Análise dos fatores que explicam variações nos preços praticados em compras de medicamentos quimioterápicos para o sistema único de saúde (SUS) a partir de modelo econométrico

Resumo

As aquisições de medicamentos representam um dos principais custos do Sistema Único de Saúde (SUS). Especificamente no que diz respeito aos tratamentos contra o câncer, a relevância dos gastos com medicamentos nos custos totais dos tratamentos se mostra ainda mais alta se comparada com outras especialidades. Os chamados tratamentos sistêmicos do câncer – que incluem a quimioterapia, a imunoterapia, a hormonioterapia e a terapia alvo – são caracterizadas pelo uso intensivo de substâncias para o combate ou controle da doença. A alta materialidade das despesas com aquisições de medicamentos quimioterápicos para o SUS e custo crescente dos preços desses produtos, que reflete os avanços tecnológicos da indústria farmacêutica, exigem a adoção de estratégias voltadas a otimizar as aquisições e, por consequência, alcançar a viabilidade financeira do sistema de saúde público e universal. Destaca-se que, em que pese a importância dos medicamentos nos tratamentos sistêmicos contra o câncer, tais medicamentos não integram a política de assistência farmacêutica do SUS. Com isso, existem diferentes tipos de aquisições de quimioterápicos para o SUS. Via de regra, as aquisições desses medicamentos são feitas pelos estabelecimentos de saúde que ofertam os tratamentos, sendo que esses estabelecimentos podem ser públicos ou privados. Entretanto, dada as especificidades regionais e dos tipos de tratamentos, alguns quimioterápicos são adquiridos por Secretarias de Saúde (estaduais e municipais) e até mesmo pelo Ministério da Saúde. Essas características dificultam a obtenção de dados acerca das compras públicas dos medicamentos quimioterápicos, inclusive quanto aos preços praticados, quantidades e fornecedores. Nesse contexto, essa pesquisa tem o objetivo de analisar dados relativos a compras de medicamentos quimioterápicos para o SUS, de modo a identificar os fatores que influenciam as variações de preços praticados. Por consequência, essa análise fornece subsídios para a definição de estratégias voltadas à minimização dos custos para o SUS a partir do gerenciamento das variáveis consideradas nesse modelo. Na primeira etapa dessa pesquisa, foi definida uma amostra de 40 medicamentos quimioterápicos a partir da identificação dos medicamentos mais recorrentes nas Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas (DDT) elaboradas pelo Ministério da Saúde para os principais tipos de câncer. A segunda etapa consistiu no levantamento de dados sobre aquisições desses medicamentos realizadas no ano de 2017. Para tanto, foram utilizadas diversas fontes, tais com o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), para as aquisições realizadas por unidades da Administração Pública Federal e o Banco de Preços em Saúde (BPS). Além das consultas a dados abertos, utilizou-se da Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter informações relacionadas às aquisições realizadas por governos estaduais. Por fim, foram solicitadas informações diretamente a 20 hospitais filantrópicos habilitados para o tratamento contra o câncer pelo SUS, o que resultou na resposta de 12 hospitais. Dessa forma, foram coletadas informações referentes a 3.037 aquisições de quimioterápicos realizadas em 2017 em 24 estados diferentes, que totalizam R$ 1.363.733.585,82. Além dos preços unitários e das quantidades adquiridas, foram tabulados os dados relativos aos fornecedores, aos municípios onde as aquisições foram realizadas bem como aos próprios medicamentos adquiridos. Com os dados tabulados, foi construído um modelo de regressão linear onde a variável dependente corresponde à variação do preço unitário praticado. Para tanto, foi calculado, para cada registro da pesquisa, a diferença do preço unitário praticado com a mediana do preço unitário para aquele mesmo medicamento, considerando todo o conjunto de dados. Como variáveis explicativas, considerou-se: a quantidade adquirida, o PIB per capita do estado – como proxy do nível de desenvolvimento da localidade onde a aquisição foi realizada, a natureza jurídica da unidade contratante, a quantidade de registros na Anvisa que o medicamento possui, o tipo de fornecedor – que pode ser o próprio laboratório detentor do registro ou empresa de distribuição, e a modalidade de seleção do fornecedor. Os parâmetros do modelo construído explicam cerca de 10% das variações de preços dos medicamentos (R²). A variável explicativa relacionada à quantidade adquirida corrobora o entendimento de que as compras em grande escala tendem a reduzir o preço unitário praticado. De acordo com o modelo, o aumento de mil unidades na quantidade de medicamentos adquiridos reduz o preço unitário em 1,08%, mantidas as demais variáveis constantes. Outra variável com características semelhantes à quantidade adquirida no modelo é o PIB per capita do estado onde ocorreu a aquisição. Nesse caso, verificou-se que o aumento no PIB per capita influencia negativamente a variação dos preços unitários. O modelo indica ainda que o aumento na quantidade de registros existentes influencia positivamente na variação dos preços praticados. Essa situação vai de encontro ao entendimento de que o aumento da competitividade, via aumento na quantidade de registros para aquele medicamento, acarretaria diminuição dos preços praticados. Ao invés disso, o resultado do modelo se coaduna com o entendimento de que na existência de monopólios ou oligopólios prevalece as políticas de preços instituídas pelos agentes que atuam no setor, ou seja, há pouca variabilidade dos preços unitários. Quanto às variáveis dummies do modelo, chegou-se à conclusão de que os preços tendem a diminuir quando as aquisições são feitas diretamente junto aos laboratórios se comparado às aquisições junto a distribuidores. Além disso, o modelo indica que os preços nas aquisições realizadas via dispensa de licitação são maiores que aquelas realizadas via pregão, inexigibilidade ou em aquisições privadas. Por fim, o modelo aponta que os menores preços são alcançados nas compras realizadas por órgãos vinculados ao Ministério da Saúde, seguido pelas aquisições realizadas por Secretarias Estaduais de Saúde. Já os preços praticados nas aquisições realizadas por hospitais filantrópicos, por hospitais universitários ou por hospitais militares se mostram maiores. Esses resultados permitem extrair conclusões relacionadas à variação dos preços praticados nas aquisições de medicamentos quimioterápicos para o SUS. A principal conclusão é a materialização dos ganhos de escala. Nesse sentido, os coeficientes da regressão revelam que há evidência de que a centralização de aquisições de medicamentos, seja em nível estadual ou municipal, deve acarretar diminuição nos valores unitários praticados.