Contratendências à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19: uma revisão crítica – primeiros resultados - Uback, Lucas; Carnut, Leonardo (JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750, 2022)
O momento histórico atual é marcado por uma das maiores e mais longas crises do sistema capitalista, mais profunda do que a crise de 1929. Mais recentemente, esta mesma gerou condições materiais propícias para eclodir uma pandemia, cujo patógeno é o novo coronavírus. Sabe-se que a existência do capitalismo é marcada por crises, que nascem da produção desordenada e da contradição gerada entre a extensão do consumo e a realização do lucro. Isso porque, para ampliar o consumo das massas, seria necessário aumento salarial, reduzindo a taxa de mais valor apropriada pela burguesia e, consequentemente, seus lucros. Para contornar essa situação, o mercado busca expandir-se constantemente, intensificando os termos da contradição exposta. Na contemporaneidade, o capital tem sua principalidade no processo de financeirização, o que implica compreender a crise atual a partir de duas principais tendências articuladas entre si: a) a tendência declinante da taxa de lucro com certas recuperações anêmicas que caracterizam o caminho da decadência capitalista; e b) a dominância do capital portador de juros, na sua forma de capital fictício (capital financeiro). Ocorre que, toda tendência é acompanhada de seu contrário, contratendências, cuja existência impede o caráter absoluto dessas prospecções. Não obstante, à luz da lógica dialética, a pandemia de COVID-19 deve ser compreendida como um dos produtos do capital em crise, ao mesmo tempo que impõe a ele uma nova dinâmica para realização das relações de exploração e expropriação que lhe caracterizam. Um dos desdobramentos desse novo cenário é a modificação das formas contratendenciais existentes a uma das tendências centrais no desenvolvimento do capital – a lei tendencial da queda da taxa de lucros. Nesse sentido, torna-se fundamental conhecer as tentativas que os capitalistas têm utilizado para contra-arrestar seus prejuízos neste cenário em que a COVID-19 é um subproduto de sua própria ganância e superexploração. Revisar criticamente as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19. Como objetivos específicos, este trabalho busca: a) identificar as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro efetivadas durante a pandemia de COVID-19; e b) analisar os impactos das formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro sobre o processo de acumulação capitalista. Trata-se de uma revisão sistemática crítica de literatura, utilizando como fontes revistas e anais de eventos científicos que publicam conteúdo marxista. A pergunta utilizada para guiar a busca foi: “o que a literatura científica marxista apresenta sobre as formas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucro durante a pandemia de COVID-19?”. A partir dela, derivou-se os seguintes termos livres, divididos em dois polos: 1) contratendência, lei tendencial, tendência declinante da taxa de lucro, queda da taxa de lucro, queda de lucratividade, lei da queda tendencial da taxa de lucro; e 2) COVID-19, pandemia de coronavírus, novo coronavírus, SARS-CoV-2. Foram eleitos como fontes de dados inicialmente 55 revistas marxistas brasileiras, latino-americanas, americanas, europeias e australianas, bem como em três anais de eventos científicos marxistas. Considerando a data de início da pandemia do novo coronavírus, o recorte temporal utilizado para a busca foram os anos de 2020, 2021 e 2022. Na primeira etapa de identificação os termos livres e suas traduções em inglês e espanhol foram buscados sem aspas em cada uma das fontes. Nas fontes que ultrapassaram 50 publicações recuperadas, refez-se a busca com os termos livres e suas traduções utilizando aspas. Por fim, uma terceira etapa de identificação foi realizada utilizando os termos livres de cada um dos polos combinados por meio do operador booleano ‘AND’ sem o uso de aspas. Ao final, foram identificadas 1.049 publicações distribuídas em três revistas marxistas brasileiras, uma latino-americana, 25 americanas e europeias, uma australiana e um anais de evento científico. O critério de inclusão utilizado foi a recuperação de publicações contendo ao menos um termo livre de cada polo. Ainda, quatro revistas foram excluídas por apresentarem problemas com seu sistema de busca. Na sequência, foram excluídas as publicações com título repetido (n = 695) e selecionadas apenas aquelas que se encontravam em formato de artigo (n = 331). Em seguida avaliou-se o título de cada artigo a partir da presença dos seguintes marcadores textuais: capital, lucro, taxa, queda, lei, tendência, neoliberal, capitalismo, crise, pandemia, coronavírus, COVID-19. Após a avaliação dos resumos e verificação de disponibilidade para leitura na íntegra, 33 artigos foram selecionados para avaliação do texto completo. Até o momento 13 artigos foram avaliados em relação ao paradigma de análise apresentado, país de origem, metodologia, caso exposto, contexto apresentado, forma(s) de contratendência(s) à lei tendencial da queda da taxa de lucros durante a pandemia de COVID-19 e relação da(s) contratendência(s) com a dinâmica de reprodução capitalista. Entre eles, nove foram avaliados como marxistas e quatro keynesianos. Em relação à origem, 11 são do Brasil, um do Reino Unido e um dos Estados Unidos. As formas de contratendência mais identificados foram o aumento da precarização das condições de trabalho implementadas por meio de medidas legislativas, ampliando o grau de exploração da força de trabalho. A parcela da classe trabalhadora mais atingida pela precarização e pelo desemprego é composta por mulheres, sobretudo mulheres negras, imigrantes e trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte. Ainda, destacam-se as transferências de recursos públicos para os setores empresarial e financeiro na forma de pacotes econômicos, concessão de créditos, alívios tributários, compras de títulos privados e modificações na taxa de câmbio, capitaneados pelo Estado, com destaque para os países centrais capitalistas. Os resultados apontam para a intensificação das medidas de contratendência à lei tendencial da queda da taxa de lucros, implementadas majoritariamente pelo Estado, demonstrando seu papel em salvaguardar os lucros da classe dominante.