“Tecendo a cidadania e fortalecendo a participação popular”: relato de experiência - Oliveira, Karolina Adrienne Silva; de Oliveira, Marianne Cabette; Salgueiro, Dalila Aparecida Almeida; Lopes, Olívia Veloso; Machado, Maria Lúcia Salim Miranda (JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 2017)
Na saúde, a participação popular, como mostra a história da política no Brasil, é fruto das mobilizações populares e efervescência dos movimentos sociais durante a década de 1970/1980, com o processo de redemocratização do país, o Movimento da Reforma Sanitária, a VIII Conferência Nacional de Saúde, a Constituição Federal de 1988 e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o princípio organizativo da participação popular, proposto pelo SUS, se regulamenta através da Lei Orgânica da Saúde – Lei n° 8.080/90 – e da Lei n°8142/90. Essa mesma lei rege a participação da população através das Conferências e Conselhos de Saúde e aponta ainda a importância da educação permanente (EP) voltada aos membros dos conselhos como forma de garantir uma participação mais qualificada. Relatar uma experiência de um projeto de educação permanente no Conselho Local de Saúde (CLS) de uma Unidade de Atenção Primária à Saúde (UAPS) de Juiz de Fora, Minas Gerais. Trata-se de um relato de experiência do projeto “Tecendo a cidadania e fortalecendo a participação popular”, realizado no Conselho Local de Saúde (CLS) de uma UAPS do município de Juiz de Fora, Minas Gerais. Entendendo o CLS como órgão de representação da população no que diz respeito às questões de saúde referentes aos bairros abrangidos pela Unidade, o Serviço Social desenvolveu o referido projeto de educação permanente. O CLS reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês, no turno da noite, no espaço da própria unidade. Durante as reuniões, que tem duas horas de duração, são passados informes e discutidas pautas relevantes para os membros do CLS e as assistentes sociais realizam oficinas temáticas, onde, através da metodologia participativa, conselheiros e facilitadores refletem sobre os temas, construindo o conhecimento através do diálogo e da participação de todos. Até o presente momento foram realizados três encontros. No primeiro foi abordado as atribuições e não-atribuições dos conselheiros; no segundo a Estratégia Saúde da Família, conceito ampliado de saúde e Sistema Único de Saúde; e no terceiro as Atribuições e Competências dos profissionais da UAPS. É notório a existência de uma lacuna de conhecimento dos conselheiros em relação a suas atribuições, a dos profissionais da UAPS e da proposta da Estratégia Saúde da Família, entretanto o interesse dos mesmos, possibilitou uma construção coletiva significativa. Em avaliação, os espaços de EP são vistos, pelos conselheiros, como um momento de grande aprendizado, conhecimento e reflexão sobre a política de saúde, SUS e participação popular, que os possibilitam fortalecer seu papel enquanto representantes da sociedade civil dentro dos espaços de tomadas de decisões. Os conselhos são espaços essenciais para garantir e fortalecer a participação popular na formulação e implementação de políticas públicas, efetivação da cidadania e de direitos. Assim, a participação popular não deve se restringir apenas ao ato de ir aos espaços representativos, ela deve acontecer de forma ativa, sendo a educação permanente uma importante ferramenta para preencher as possíveis lacunas de conhecimento e potencializar uma participação mais qualificada.