Plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil: aspectos políticos e econômicos – revisão integrativa - Morgado Júnior, Belmiro; Doneida, Victor Carlos; Guerra, Lúcia Dias da Silva (JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 2025)
Políticas públicas sobre plantas medicinais e fitoterápicos foram instituídas para garantir à população o acesso seguro e seu uso na promoção da prática integrativa e complementar no Brasil. Esta revisão integrativa da literatura, contemplou os aspectos econômicos e as políticas relacionadas às plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil, com destaque para o Sistema Único de Saúde. Foram utilizadas três bases de dados e recuperados o total de 208 artigos. Após avaliação dos critérios de inclusão e exclusão, foram selecionados nove artigos. O histórico de uso tradicional e aumento do interesse contemporâneo, incrementam as diversas demandas de plantas medicinais e fitoterápicos no Brasil. As políticas públicas foram bem desenhadas e são robustas, no entanto, existe o desafio de implementação, com práticas de apoio aos meios sustentáveis e a inclusão dos atores marginalizados. Menos da metade dos programas municipais de saúde que produzem fitoterápicos atendem a legislação e raros apresentam certificado de boas práticas. A venda em comércio geral e feiras livres deve ser acompanhada de fiscalização sanitária para a qualidade dos produtos e segurança dos usuários. No âmbito da formação complementar, para a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, se faz necessária a educação permanente para os profissionais. Observa-se que existem políticas públicas para o acesso a esse cuidado integrativo e que fitoterápicos constam na Rename. Nas unidades federativas com menor população e economicamente desfavorecidas, observou-se menor número ou indisponibilidade de programas com plantas medicinais e fitoterápicos. Diante disso, conclui-se que existe a necessidade de maior convergência nas políticas públicas com programas de apoio mais equânimes para o acesso às opções terapêuticas com plantas medicinais e fitoterápicos, com ações que possibilitem a inclusão e proteção aos direitos dos atores marginalizados, ampliação da participação da agricultura familiar e o fortalecimento da indústria nacional para a bioeconomia sustentável do país.