado para tumores com instabilidade de microssatélites (MSI-H) ou deficiência na enzima de reparo do DNA (dMMR). A maioria das publicações identificadas concentrou-se nos anos de 2023 e 2024, refletindo a recente expansão das discussões e do desenvolvimento dessas terapias. A análise preliminar dos nove estudos selecionados indicou que a maioria das terapias agnósticas avaliadas, apresenta custo elevado, mas com variações significativas quanto à custo-efetividade, dependendo do contexto nacional, da perspectiva adotada e do tipo tumoral avaliado. Modelos de custo-efetividade mostraram que, em países como Reino Unido e Países Baixos, algumas terapias foram consideradas custo-efetivas dentro dos limiares locais, principalmente quando não considerados os custos de testagem genética. Os estudos também destacaram a importância de abordagens metodológicas específicas para lidar com a ausência de comparadores diretos e com a heterogeneidade entre histologias, fatores que influenciam diretamente os desfechos econômicos. De forma geral, os achados evidenciam que, embora as terapias agnósticas demonstrem potencial clínico promissor validado por aprovações regulatórias, apresentam desafios econômicos relevantes à sua incorporação sustentável nos sistemas de saúde.
Desafios do planejamento e gestão em saúde nas ocupações urbanas do cenário da Atenção Primária em grandes cidades
O planejamento em saúde pode ser definido como um conjunto de ações e estratégias para atender às necessidades de saúde da população, considerando fatores como demográficos, epidemiológicos, socioeconômicos e culturais, que tem por finalidade a utilização de instrumentos ou meios de trabalho (técnicas e saberes) e atividades (trabalho propriamente dito). Sob determinadas relações sociais inerentes a cada organização, ele tem como objetivo principal o compromisso com a ação. Enquanto prática social, o planejamento pode ser também técnica, política, econômica e ideológica, que de modo estruturado pode apresenta-se através de políticas ou propostas de ação e atividades formuladas, como planos, programas e projetos, ou como pensamento estratégico. Tem por objetivo melhorar a saúde da população, otimizar o uso de recursos, garantir a qualidade dos serviços, promover a equidade e a participação social. Quando falamos de gestão em saúde pensamos na produção de resultado articulado, que deve ser visto como um esforço de formalizar os processos pelos quais as decisões são tomadas e integradas nas organizações; e no processo de administração e coordenação de recursos (humanos, financeiros, materiais) para que as atividades de saúde sejam realizadas de forma eficiente e eficaz. Este relato de experiência tem o objetivo de abordar os desafios do planejamento e da gestão em saúde nas ocupações urbanas do cenário da Atenção Primária, dando enfoque a ocupação Jardim Porto Velho da Região Sul da cidade de São Paulo/SP. Trata-se de um relato de experiência vivenciada no contexto de um serviço de saúde da atenção primária, uma Unidade Básica de Saúde – UBS que conta com 10 equipes de Estratégia de Saúde da Família – ESF, uma equipe multiprofissional e um Agente de Promoção Ambiental –APA do Programa Ambiente Verdes e Saudáveis – PAVs. Em uma das microáreas que compõe a área total de abrangência da UBS, existe uma ocupação urbana - a ocupação Jardim Porto Velho, localizada no distrito do Grajaú, região do extremo sul da cidade de São Paulo/SP, que sofreu reintegração de posse em 05 de outubro de 2015, e após abando do terreno pelo proprietário, em 2016 as famílias reocuparam o espaço. Hoje moram na ocupação cerca de 1.000 famílias. Dentre os maiores desafios vivenciados no planejamento e gestão em saúde, está o saneamento básico, que já chegou na região, no entanto, ainda é presente o descarte irregular de lixo em terrenos da ocupação. As condições de moradia são muito precárias, caracterizada por pequenos barracos, construídos com madeirites, pedaços de madeiras reaproveitadas, lona, e é comum encontrar famílias de oito pessoas que residem em dois cômodos; na composição das famílias também é comum membros vivendo em situação carcerária. Há poucos comércios locais, a maioria dos moradores encontra-se desempregada e sem muitas possibilidades de realizarem atividades informais para angariar recursos. Diante disso, é comum encontrar moradores que, sem recursos para a compra de gás de cozinha, improvisam o cozimento dos alimentos por meio de fogão à lenha improvisados entre blocos dispostos no chão. A ocupação conta com uma associação de moradores, que apoia o planejamento e a gestão local das ações em saúde, principalmente dos agentes comunitários e do agente de promoção ambiental. É prevalente nessa população: doenças infeccionas (como sífilis e tuberculose), doenças relacionadas à saúde mental e doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), como diabetes e hipertensão; e há também a dependência química de entorpecentes. Os profissionais de saúde que atuam nesta microrregião relatam a falta de informação e instrução da população, até mesmo para compreender um agendamento de consulta, a retirada de medicamentos com receita na farmácia da UBS, e identificar sinais e sintomas de saúde para que possam procurar o serviço. Durante o período da pandemia do Covid-19, a ocupação ficou sem abastecimento de água, o que impactou na higiene pessoal e de alimentos, as crianças ficaram sem acesso à alimentação escolar, comprometendo a situação alimentar e de saúde da população. Além do desenvolvimento intelectual, emocional, psicológico dos menores. As desigualdades e iniquidades de saúde seguem como principais desafios para o planejamento e gestão das ações de saúde e de políticas públicas intersetoriais na ocupação urbana Jardim Porto Velho. As iniquidades em saúde são consideradas desigualdades injustas e evitáveis no acesso, na qualidade e nos resultados dos serviços de saúde entre diferentes grupos da população. Essas desigualdades são causadas por fatores sociais, econômicos, ambientais e políticos, como pobreza, discriminação, baixa escolaridade, falta de saneamento básico e acesso desigual a serviços de saúde. Essas desigualdades são injustas, porque não ocorrem por mérito ou escolha pessoal, mas sim por fatores estruturais que poderiam ser corrigidos com políticas públicas e ações de equidade. Além disso, a ocupação urbana Jardim Porto Velho vivencia uma alta vulnerabilidade em saúde, além de vulnerabilidades social, programática e individual - um conceito que se refere à maior susceptibilidade de certos grupos ou indivíduos a adoecerem ou terem dificuldades de acesso à saúde, devido a fatores sociais, econômicos, ambientais, biológicos e políticos. Sendo uma situação que vai além da condição clínica e considera aspectos que influenciam a capacidade das pessoas de se protegerem e acessarem cuidados adequados.
Revisão integrativa sobre o limite de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal e o sistema único de saúde
A saúde é um direito social fundamental, garantido pela Constituição Federal de 1988, e representa um dever do Estado que, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, atua na promoção da saúde pública e no atendimento universal e igualitário à população. A universalidade e a integralidade são princípios que orientam a atuação do SUS, buscando assegurar que todos os cidadãos tenham acesso aos serviços de saúde, orientando-se, portanto, pelos modelos de aplicação da justiça social, presente nos sistemas nacionais de saúde de caráter universal. No entanto, um dos maiores desafios está na capacidade do governo de regular a saúde, garantindo a ampliação do acesso e o controle de gastos. No SUS, este desafio se reflete em um gasto inferior ao necessário para garantir a qualidade e a cobertura dos serviços prestados, afetando diretamente a capacidade de atendimento à população. Essa limitação orçamentária tem consequências diretas no funcionamento do SUS, que depende de um financiamento adequado para garantir o acesso à saúde de forma equânime e eficaz. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), em 1995, o Brasil adotou um novo modelo econômico baseado no tripé macroeconômico de estabilidade fiscal, combate à inflação e controle da dívida pública, o que resultou na restrição dos gastos públicos, especialmente na seguridade social, com impacto direto sobre a área da saúde. Uma das medidas mais significativas dessa política foi a criação da Lei Complementar n° 101 conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em 2000, que introduziu um conjunto de regras fiscais com o objetivo de promover o equilíbrio das contas públicas, limitando, entre outros mecanismos, os gastos com pessoal nos níveis federal, estadual e municipal. A LRF, em vigor há 25 anos, estabelece limites rígidos para os gastos com pessoal, impondo restrições ao aumento das despesas com servidores públicos, o que têm levado os entes federados a buscarem alternativas, como o aumento do gasto com serviços terceirizados na saúde, onde a demanda por serviços é crescente e a escassez de recursos humanos é um desafio, verificando-se mais uma vez que a necessidade do capital, tem se sobressaído frente às necessidades de saúde da população. A consequência direta dessa política tem sido o aumento da contratação de serviços de terceiros por meio de organizações sociais (OS) e similares. Para tanto, o objetivo deste trabalho é discutir a respeito da relação entre o limite de gastos com pessoal, disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o SUS, buscando identificar seus principais problemas e desafios. Trata-se de uma revisão integrativa conduzida a partir da pergunta de pesquisa “O que a literatura científica apresenta sobre a relação entre o limite de gastos com pessoal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Sistema Único de Saúde?”. A pesquisa seguiu os princípios estabelecidos pelo protocolo PRISMA, com o intuito de garantir transparência e rigor metodológico no processo de seleção e análise dos estudos identificados. Primeiramente, foram realizadas buscas na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS, em 17 de março de 2025, para identificação dos descritores adequados aos itens-chaves derivados da pergunta de pesquisa, quais foram: “Lei de Responsabilidade Fiscal” e “Gasto com Pessoal”. A partir desse ponto e utilizando-se de descritores controlados, foi realizada uma análise a partir da combinação dos descritores encontrados por operadores booleanos (OR/AND), resultando na seguinte sintaxe final: mh:((mh:((mh:("Política Fiscal")) OR (mh:("Espaço Fiscal para a Saúde")) OR (mh:("Prioridade Fiscal em Saúde")) OR (mh:("Orçamentos")) OR (mh:("Eficiência Organizacional")) OR (mh:("Eficiência")) OR (mh:("Alocação de Recursos")))) AND (mh:(mh:((mh:("Gastos em Saúde")) OR (mh:("Pessoal de Saúde")) OR (mh:("Pessoal Técnico de Saúde")) OR (mh:("Mão de Obra em Saúde")) OR (mh:("Gestão de Recursos Humanos")) OR (mh:("Recursos Humanos"))))) AND (mh:("SUS"))). Foram encontrados 54 estudos, mas, considerado insuficiente para a análise proposta e o caráter de gestão da pergunta apresentada, entendeu-se necessário complementar a busca na base de dados SciELO como segunda etapa de seleção. Logo, derivou-se à busca a partir dos mesmos itens-chave e descritores utilizados junto à base anterior, mas, considerando as especificidades da nova base de dados, foram incluídos novos termos. Segue a sintaxe final utilizada junto à base SciELO: ((Gasto com Pessoal) OR (Despesas Públicas) OR (Gastos Públicos com Saúde) OR (Gastos em Saúde) OR (Remuneração) OR (Pessoal de Saúde) OR (Pessoal Técnico de Saúde) OR (Mão de Obra em Saúde) OR (Gestão de Recursos Humanos) OR (Recursos Humanos) OR (Redução de Pessoal)) AND ((Lei de Responsabilidade Fiscal) OR (Política Fiscal ) OR (Espaço Fiscal para a Saúde) OR (Prioridade Fiscal em Saúde) OR (Orçamentos ) OR (Austeridade) OR (Corte de Gastos) OR (Superávit Primário) OR (Tripé Macroeconômico) OR (Política Econômica Restritiva) OR (Eficiência Organizacional) OR (Eficiência) OR (Alocação de Recursos)). Assim, a partir foram encontradas 219 publicações junto à SciELO. Considerando as duas bases, somaram-se 273 publicações, das quais foram excluídas 31 por apresentarem títulos repetidos. Na sequência, foram excluídas mais 40 publicações por não serem artigos e, dos remanescentes, 186 foram retirados após a leitura dos títulos e resumos, pois identificou-se que esses não apresentavam relação com a pergunta de pesquisa. Ao final, 16 artigos foram lidos na íntegra, sendo que apenas seis foram escolhidos para compor a revisão, nenhum deles extraídos da BVS, indicando baixa produção acadêmica sobre o tema junto à área da saúde, hipótese corroborada pelas primeiras análises realizadas junto aos textos selecionados. Dos seis, apenas dois abordaram a relação entre o Limite de Gasto com Pessoal e o SUS, ambos discutindo seu impacto junto à terceirização observada na APS e a precarização das relações de trabalho. Em geral, observa-se o destaque dado ao equilíbrio fiscal em detrimento da valorização da força de trabalho.
Planejamento e gestão em saúde durante emergências climáticas no Brasil
Emergências em saúde pública são situações que exigem respostas imediatas diante de ameaças significativas à saúde coletiva. Essas situações incluem surtos epidemiológicos, desastres naturais e contextos de desassistência, sendo imprescindíveis ações urgentes voltadas à prevenção, controle e contenção de riscos e danos à saúde da população. Nas últimas décadas, observou-se um aumento considerável na frequência e intensidade de desastres relacionados a eventos climáticos e hidrológicos, como secas, ondas de calor e frio, granizo, geadas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra. Tais eventos, frequentemente associados ao agravamento das mudanças climáticas, são denominados emergências climáticas e configuram-se em um dos maiores desafios contemporâneos à saúde pública. Seus efeitos afetam diretamente a saúde física e mental de indivíduos e comunidades, exigindo respostas coordenadas, eficazes e integradas por parte dos governos. Nesse contexto, torna-se essencial compreender quais estratégias de planejamento e gestão têm sido adotadas no Brasil para mitigar os impactos dessas emergências sobre o sistema de saúde. O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar as estratégias de planejamento e gestão em saúde que vêm sendo implementadas pelo governo brasileiro em situações de emergências climáticas, com foco específico nas ações em saúde pública. Para alcançar os objetivos propostos, foi adotada a metodologia de revisão integrativa da literatura, com o propósito de reunir, analisar e sintetizar os resultados de estudos disponíveis sobre o tema. A pergunta norteadora da pesquisa foi: “O que a literatura científica internacional e nacional possibilita identificar em planejamento e gestão em emergências em saúde pública, com foco em emergências climáticas, no Brasil?”. A busca foi realizada nas bases de dados Biblioteca Virtual em Saúde – BVS e PubMed, utilizando-se como referência as diretrizes do protocolo PRISMA. Para a construção da estratégia de busca, foram utilizados Descritores em Ciências da Saúde – DeCS, organizados em três pólos temáticos: (i) fenômeno – com termos relacionados a mudanças climáticas e emergências em saúde; (ii) objeto – com termos relacionados ao planejamento e gestão em saúde; e (iii) contexto – delimitado pelo recorte geográfico do Brasil. Entre os descritores pertencentes ao mesmo polo, foi aplicado o operador booleano “OR”, enquanto entre os diferentes polos, utilizou-se o operador “AND”. A sintaxe final da busca foi adaptada a cada base de dados, resultando na seguinte formulação: ("Climate Change" OR "Change, Climate" OR "Changes, Climate" OR "Climate Changes" OR "Climate" OR "Climates" OR "Climatological Disaster" OR "Meteorological Disaster" OR "Meteorological Disasters" OR "Natural Disasters" OR "Disaster, Natural" OR "Disasters, Natural" OR "Natural Disaster" OR "Disaster Prevention and Mitigation" OR "Prevention and Mitigation" OR "Relief, Assistance and Protection in Disasters" OR "Organizations for Planning and Care in Disasters" OR "Environment and Public Health" OR "Environment, Preventive Medicine & Public Health" OR "Environment, Preventive Medicine and Public Health" OR "health emergencies" OR "health emergency" OR "Public Health Emergencies" OR "Climate Emergencies") AND ("Health Management" OR "disaster planning" OR "Health planning" OR "Population Health Management" OR "Health Policy, Planning and Management" OR "Disaster Management") AND (brasil OR brazil). A seleção inicial de estudos foi realizada por meio do software Rayyan, que possibilitou a triagem dos títulos, resumos e exclusão de duplicatas. A etapa seguinte envolveu a leitura completa dos textos selecionados. A busca nas bases de dados resultou em 634 artigos identificados. Foram encontrados 100 artigos duplicados, e pela seleção de leitura de títulos e resumos foram selecionados ao final 41 artigos para leitura completa. Para além da revisão, foram incluídos oito artigos já selecionados previamente, que não foram encontrados pelas bases de dados e identificados através do buscador Google Acadêmico. Complementarmente à revisão bibliográfica, foi realizada uma busca ativa por documentos governamentais disponíveis em sites oficiais relacionados às emergências climáticas. Foram incluídos na análise 42 documentos institucionais, entre eles notas técnicas, manuais, cartilhas e planos de ação em saúde diante de eventos climáticos extremos. Também foi considerado o conteúdo do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas de 2025, que permitiu mapear os governos estaduais brasileiros que possuem planos específicos voltados às mudanças climáticas. Ao todo, foram identificados 21 documentos estaduais com diretrizes relacionadas ao enfrentamento de emergências climáticas. A análise inicial dos artigos e documentos aponta que ainda prevalece uma fragmentação nas ações de planejamento e resposta às emergências climáticas em saúde. A maioria dos artigos encontrados na revisão de literatura trata-se de relatos de casos, pontuando experiências exitosas adotadas no enfrentamento aos desastres locais, tais quais a recente inundação no Rio Grande do Sul e o rompimento de barragens em Minas Gerais. Os artigos revisados indicam a necessidade de fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde, com foco na vigilância em saúde ambiental, capacitação de equipes e alocação de recursos específicos para contextos de desastres relacionados ao clima. Também foi identificada uma lacuna significativa de articulação entre os setores de saúde, meio ambiente e defesa civil. Observou-se também que grande parte dos documentos do governo relacionados à temática são recentes, datando de 2024 e incluem direcionamento para possíveis situações de emergência em saúde pública como seca ou inundações. Também foram identificadas cartilhas e manuais de direcionamento das ações em casos de emergências climáticas para a equipe técnica de saúde e para a população, incluindo a abordagem de saúde mental e de especificidades de populações vulnerabilizadas. Não há uma homogeneidade dos Planos Clima estaduais, que em sua maioria, incluem metas voltadas à mitigação de efeitos climáticos, principalmente em relação à compensação de carbono, mas poucos incorporam estratégias específicas para a realidade local, sendo o papel da sociedade civil pouco claro na maioria das vezes. Também é necessário melhorias no detalhamento da execução e monitoramento das medidas propostas para os territórios locais afetados. As emergências climáticas configuram-se como um novo e crescente campo de atenção à saúde, no campo da saúde pública brasileira. Embora existam iniciativas federais, estaduais e municipais relevantes, os dados preliminares indicam a necessidade de consolidação de política e planos nacionais intersetoriais, que integrem as agendas de saúde e meio ambiente.
O financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública
A expressão vigilância em saúde tem ganhado destaque, se tornando um dos principais componentes da epidemiologia em saúde. A implementação de programas e sistemas de vigilância tem se configurado como política em instituições de saúde em nível global, assumindo posições de sistemas de informação para controle de doenças transmissíveis e também no escopo de pesquisa tecnológica. No Brasil, o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica – SNVE foi criado em 1975, limitando-se a uma pequena lista de doenças de notificação compulsória sem uma estrutura de financiamento descentralizado. Com a Constituição de 1988 e formação do Sistema Único de Saúde – SUS, observou-se a necessidade de reorganização da SNVE, que deveria adquirir um papel de vigilância universal, mas com base local de atuação. Muitas iniciativas foram implementadas, por estados e municípios, em particular aqueles cujos gestores e ou/governantes apoiavam a implantação do SUS. Nesse sentido, dado seu contexto histórico no âmbito do SUS, as ações de vigilância foram fomentadas em núcleos estaduais e municipais, assim os laboratórios de vigilância que exercem papel fundamental no diagnóstico clínico e geração de informações epidemiológicas, devem estar em total integração entre as diferentes esferas Municipais, Estaduais e Nacionais, para que as ações de vigilância sejam exitosas. Após 2017, com a junção dos blocos de financiamento em dois: custeio das ações e serviços públicos de saúde e investimento na rede de serviços públicos de saúde. O montante de recursos aportado, a forma de financiamento e as modalidades de repasses tiveram implicações diversas para o gerenciamento e utilização desses recursos pelos laboratórios, podendo-se induzir a realização de determinadas ações em detrimento de outras, ou a não priorização de certas análises. Embora a rede de laboratórios venha atendendo as demandas geradas pelos diferentes níveis de gestão do SUS, tem enfrentado uma série de dificuldades de diversas naturezas, que se refletem não só nos aspectos de caráter político, mas, sobretudo, operacionais e de infraestrutura. Uma das principais barreiras hoje é a ausência de políticas de investimento condizentes com as reais necessidades e importância da rede nacional de laboratórios. Nesse contexto, o presente trabalho busca conhecer os desafios acerca do financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública e a alocação de recursos, embora exista também empenhos em outras redes de vigilância, como vigilância ambiental e sanitária, este estudo tem como foco a análise a vigilância epidemiológica em saúde no SUS. Para desenvolvimento da revisão integrativa considerou-se a pergunta norteadora: “O que a literatura científica traz sobre o financiamento da rede nacional de laboratórios de saúde pública no contexto de vigilância epidemiológica no Sistema Único de Saúde?”. A partir dela, foi feita a organização do conceitos chave nos seguintes pólos: “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde). Esses pólos foram então considerados para a identificação de descritores através dos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS da Biblioteca Virtual em Saúde – BVS nos idiomas português e inglês. Através da definição dos descritores, foram organizadas sintaxes para a realização de buscas por artigos nas bases de dados BVS, SciELO e PubMed, utilizando operadores booleanos OR e AND, as sintaxes foram construídas considerando a segmentação dos descritores em língua Portuguesa e Inglesa entre os polos “Fenômeno” (Financiamento em saúde), “Objeto”(Rede de laboratórios de vigilância em saúde ) e “Contexto” (Sistema Único de Saúde). A pesquisa foi então realizada em 17 de Fevereiro, sem limitações de horizonte temporal através da sintaxe: ((mh:("Laboratórios clínicos")) OR (mh:("Laboratórios de Saúde Pública")) OR (mh:("Laboratório de ciências médicas")) OR (mh:("Serviços Laboratoriais de Saúde Pública")) OR (mh:("Vigilância em Saúde Pública")) OR ((mh: "Sistemas de Vigilância em Saúde")) OR (mh:("Sistema Nacional de Vigilância em Saúde")) OR (mh:("Serviço de Vigilância epidemiológica")) OR (mh:("Monitoramento Epidemiológico")) AND (mh:("FInanciamento dos Sistemas de Saúde")) OR (mh:("Financiamento em Saúde")) OR (mh:("Alocação de Recursos")) OR (mh:("Alocação de Recursos em Saúde")) OR (mh:("Investimento em Saúde")))AND ((mh:("Sistema Único de Saúde")) OR (mh:("Sistemas Nacionais de Saúde")) OR (mh:("Sistemas de Saúde"))). Além da busca realizada em base de dados, também foi feita busca no Google Scholar, sendo identificados 11 estudos potenciais, triados inicialmente através do título. Os estudos foram então incluídos na plataforma Rayyan® para avaliação a partir dos critérios de elegibilidade e exclusão. Dentre os 1.379 estudos identificados, foram excluídas 403 estudos duplicados entre as bases de estudos consultadas, após este processo, foi feita a avaliação dos 976 a partir do título e resumo, destes, foram excluídos 939 estudos por não trazer as informações alinhadas aos critérios de inclusão, muitos dos estudos captados inicialmente foram estudos epidemiológicos que não traziam em seu escopo principal a avaliação do financiamento da base nacional de laboratórios de vigilância epidemiológica no SUS. Os 37 estudos filtrados nesta primeira avaliação seguiram para a avaliação detalhada através de sua leitura na íntegra, foram excluídos 23 estudos por não tratar do tema principal e apenas citar de forma superficial questões relativas ao financiamento da rede de laboratórios de vigilância epidemiológica, totalizando 14 estudos incluídos, contudo, devido às limitações de horizonte temporal dos estudos identificados (2002–2014), verificou-se a possibilidade de incluir também estudos mais atuais, assim foram feitas novas buscas na plataforma Google Scholar segmentando a pesquisa para os últimos 10 anos. Deste modo, cinco novos estudos mais recentes (2017–2021) foram incluídos, totalizando 19 estudos. Dentre os 19 estudos selecionados, seis estudos trazem avaliações sobre o financiamento dos laboratórios de vigilância epidemiológica, três estudos trazem análises sobre os indicadores de performance dos laboratórios de vigilância epidemiológica e 10 estudos trazem o contexto de gestão específicos de experiências em laboratórios estaduais e municipais de vigilância, todos descrevem o cenário do SUS. Dentre as diferentes perspectivas apresentadas pelos estudos, grande parte dos estudos trazem o contexto, que apesar do esforço das esferas municipais e estaduais para fomento do processo de descentralização e regionalização das ações de vigilância laboratorial, ainda existem desigualdades, as diferentes capacidades organizativas do sistema de saúde em âmbito local, uma vez que essa situação reflete a dinâmica política do federalismo sanitário brasileiro e a conformação do modelo de atenção à saúde no Brasil.