O setor saúde na perspectiva da economia política: a subsunção no trabalho médico

Resumo

A economia da saúde surgiu na década de 1970 com o objetivo de aplicar instrumentos econômicos a questões estratégicas e operacionais do setor saúde, assim como introduzir novas tecnologias. Ela trouxe consigo a discussão sobre os recursos necessários para o financiamento, a eficiência e a equidade das diferentes ações desse setor, além do debate acerca da importância do papel dos sistemas de saúde para o crescimento e desenvolvimento econômico. Refere-se, portanto, a um campo que aplica as teorias e modelos econômicos nos mais diversos temas relacionados à saúde. Nesse sentido, a saúde somente se fortaleceu como objeto direto de estudo na economia, a partir dos avanços dos conflitos imanentes ao capitalismo diretamente ligados aos axiomas neoclássicos. No entanto, com o decorrer do processo histórico de desenvolvimento das forças produtivas sob o resguardo do modo de produção capitalista, a questão da saúde cresce gradativamente em importância e assume papel destacado, tanto na reprodução da força de trabalho como no processo de acumulação se contrapondo diretamente a esses axiomas. O trabalho médico, por exemplo, possui características que são intrínsecas ao ser humano, gerando, consequentemente, uma dificuldade na ampliação da escala de produção, já que uma máquina não substitui o trabalhador em muitos procedimentos de saúde. Logo, o prestador do serviço tem o domínio sobre o seu processo produtivo, mesmo quando esse trabalho é integrado ao capitalista, o que se configura numa subsunção formal do trabalho no capital. Nessa perspectiva, o objetivo deste trabalho consiste em compreender a crítica da economia política da saúde no Brasil, principalmente no que tange a subsunção do trabalho médico, na tentativa de contestar a perspectiva neoclássica que domina a discussão nesse setor. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo, para o qual foi realizado um levantamento bibliográfico objetivando a revisão da literatura e a fundamentação teórica sobre esta temática. Assim, a inserção do trabalho médico no capital se dá por inúmeras formas. A extensão dos vínculos formais entre empresas e profissionais, a crescente influência dessas empresas de intermediação e a regulação dos serviços prestados a partir dos planos de saúde mostram como o trabalho do médico e dos demais profissionais de saúde está admitido na lógica da acumulação capitalista. Ademais, os médicos contratados na forma de prestadores de serviços (terceirizados) estão também diretamente a serviço de empresas capitalistas, ainda que não gozem dos mesmos direitos dos trabalhadores efetivos. Além disso, as especificidades do trabalho médico permitem a subsistência de formas artesanais de organização de produção que se integram ao capital e contribuem para o seu processo de valorização. Como já foi dito, este setor não se presta à subsunção real, o que parece é que a organização do conjunto do sistema indica a constituição de um tipo particular de organização capitalista, um modelo de regulação particular, justamente pela incorporação da lógica do trabalho artesanal. Dessa forma, o problema está ligado aos limites da subsunção do trabalho médico no capital, que dão à corporação dos médicos um poder de interferência fundamental na regulamentação do setor, fruto das especificidades das formas de trabalho. Destarte, as atividades ligadas ao setor de saúde constituem imperfeições de mercado que apresentam uma barreira institucional para o exercício da profissão médica, ligado à ótica corporativa dos processos de trabalho. Consequentemente, o próprio caráter desinteressado da prática médica tem a ver com o caráter limitado da subsunção do trabalho. Ademais, o progresso técnico neste setor utiliza intensivamente o fator trabalho de modo que os novos produtos e processos não substituem totalmente as tecnologias já existentes. Esse caráter cumulativo é determinado pelas especificidades da subsunção do trabalho médico. O progresso técnico leva a uma maior integração entre os aspectos intelectual e manual do trabalho diante do seu caráter artesanal. No entanto, alguns desses mesmos profissionais assumem, na divisão do trabalho entre as especialidades da área da saúde, funções que vão além da relação mestre e aprendiz. Por conseguinte, são essas características das relações e processos de trabalho ligados aos serviços de saúde, às relações sociais e às falhas de mercados que definem as características distintivas deste setor em relação a outros, o que dificulta em trazer respostas concretas sobre o aumento da eficiência e a equidade dos sistemas de saúde que é defendida pelos neoclássicos. Diante do que foi apresentado, mostra-se possível analisar o setor dos serviços de saúde a partir da abordagem do campo da economia política da saúde, na qual as pesquisas nessa área são praticamente inexpressiva no Brasil. Além disso, é possível trazer reflexões a respeito de como enxergar a economia da saúde sob outras óticas que não seja a limitada às teorias neoclássicas que predominam na literatura. Em decorrência de a saúde ser um bem meritório que abarca diversas falhas de mercado, é dever do setor público zelar pela saúde da população para que não exclua ninguém do direito ao acesso a esse bem essencial. Entretanto, essa busca pelo bem-estar social não deve estar ligada apenas às discussões de gestão, financiamento, custos e eficiência. Devem-se levar em conta os diversos desafios encontrados pela política e pelo complexo da saúde, já que as políticas de cunho social estão muito atreladas às lutas necessárias para tentar minimizar as desigualdades provocadas pelo avanço do capitalismo. Atualmente, este setor tem apresentado um encolhimento do setor público e um crescimento das empresas de intermediação de serviços de saúde, como diversos planos, seguradoras, cooperativas médicas, empresas de grupos de médicos, dentre outros. Constituindo, assim, um complexo médico-financeiro que reforça a tendência geral do capitalismo de financeirização, desigualdades, luta de classes, subsunção do trabalho no capital e o aumento da acumulação de capital. Sendo assim, ampliar o debate econômico no tocante à saúde é de fundamental importância para a investigação dessa problemática, visto que é um setor que possui muitas especificações dentre os setores de serviços. No mais, a escassez de estudos nessa área tem dificultado o processo de construção e análise crítica de discussões políticas que abarquem essa temática.