A influência entre a economia política e a regulação farmacêutica na resposta da saúde global

Resumo

As sociedades são sistemas complexos e dinâmicos moldados por suas contingências históricas, bem como sua economia contemporânea, produção e atividades de consumo, relações de poder, governança, políticas (ou instituições), regras legais, cultura, valores e ecologia. A economia política aborda questões ligadas diretamente a interesses materiais (econômicos e sociais) e, em face deles, não há nem pode haver “neutralidade”: suas teses e conclusões estão sempre conectadas a interesse de grupos e classes sociais. Por outro lado, o conceito de regulação em saúde pode causar diversas interpretações devido a sua polissemia. Esta pode ser distinguida em pelo menos dois grupos conceituais; o primeiro estaria relacionado com o entendimento da regulação a partir das ações do subsistema público; e o segundo grupo de conceitos diz respeito ao subsistema privado, assim, a regulação é concebida como a correção de falhas do mercado da saúde. Neste contexto, a regulação farmacêutica vem se consolidando e se internacionalizando cada vez mais no campo da saúde. A utilização do processo regulatório como instrumento de gestão pode se tornar um potente equalizador social do sistema de saúde para amortizar a desigualdade relacional entre os entes público e privado, além de atenuar a relação necessidade, demanda e oferta, tornando-a coerente, compatível e sem grandes distorções. No mercado as principais empresas farmacêuticas são multinacionais, ou seja, atuam na maioria dos países, para a produção e/ou comercialização de medicamentos. Embora alguns países de média renda figurem entre os principais mercados farmacêuticos mundiais, há uma expressiva concentração do mercado nos países considerados de primeiro mundo. Essa concentração também se desdobra para os fluxos de importação e exportação, envolvendo tanto produto acabado (medicamentos) como fármacos, assim como entre empresas. As relações entre a economia política e a regulação do mercado farmacêutico tem se mostrado cada vez mais presentes e decisivas para certas tomadas de decisão na saúde global. Este estudo busca identificar a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica na resposta à saúde global. O estudo trata-se de uma revisão integrativa da literatura, utilizando três bases compatíveis com o objetivo da pesquisa, a Emerald, o PudMed Central e o PubMed Medline. A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa, permitindo a formulação da sintaxe para encontrar a literatura adequada para a revisão proposta. Assim, a pergunta utilizada para guiar esta revisão foi: “O que a literatura científica apresenta sobre como a influência entre a economia política e a regulação farmacêutica afeta a resposta da saúde global?”. A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se de uma sintaxe para refinar a busca. Dessa forma, a composição sintática realizada do tema parte da compreensão de dois eixos temáticos de interesse, a Economia política e a Regulação farmacêutica. Para cada um deles foram buscados termos MeSH do PubMed verificando a aplicabilidade a partir das respectivas definições e utilizações de pré-buscas, estabelecendo a sintaxe "pharmaceutical regulation" OR "legislation pharmacy" OR " legislation drug" OR "health authority" AND "political economy". Para verificar quais artigos consultados têm relação com o objetivo geral, foi realizado um rastreamento por meio do software Zotero e, posteriormente, a elegibilidade dos artigos. Deste modo, foram incluídos 344 artigos e por meio da técnica de funil, foram excluídas 8 publicações por repetição; 42 por não serem artigos; 69 por terem sido publicados após o período de 20 anos; e 182 na leitura de títulos por meio dos critérios de inclusão e exclusão. Por fim, foram excluídos 26 artigos, pois não apresentaram referência direta ao objeto da pesquisa após a leitura do resumo. No total, obteve-se 15 publicações incluídas nesta revisão, disponíveis gratuitamente na integra e que atingiram os critérios estabelecidos. O objeto de pesquisa se mostrou incompatível com as buscas realizadas nas principais bases de dados na saúde pública. Ressalta-se a Emerald, com 180 artigos publicados, que não é uma base de dados focada na área da saúde, e, por outro lado, o PubMed Central e Medline focado na área da saúde, porém este é uma plataforma americana. Observa-se também que uma grande parte dos artigos publicados foram em revistas científicas focadas mais na área de ciências humanas e entre os artigos selecionados houve apenas uma repetição de revista. Dessa forma, evidencia que o objeto de estudo não está presente como foco de discussão no âmbito da saúde, mas sim em outros campos das ciências humanas. Além disso, há uma grande quantidade de estudo de caso entre os 15 artigos selecionados e, em sua maioria, com foco nos aspectos da análise ou impacto da globalização da regulamentação farmacêutica em alguns países em específico. A regulação farmacêutica ainda é um tópico que não está inserido na discussão brasileira como fator importante do impacto na saúde em geral, pois não está presente nas principais bases de dados nacionais. Por outro lado, vemos que a internacionalização da regulamentação de produtos farmacêuticos tem exercido uma influência importante para o início dessas discussões em outros países, principalmente os de média e baixa renda.