Da teoria a prática: as condições que os setores de compras e contratos em saúde têm para agilizar suas funções a partir da participação de todos os profissionais

Resumo

Partes dos estudos sobre economia política em saúde são realizados a partir dos orçamentos e prestações de contas. São tratados através da macro-economia/política. Nestes estudos temos a possibilidade de analisar como são definidas as linhas gerais das prioridades. Porém, as efetivações destas prioridades se dão em diversas ações desenvolvidas por órgãos governamentais que realizam os procedimentos de finanças, compras, acompanhamentos de contratos, pregões, licitações, bem como órgãos de controle internos e externos, que podem potencializar ou atenuar as possibilidades. Estes órgãos podem ser classificados em órgãos superiores (controlam os procedimentos) e órgãos executores (realizam os procedimentos). Utilizando o exemplo da Secretaria de Estado da Saúde do Governo do Estado de SP como órgãos superiores temos às Coordenadorias e os Centros de Finanças, Suprimento e Gestão de Contratos de Gestão Orçamentária e Financeira; Planejamento de Saúde; de Ciência, Tecnologia de Saúde; Gestão de Contratos de Serviços de Saúde; Assistência Farmacêutica; Controle de Doenças; Serviços de Saúde; Regiões de Saúde; a Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado da Saúde além da Secretaria da Fazenda  (responsável por diversos procedimentos) e o Tribunal de Contas (controle externo). E como órgãos de execução os Núcleos de Finanças, Compras e Contratos das Unidades das respectivas Coordenadorias. A relação entre os órgãos superiores e de execução se dão a partir de relações administrativas e relações de poder. As relações administrativas possibilitam responsabilidades compartilhadas onde os respectivos órgãos podem desenvolver e apresentar propostas de procedimentos de acordo com suas responsabilidades. Nas relações de poder é onde se encontra os maiores conflitos, pois as possibilidades de desenvolvimento das funções dos órgãos executores ficam limitadas aos espaços possibilitados pelos órgãos superiores. Exemplos destes conflitos são as dificuldades que órgãos executores encontram em dialogar com consultorias jurídicas por terem um “saber jurídico” que na prática se sobrepõe ao saber operacional mesmo quando os técnicos tem capacitação acadêmica igual ou superior ao jurídico, como por exemplo, na área de gestão de políticas públicas. Um dos motivos é a concepção de que a interpretação de leis e normas se restringe a saberes jurídicos, quando diversas outras profissões, como gestores de políticas públicas, administradores públicos dentre outros, tem igual ou maior experiência prática e capacitação para tanto. A detecção inicial é de que a operacionalização dos procedimentos dos órgãos executores em finanças e compras podem influenciar na qualidade dos gastos em saúde, porém têm pouco espaço para dialogar, além de cumprir orientações pré-determinadas. Uma das formas que se pode analisar esta situação são as relações de poder em Michel Foucault. Objetivo: Analisar as relações existentes entre órgãos superiores e os órgãos executores a partir dos princípios e objetivo da economia política em saúde considerando que o processo se desenvolve por um conjunto de profissionais que tem capacitações práticas e técnicas que se complementam e da constatação de que existe uma hierarquia de poder institucional e social que impede que determinados profissionais possam expressar seus conhecimentos. Pode-se a partir desta análise criar novas relações onde o trabalho multiprofissional possa ser potencializado e os gastos em saúde melhor desenvolvido. Método: Relacionar procedimentos de pesquisa de preços, impedimentos de renovação de contratos e organização/acompanhamentos em compras e contratos na área da saúde. Os exemplos práticos são da experiência como oficial administrativo no Núcleo de Compras e Contratos do Departamento de Gerenciamento dos Ambulatórios da Capital – DGAC, da Coordenadoria de Serviços de Saúde – CSS, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES-SP. Especificamente análise dos procedimentos de pesquisas de preços de medicamentos e outros materiais em saúde, acompanhamento de contratos, organização de processo e renovação de contratos. Detectar se as questões apontadas pelos trabalhadores dos órgãos de execução frente as orientação dos órgãos superiores e as possibilidades de diálogo entre estes órgãos. Resultados: Detectar se é possível aprimorar os procedimentos e diálogos entre os órgãos superiores e executores relacionados à economia política em saúde buscando o envolvimento de todos os atores envolvidos e sua relação e conhecimento das políticas definidas e sua operacionalização. Considerações: Procedimentos com gastos em saúde poderiam ser melhor desenvolvido e com custos menores se fossem discutidos, avaliados e definidos com o conjunto dos profissionais envolvidos independente da sua profissão; formação acadêmica ou posição hierárquica. Um exemplo estudado é a renovação de um contrato de portaria em uma unidade de saúde que têm avaliação positiva dos responsáveis pela gestão da unidade e que está impedida devido a uma punição à empresa por ter descumprido normas de pagamentos em outro contrato com o estado. A empresa já corrigiu e pagou as multas devidas, porém a punição inclui também o impedimento de participar de novas licitações, não podendo renovar contratos existentes por seis meses. Neste caso a punição vai até agosto/2018, e a renovação do contrato em março/2018. Desta forma deve-se realizar um novo processo de pregão, que provocará custos financeiros que a renovação do contrato não acarretariam, e a pesquisa de preços realizada mostra que o valor atual é maior do que o reajuste no contrato existente já acordado com a empresa, além de gastos na readequação dos serviços com relação à empresa e com novos trabalhadores, sendo que os serviços atuais têm avaliação positiva pelos gestores da unidade de saúde. Um dos temas discutidos é a relação entre normas punitivas, economicidade e qualidade dos serviços prestados.