Processo de judicialização em hospital terciário do estado de São Paulo.
DOI:
https://doi.org/10.14295/jmphc.v11iSup.773Resumo
A judicialização em saúde pode ser definida como um novo papel exercido pelo Poder Judiciário na prerrogativa de assegurar o direito à saúde, previsto na Constituição Federal (CF) de 1988, de forma individualizada, e, limitando-o conceitualmente à racionalidade de acesso a um procedimento ou recurso de saúde e sob penalidade econômica ou privativa de liberdade ao gestor responsável pelo serviço. Na prática, a judicialização tem se traduzido como a garantia de acesso a bens e serviços que não são providos no Sistema Único de Saúde (SUS), por intermédio do recurso de ações judiciais e sob penalidade econômica ou privativa de liberdade ao gestor responsável pelo serviço. Objetivos: Analisar o processo de judicialização e identificar os medicamentos de maior impacto financeiro no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - HCFMRP da Universidade de São Paulo – USP. Metodologia: Trata-se de um estudo documental, de abordagem quantitativa, descritivo e retrospectivo, às demandas judiciais individuais em saúde relacionadas ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto –HCFRMP. Foram estudados os processos observando a frequência e impacto financeiro no período de 2014, primeiro semestre de 2015 e primeiro de 2016. A fonte utilizada para a referida pesquisa foi o banco de dados das ações judiciais e de relatórios administrativos, coletados na Consultoria Jurídica do HCFMRP. Resultados: No ano de 2014 o Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto registrou um número de 660 processos que totalizaram R$ 2.950.648,95, enquanto até 27/06/2015 ocorreram 302 processos, que somaram R$ 1.009.665,67. No ano de 2016 as ações com demanda judiciais de materiais e medicamentos até o mês de junho somaram R$ 1.203.426,40.Dos 297 fármacos judicializados em 2014, o Ranibizunabe e Rituximabe responderam por 29% do valor total judicializado. Entre janeiro e junho de 2015 foram judicializados 160 medicamentos sendo os de maior custo: Ledipasvir + Sofosbuvir, Alentuzumabe,Ipilimumabe, Abiraterone, Ranibizumabe, Rituximabe,Teriflunomida. No primeiro semestre de 2016 os medicamentos judicializados de maior impacto financeiro foram Ipilimumabe, bortezomide, trastuzumabe, infliximabe, ranizumabe, doxorrubicina, aflibercepte, Omalizumabe. A partir dos resultados obtidos podemos observar o fenômeno da curva ABC onde os 10 medicamentos de maior impacto financeiro correspondem a 67% do gasto total com medicamentos no ano 2014, representam 77% da judicialização de medicamentos no período de janeiro a junho de 2015 e 45% do valor total gasto com medicamentos e materiais no primeiro semestre do ano de 2016.Entre os medicamentos com maior valor total de concessão, tanto em 2014 ,2015 e 2016, destacam-se os agentes quimioterápicos utilizados em Oncologia, medicamento para tratamento de distúrbios da retina, antibióticos e antivirais, bem como alguns tipos especiais de vacinas. Entretanto não são apenas medicamentos de alto custo que figuram nos processos judiciais no HCFMRP, existem diversos processos judicializados relacionados a um conjunto muito amplo de medicamentos, de custo relativamente baixo e que são prescritos regularmente. No ano de 2014 o item de maior quantidade judicializada foi o bicarbonato de sódio que apareceu em quantidade de 724, a carbamazepina em número de 368 e o omeprazol em quantidade de 360. No ano de 2015 os fármacos Levodopa + Benserazida aparece em quantitativo de 598, diazepam em número de 30 prescrições. Tal fato demonstra a complexidade do fenômeno da judicialização pois os medicamentos judicializados supracitados estão dispostos na Relação Nacional dos Medicamentos Essenciais em Saúde - RENAME, distribuídos gratuitamente em programas de governos municipais, estaduais e federal. Diante do exposto em relação ao hospital em estudo o tema tornou se presente nas pautas da gestão sendo tomadas uma série de medidas administrativas não só no âmbito interno do hospital mas também com os atores que compõem a Rede de Atenção à Saúde (Secretaria Municipal de Saúde, Departamento Regional de Saúde de Ribeirão Preto e Ministério Público) sendo propostos fóruns de discussão permanente sobre o tema na perspectiva de adoção de medidas conjuntas tanto pelos gestores da saúde e profissionais do sistema de justiça em conformidade com os direitos dos usuários do sistema mas respeitando os limites impostos pelas restrições orçamentárias. Na perspectiva de que o processo de judicialização não comprometa o perfil assistencial do HCFMRP bem como as atividades de ensino, pesquisa e gestão deste estabelecimento tão importante para Rede Regional de Atenção à Saúde 13 ( Araraquara, Barretos, Franca e Ribeirão Preto).Conclusão: O custo dos processos judiciais com medicamentos no HCFMRP no ano de 2014 foi de R$ 2,95 milhões no primeiro semestre de 2015 o valor estimado foi de R$ 1,01 milhão no primeiro semestre de 2016 os processos judiciais somaram R$ 1,20 milhão. No período em estudo, os fármacos para tratamento da oncologia foram os de maior impacto seguido por medicamentos para tratamento de distúrbios da retina, antibióticos e antivirais, bem como alguns tipos especiais de vacinas. Em relação ao registro da ANVISA dos fármacos de maior impacto financeiro judicializados no HCFMRP somente o Ledipasvir + Sofosbuvir não possui registro na ANVISA. Quanto à incorporação de medicamentos pela CONITEC, quatro foram incorporados ao SUS (Infliximabe, Adalimumabe, Trastuzumabe, Teriflunomida), um medicamento teve parecer favorável à incorporação, porém sem decisão final do Ministério da Saúde (Rituximabe) os demais foram sugeridos a não incorporação ou não foram avaliados pela CONITEC. Mesmo com todas medidas administrativas tomadas pela FMRP, não foi observada uma redução no número de processos judiciais e nem nos valores financeiros, que oscilam entre 250mil a 300mil mês, o que pode se constatar foi apenas uma pequena mudança no perfil de fármacos judicializados.
DECS: Judicialização da Saúde; Direito à Saúde; Política de Saúde.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Documentação
Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito:
- Carta de Apresentação
- Declaração de Responsabilidade
- Termo de transferência de Direitos Autorais
Modelos de documentos
- a) CARTA DE APRESENTAÇÃO
Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano.
Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC
Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito].
O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada.
O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar).
__________________________________
nome completo do autor 1 + assinatura
__________________________________
nome completo do autor 2 + assinatura
- b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos:
“Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.”
“Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.”
“Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.”
Contribuição: _______________________________________________________________
_________________________ ___________________
Local, data Assinatura
- c) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu/Nós, ______autor/es_____________ concordo(amos) que os direitos autorais referentes ao manuscrito [TÍTULO], aprovado para publicação na Revista JMPHC, serão propriedade exclusiva da revista, sendo possível sua reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que citada a fonte, conferindo os devidos créditos à Revista JMPHC, sob a Licença Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
Autores:
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura