Controle social: análise da relação entre o estado e o lumpemproletariado da cracolândia de São Paulo durante o lulismo

Resumo

Esse estudo realizou análise documental das políticas públicas de saúde implementadas no espaço social da Cracolândia de São Paulo durante o período no qual o Governo Federal esteve sob o comando do Partido dos Trabalhadores – Governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (2003-2016). O objeto pesquisado é o controle social de Estado sobre a classe lumpemproletarizada da cracolândia de São Paulo.  Em Três Ensaios Acerca das Considerações Teóricas – um capítulo dessa pesquisa – que teve por finalidade buscar a relação entre o Estado brasileiro e a classe lumpemproletarizada, historicamente e de maneira totalizante, deu início à justificativa para a hipótese de estudo. Desse modo, Superestrutura e Lumpemproletariado, um subtítulo dessas Considerações, realiza abordagem teórica dos conceitos de superestrutura e lumpemproletariado, assim como do objeto de pesquisa: o controle social durante o período de acumulação neoliberal. Panorama histórico está dividido em três subdivisões; o primeiro, Respostas Brasileiras ao Lumpemproletariado, retrata através de abordagem histórica algumas das relações entre o Estado brasileiro e o lumpemproletariado, das formas de controle social arcaicas às modernas aplicadas pelo Estado brasileiro - historicamente. Em Estado e Cracolândia e Capital Imobiliário e Cracolândia estão reportadas algumas das relações entre Estado, capital e os sujeitos de pesquisa. Fetichismo: droga como mercadoria é a terceira parte do capítulo 3 e realiza discussão acerca das relações ocultadas ou “fetichizadas” pela mercadoria droga ilícita. Após a composição histórica e social da relação entre o Estado brasileiro e o Lumpemproletariado trazida em Considerações Teóricas, esse estudo tem por objetivo realizar análise sobre o tipo de composição/forma das políticas públicas aplicadas ao espaço social da Cracolândia de São Paulo sob a luz da noção de Controle Social, dado que esse conceito se insere para o materialismo histórico e dialético a partir do conceito de Superestrutura da sociedade capitalista. Sendo assim, para o pensamento marxista a categoria de superestrutura remete à parte da estrutura social em que estão compreendidas as relações políticas e ideológicas de uma sociedade, nesse caso, capitalista no período de acumulação neoliberal. A superestrutura é constituída pelas instituições civis e de Estado que organizam as “estratégias” e dinâmicas de funcionamento do cotidiano, delineando, a partir de suas ações, a cultura e as formas de viver das pessoas e classes sociais. E foi a partir dessa categoria estudo que se compreendeu a noção de Controle Social enquanto objeto de pesquisa. A Metodologia escolhida orienta o referencial teórico-metodológico de pesquisa e o material de análise. A partir da análise documental dos materiais de Estado – peças legislativas, portarias, decretos, cadernos e manuais ministeriais e de secretarias públicas –, além de documentos de mídia impressa e materiais acadêmicos balizadores das práticas de gestão pública, buscar-se a inter-relação entre o Estado e a classe social lumproletarizada. O delineamento do objeto de pesquisa foi realizado a partir de análise dialética do discurso legislativo e demais documentos seguindo a orientação de três pontos de apoio: o escrito, subscrito e sobrescrito. O escrito refere-se a análise literal do texto escrito: suas informações e dados concretos. O subscrito refere-se a análise do significado dos escritos legais ou documentais, ou seja, sua base ideológica –principalmente o seu carácter socialdemocrata ou neoliberal – para tanto, utilizou-se de dois conceitos chave: ressignificação e novilíngua. O sobrescrito tem por objetivo relacionar as análises do escrito e subscrito dentro de uma conjuntura político-econômica definida, trata-se de uma análise de conjuntura sobre o período que deu origem às políticas públicas selecionadas para esse estudo: o Lulismo.  Assim, a Análise do Objeto em Lulopetismo: militarização e capilarização da sociedade civil (um capítulo dessa pesquisa) representa a análise dos documentos selecionados a partir do conteúdo ideológico e da produção e planejamento das políticas públicas direcionadas à Cracolândia de São Paulo, a incluir o Programa Crack É Possível Vencer, demonstrando que essas se orientam conforme as condicionalidades das instituições financeiras internacionais, portanto, possuem caráter neoliberal. Considerações Finais finaliza o trajeto de pesquisa demonstrando que as formas de controle social sob a classe social apartada da terra e jamais absorvida pelo trabalho produtivo apresenta aspectos das formas arcaicas misturadas aos processos “modernizadores”, entre instituições totais e políticas de manutenção da reprodução social da classe lumpemproletariada.  E que o período estudado, o Lulopetismo, contribuiu para o processo de consolidação da reordenação superestrutural iniciada no Brasil na década de 1990 com o período Collor – o neoliberalismo.  A lógica operacionalizada foi a construção de redes neoliberais (de forte imbricação público-privada), articuladas ministerialmente ou através das secretarias e a partir do orçamento público destinado às políticas focais, provocando inchaço da burocracia civil e com isso, a sua capilarização ideológica de classe e um projeto de controle social militarizado – nacional e localmente projetado para espaços de uso problemático de drogas ilícitas. Por fim, foi possível afirmar que houve capilarização (ideológica) da sociedade civil e aumento da militarização como mecanismo de controle da população lumpemproletariada.