O financiamento das comunidades terapêuticas no Brasil e os modelos de atenção à saúde mental
resultados parciais
DOI:
https://doi.org/10.14295/jmphc.v15.1359Palavras-chave:
Comunidade Terapêutica, Modelos de Assistência à Saúde, Saúde MentalResumo
Os movimentos de crítica à lógica asilar, até então hegemônica no campo da saúde mental, datam do período pós-guerra, na década de 1940. Um desses movimentos reporta às Comunidades Terapêuticas – CTs, cuja origem é discutida na literatura e considerada por alguns autores criação de Maxwell Jones, psiquiatra sul-africano radicado no Reino Unido, onde desenvolveu suas práticas. Os ideais de Jones envolviam um atendimento mais horizontal dentro do hospital psiquiátrico, reconhecendo também as necessidades coletivas dos sujeitos. É nos Estados Unidos que as CTs mudam de caráter, assumindo o foco no “acolhimento” de usuários abusivos de drogas. Esse modelo seria descrito, então, pelo psiquiatra George De León, cuja abordagem aponta para a necessidade de adaptação dos indivíduos à sociedade, sob um viés moralista e religioso. O tripé dessas instituições seriam a abstinência como condição, a espiritualidade e a laborterapia. Por espiritualidade, entende-se práticas religiosas específicas às quais cada CT é vinculada. No Brasil, o modelo de Comunidade Terapêutica recepcionado é o de De León, com figura central em Padre Haroldo, importante disseminador das CTs, e criador da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas – FEBRACT. Diferentemente dos princípios e diretrizes do SUS, do modelo psicossocial e da Redução de Danos, instituída em 2003, as CTs atuam sob o viés proibicionista. Na contramão do que proporia a Reforma Psiquiátrica, esse movimento de expansão das CTs no Brasil é operada em meio a tensões político-científicas no campo da atenção a usuários de drogas. No entanto, é no ano de 2016 que se observa um redirecionamento no modelo de atenção, com recrudescimento da lógica proibicionista. Essa mudança culmina com o decreto presidencial de número 9.761, de 2019, que reorienta a Política Nacional sobre Drogas, e prevê apoio financeiro às CTs e às entidades que a representam. Alguns estudos sobre a eficácia das CTs buscam identificar seus efeitos, com evidência de alguma melhora no tempo de uso de drogas, criminalidade e emprego após o programa. No entanto, destaca-se a limitação metodológica dos mesmos. No tocante à alocação de recursos federais, há uma indeterminação a respeito do financiamento dessas entidades pelo Estado, sendo encontradas fontes da saúde, assistência social e segurança. Frente à sua expansão constante, e ao conhecimento inversamente proporcional sobre seu funcionamento e origem de recursos, entende-se necessário aprofundar no seu estudo. O objetivo geral deste estudo é discutir o financiamento das Comunidades Terapêuticas e os modelos de atenção em saúde mental. A metodologia a ser utilizada no presente estudo é a Revisão Integrativa, descrita na literatura desde 1980, e que tem grande relevância nos estudos em saúde. A base de dados utilizada é a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde – LILACS. Visando identificar publicações referentes ao objeto de pesquisa utilizou-se terminologia padronizada com base nos Descritores em Ciências da Saúde – DeCS. Após algumas estratégias falhas, que utilizaram os três polos “fenômeno, população e contexto”, com retorno de estudos irrelevantes, optou-se por utilizar o termo livre “comunidade terapêutica”, sem os descritores de contexto e fenômeno, e limitando-se apenas o idioma (português), com a sintaxe: mh:("comunidade terapêutica") AND ( fulltext:("1") AND la:("pt")). Essa estratégia reportou 93 artigos, exportados então para o programa Zotero, com identificação de 12 duplicatas e seleção de 25 artigos para leitura na íntegra. Após a leitura desses artigos, foram selecionados 14 para serem analisados e interpretados. A seleção dos mesmos deu-se em paralelo à construção de um quadro síntese, sendo selecionados aqueles que respondem à pergunta e aos objetivos de pesquisa. Cada artigo foi também analisado quanto à categoria utilizada, sendo identificadas: Modelo biomédico e Modelo de atenção psicossocial. Essa última foi a mais identificada entre os estudos identificados, correspondendo a 11, na totalidade de 14. Com relação à temporalidade da publicação dos artigos, têm-se como majoritários aqueles publicados a partir de 2017, ano posterior à mudança de direcionamento da política sobre drogas no país. Em sua maioria, portanto, realizam um recorrido histórico dos capítulos recentes desse tema na política brasileira, com o começo da linha do tempo datando das últimas décadas do século XX, e mais marcadamente a partir do começo do XXI. Mesmo que nos primeiros anos deste século a política de atenção a usuários de álcool e outras drogas tomasse como enfoque a abordagem psicossocial, utilizando-se como estratégia a Redução de Danos, já surgiam articulações de agentes políticos vinculados às Comunidades Terapêuticas. No mesmo ano em que se criou a Lei de Reforma Psiquiátrica, em 2001, deu-se também a formulação da RDC de número 101 da Anvisa – que seria revisada logo mais em 2011 –, estabelecendo regras para o funcionamento das comunidades terapêuticas. Ao longo dos anos seguintes, observou-se descompasso entre Ministérios da Saúde e da Justiça, ao passo em que a chamada “Lei de Drogas”, de número 11.343, de 2006, autorizou a atenção aos usuários de drogas tanto pelo Sistema Único de Saúde (SUS), quando por instituições privadas e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Através dessa legislação, as CTs passam a se tornar elegíveis a subsídios públicos. E foi com o lançamento, em 2011, do programa “Crack, É Possível Vencer”, que iniciou a efetiva transferência de recursos a partir do governo federal. Em meio a um cenário de tensões entre agentes políticos, as CTs, através de seus representantes, avançaram continuamente, com uma ascensão massiva a partir do impeachment de 2016, e dos dois governos que se seguiram.
Downloads
Referências
- Amarante P. Revisitando os paradigmas do saber psiquiátrico: tecendo o percurso dos movimentos da Reforma Psiquiátrica. In: Loucos pela vida: a história da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Fiocruz; 2010; 22-51.
- Amarante P. Saúde mental e atenção psicossocial [online]. 4. ed: Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013. Temas em saúde collection. Disponível em Scielo Books. <http://books.scielo.org>. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575413685
- De Leon G. A Comunidade Terapêutica: teoria, modelo e método. Editora Loyola; 2003.
- dos Santos MPG (org.) Comunidades Terapêuticas: Temas para Reflexão. Rio de Janeiro: IPEA, 2018. [acesso 14 de setembro de 2022] Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8856.
- Fracasso L. Comunidades Terapêuticas: Histórico e Regulamentações. Brasília: 2018. [acesso 4 de setembro de 2022]. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2018/08/09/15_25_10_992_Artigo_Comunidades_Terapeuticas_Historico_e_Regulamentos.pdf.
- Bastos ADA, Alberti S. Do paradigma psicossocial à moral religiosa: questões éticas em saúde mental. Ciência & Saúde Coletiva. 2021. 26(1):285-295. [acesso 31 de agosto de 2022]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232020261.25732018. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232020261.25732018
- Brasil, Lei No 10.216, DE 6 de Abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União. [acesso 2 de dezembro de 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm#:~:text=LEI%20No%2010.216%2C%20DE,modelo%20assistencial%20em%20sa%C3%BAde%20mental.
- Brasil. Ministério da Saúde. A Política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de álcool e outras drogas. Brasília: Ministério da Saúde, 2003. [acesso 2 de dezembro de 2022]. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_atencao_alcool_drogas.pdf
- Brasil. Presidência da República. Secretaria-Geral. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto presidencial 9.761, de 11 de abril de 2019. Aprova a política nacional sobre drogas. 2019. [acesso 12 de dezembro de 2022]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9761.htm.
- Cruz, NFO; Gonçalves, RW; Delgado, PGG. Retrocesso da Reforma Psiquiátrica: o desmonte da política nacional de saúde mental brasileira de 2016 a 2019. Trabalho, Educação e Saúde, 2020; 18(3): e00285117. [acesso 30 de julho de 2022]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00285. DOI: https://doi.org/10.1590/1981-7746-sol00285
- Sacks, S, Sacks, JY., McKendrick, K, Banks, S, Stommel, J. Modified TC for MICA offenders: Crime outcomes. Behavioral Sciences and The Law, 2004; 22: 477–501. [acesso 7 de novembro de 2022]. Disponível em: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/bsl.599 DOI: https://doi.org/10.1002/bsl.599
- De Leon, G., Sacks, S., Staines, G. and McKendrick, K. Modified therapeutic community for homeless mentally ill chemical abusers: Treatment outcomes. American Journal of Drug and Alcohol Abuse, 2000; 26(3), 461–480. [acesso 7 de novembro de 2022]. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1081/ADA-100100256. DOI: https://doi.org/10.1081/ADA-100100256
- McCollister, K.E., French, M.T., Prendergast, M.L. et al. Is in-prison treatment enough? A cost-effectiveness analysis of prison-based treatment and aftercare services for substance abusing offenders. Law and Policy, 2000; 25: 62–83. [acesso 7 de novembro de 2022]. Disponível em: https://faculty.uml.edu/chigginsobrien/524.201/documents/IsinPrisonTreatmentEnough.pdf
- McGeary, K.A., French, M.T., Sacks, S. McKendrick, K. and De Leon, G. Service use and cost by MICAs; Differences by retention in a TC. Journal of Substance Abuse, 2000; 11(3): 265–279. [acesso 8 de novembro de 2022]. Disponível em: https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0899328900000262?via%3Dihub. DOI: https://doi.org/10.1016/S0899-3289(00)00026-2
- De Leon G. Is the Therapeutic Community an Evidence-based Treatment? What the Evidence Says. Therapeutic Communities. 2010; 31(2): 105-128. [acesso 09 de novembro de 2022]. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/277019069_De_Leon_G2010_Is_the_Therapeutic_Community_an_Evidence_Based_Treatment_What_the_Evidence_Says_International_Journal_of_Therapeutic_Communities_31_2_summer_104-128.
- Fiore M (org). Financiamento público de comunidades terapêuticas brasileiras entre 2017 e 2020. Conectas; CEBRAP. Brasil, 2021. [acesso 13 de novembro de 2022]. Disponível em: https://www.conectas.org/wp-content/uploads/2022/04/Levantamento-sobre-o-investimento-em-CTs-w5101135-ALT5-1.pdf.
- Duprat D (org). Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas. Conselho Federal de Psicologia; Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Ministério Público Federal. Brasília, 2018. 172p. [acesso 9 de setembro de 2022]. Disponível em: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/06/Relat%C3%B3rio-da-Inspe%C3%A7%C3%A3o-Nacional-em-Comunidades-Terap%C3%AAuticas.pdf
- Ni socorro, ni salud: Abusos en vez de rehabilitación para usuarios de drogas en América Latina y el Caribe. Open Society Foundations, 2016. [acesso 10 de setembro de 2022]. Disponível em: https://www.opensocietyfoundations.org/uploads/5bda2aff-6714-45d3-961d-763ad4b2a4d6/no-health-no-help-es-21060403.pdf
- Mendes KDS, Silveira RCCP, Galvão CM. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto Context Enferm,. 2008; 17(4):758-64. [acesso 02 de fevereiro de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S010407072008000400018. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-07072008000400018
- Bardi G, Garcia, MLT. Comunidades terapêuticas religiosas: entre a salvação pela fé e a negação dos seus princípios. Ciênc. saúde coletiva, 2022; 27(4):1557-1566. [acesso 30 de abril de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232022274.05152021. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232022274.05152021
- Bolonheis-Ramos RCM, Boarini ML. Comunidades terapêuticas: “novas” perspectivas e propostas higienistas. História, Ciências, Saúde – Manguinhos, 2015; 22 (4): 1231-1248. [acesso 01 de maio de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-59702015000400005. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-59702015000400005
- Brito RMM, Sousa TM. Dependência química e abordagem centrada na pessoa: contribuições e desafios em uma comunidade terapêutica. Revista da Abordagem Gestáltica. Goiânia, 2014; 20(1). [acesso em 06 de maio de 2023]. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1809-68672014000100010. DOI: https://doi.org/10.18065/RAG.2014v20n1.9
- Fossi LB, Guareschi NMF. O modelo de tratamento das comunidades terapêuticas: práticas confessionais na conformação dos sujeitos. Estud. pesqui. psicol, 2015; 15(1): 94-115. [acesso em 04 de maio de 2023]. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1808-42812015000100007&script=sci_abstract. DOI: https://doi.org/10.12957/epp.2015.16062
- Galindo D, Pimentél-Méllo R, Moura M. Comunidades terapêuticas para pessoas que fazem uso de drogas: uma política de confinamento. Barbarói, 2017; 2(50): 226-244. [acesso em 06 de maio de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.11239. DOI: https://doi.org/10.17058/barbaroi.v0i0.11239
- Leão A, Taño BL, Jacob DG, Pimentel KS. Obstáculos à produção do cuidado em álcool e outras drogas na perspectiva dos trabalhadores de saúde mental: prelúdios do cenário atual? Pesquisas e Práticas Psicossociais. São João del-Rei, 2021; 16(3): E-3733. [acesso em 08 de maio de 2023]. Disponível em: http://www.seer.ufsj.edu.br/revista_ppp/article/view/e3733.
- Montenegro FVP. O dispositivo das drogas nas políticas públicas. Revista Polis e Psique. Porto Alegre, 2018; 8(2). [acesso em 10 de maio de 2023]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22456/2238-152X.73638. DOI: https://doi.org/10.22456/2238-152X.73638
- Perrone PAK. A comunidade terapêutica para recuperação da dependência do álcool e outras drogas no Brasil: mão ou contramão da reforma psiquiátrica? Ciênc. saúde coletiva, 2014; 19(2):569-580. [acesso em 11 de maio de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.00382013. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232014192.00382013
- Quintas ACMO. Estado, comunidades terapêuticas e neoliberalismo: um estudo sobre a política de drogas no Brasil. [Dissertação de mestrado]. Rio de Janeiro: Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social Hesio Cordeiro; 2022.
- Junior, BRS. Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos: referência para vigilância sanitária em comunidades terapêuticas. [acesso em 24 de maio de 2023]. Rev. Bioét, 2017; 25(3): 462-72. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422017253203. DOI: https://doi.org/10.1590/1983-80422017253203
- da Silva LG, Tofoli LF, Calheiros PRV. Tratamentos ofertados em Comunidades Terapêuticas: Desvelando práticas na Amazônia Ocidental. Estud. psicol. Natal, 2018; 23(3): 325-333. [acesso em acesso em 24 de maio de 2023]. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22491/1678-4669.20180031. DOI: https://doi.org/10.22491/1678-4669.20180031
- Teixeira, MB, Ramôa ML, Engstrom E, Ribeiro JM. Tensões paradigmáticas nas políticas públicas sobre drogas: análise da legislação brasileira no período de 2000 a 2016. Ciênc. saúde colet, 2017; 22(5):1455-1466. [acesso em 25 de maio de 2023]. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1413-81232017225.32772016. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017225.32772016
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Documentação
Conforme diretrizes estabelecidas pelo International Commiteee of Medial Journal Editors, os autores devem encaminhar os seguintes documentos, quando da submissão do manuscrito:
- Carta de Apresentação
- Declaração de Responsabilidade
- Termo de transferência de Direitos Autorais
Modelos de documentos
- a) CARTA DE APRESENTAÇÃO
Cidade, _[dia]__ de Mês de Ano.
Prezado Sr. Editor, Revista JMPHC
Submetemos à sua apreciação o trabalho “____________[título]_____________”, que se encaixa nas áreas de interesse da JMPHC. A revista foi escolhida [colocar justificativa da escolha da revista para a publicação do manuscrito].
O autor 1 participou da concepção, planejamento, análise, interpretação e redação do trabalho; e, o autor 2 participou na interpretação e redação do trabalho. Ambos/todos os autores aprovaram a versão final encaminhada.
O trabalho está sendo submetido exclusivamente à JMPHCD. Os autores não possuem conflitos de interesse ao presente trabalho. (Se houver conflito, especificar).
__________________________________
nome completo do autor 1 + assinatura
__________________________________
nome completo do autor 2 + assinatura
- b) DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Eu, (nome por extenso), certifico que participei da autoria do manuscrito intitulado (título) nos seguintes termos:
“Certifico que participei suficientemente do trabalho para tornar pública minha responsabilidade pelo seu conteúdo.”
“Certifico que o manuscrito representa um trabalho original e que nem este manuscrito, em parte ou na íntegra, nem outro trabalho com conteúdo substancialmente similar, de minha autoria, foi publicado ou está sendo considerado para publicação em outra revista, quer seja no formato impresso ou no eletrônico, exceto o descrito em anexo.”
“Atesto que, se solicitado, fornecerei ou cooperarei totalmente na obtenção e fornecimento de dados sobre os quais o manuscrito está baseado, para exame dos editores.”
Contribuição: _______________________________________________________________
_________________________ ___________________
Local, data Assinatura
- c) TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS
Eu/Nós, ______autor/es_____________ concordo(amos) que os direitos autorais referentes ao manuscrito [TÍTULO], aprovado para publicação na Revista JMPHC, serão propriedade exclusiva da revista, sendo possível sua reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, desde que citada a fonte, conferindo os devidos créditos à Revista JMPHC, sob a Licença Creative Commons CC BY (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/deed.pt).
Autores:
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura
_______________________ ____________________________
Local, data NOME COMPLETO + Assinatura