A interlocução entre informação e assistência em saúde do trabalhador

dados de um Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST

Resumo

As informações sobre os usuários que utilizam os serviços da saúde pública são fundamentais para subsidiar o planejamento, execução e a avaliação de ações de assistência, prevenção e promoção à saúde. Trata-se de uma estratégia importante para o Sistema Único de Saúde (SUS), por possibilitar o reconhecimento do perfil e das necessidades dos cidadãos que o utilizam.  O objetivo deste artigo é apresentar o resultado de pesquisa realizada sobre a demanda de atendimento do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Diadema. Trata-se de um equipamento municipal, inserido na atenção especializada em saúde e responsável por ser referência técnica em saúde do trabalhador na cidade. Em conformidade com as diretrizes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), instituída pela Portaria GM 2.728, o Cerest Diadema possui a incumbência de atuar nos processos de prevenção, promoção, informação, vigilância, reabilitação e assistência à saúde dos trabalhadores que residam ou trabalhem no referido município, independente do vínculo de trabalho. Para cumprir tais atribuições, no ano de 2016 a equipe multiprofissional era composta por 10 profissionais: médicos do trabalho, assistente social, fonoaudióloga, técnico de segurança de trabalho, técnica de enfermagem e auxiliares administrativos. Ressalta-se a perda de profissionais que se aposentaram ou se desligaram do serviço e não foram repostos, como: engenheiro de segurança do trabalho, psicóloga, enfermeira e ortopedista.  O primeiro atendimento ao trabalhador era realizado por um profissional da equipe, de forma individualizada, com o objetivo de oferecer uma escuta qualificada, prestar as orientações iniciais e identificar a possibilidade de nexo do   adoecimento com o trabalho. Em caso positivo, era preenchida a ficha de matrícula e o trabalhador era encaminhado a um grupo de orientação. É importante ressaltar que para o acolhimento inicial do trabalhador no Cerest Diadema não há obrigatoriedade de encaminhamento prévio   ou de referência e contrarreferência de serviços de saúde ou de outras instituições. A metodologia da pesquisa foi quantitativa, advinda do levantamento e análise de 4.626 fichas de matrículas de usuários do Cerest Diadema, referente ao período de 2006 a 2015. Trata-se de instrumental estatístico interno, elaborado em 2004, com campos sobre origem do encaminhamento, vínculo de trabalho e doença. As fichas referentes aos anos de 2004 e 2005 não foram localizadas e, por este motivo, não adentraram no levantamento. Como resultados obtidos, identificou-se que a maioria dos trabalhadores, 2.407 (52,3%) foram encaminhados por outros usuários, 1.486 (32,12%) por outros setores da Prefeitura de Diadema, 211 (4,57%) por advogados, 206 (4,45%) via sindicatos, 168 (3,63%) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e 148 (3,20%) por locais diversos. No que se refere ao vínculo de trabalho, 1.790 (38,69%) estavam empregados com afastamento pelo INSS, 1.684 (36,40%) eram empregados sem afastamento, 1.074 (23,22%) encontravam-se desempregados, 62 (1,34%) eram autônomos e 16 (0,35%) estavam na condição de avulsos. Sobre os adoecimentos, os cinco primeiros mencionados foram: 1.334 (28,65%) por lesões por esforços repetitivos/distúrbios musculares relacionados ao trabalho (LER/DORT), 1.055 (22,65%) por lombalgia, 833 (17,89%) por LER/DORT e lombalgia juntos, 472 (10,14%) com sequela de acidente de trabalho e 164 (3,52%) com problemas no joelho.  Constatou-se a predominância da demanda espontânea, indicando a pertinência do Cerest Diadema em permanecer como porta aberta, sem exigência prévia de encaminhamentos formais. Dessa forma, cumpre-se os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) de integralidade e universalidade de acesso. A rede pública municipal de saúde estar em segunda colocação provavelmente seja resultante das ações de matriciamento em saúde do trabalhador nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), realizadas em Diadema a partir do ano de 2010. Sobre o vínculo empregatício, a prevalência   de trabalhadores que ainda estavam com vínculos formais de trabalho possivelmente seja resultado da necessidade do nexo doença com o trabalho, como forma de proteção deste emprego. Reitera-se que o afastamento previdenciário com este nexo (auxílio-doença acidentário – B91) possibilita a estabilidade de 01 ano após o retorno ao trabalho. No sentido contrário, o reduzido número de trabalhadores avulsos ou autônomos provavelmente seja decorrente da inviabilidade da concessão do B91 pelo INSS. Há necessidade de planejamento de ações que aproximem estes trabalhadores do Cerest, considerando o caráter de universalidade de acesso do SUS, independente da formalização do vínculo empregatício. A superioridade numérica de adoecimentos por lombalgia e LER/DORT está em sintonia com   as análises do Ministério da Saúde (2006, p. 3) que reconheceu o aumento destas doenças no país, em decorrência das alterações no modo produtivo das empresas, com estabelecimento de aumento de metas e de produtividade, sem considerar os limites físicos e psicossociais dos trabalhadores. Identificar as doenças ou acidentes de trabalho com maior prevalência no município é importante para embasar as ações de vigilância, informação e notificação do Cerest.  Essa pesquisa contribuiu para o conhecimento da demanda por atendimento no Cerest Diadema e para o planejamento de ações nas áreas de assistência, informação e vigilância em saúde do trabalhador, visando a garantia do acesso e da promoção do cuidado integral aos trabalhadores. Enfatiza-se a necessidade de cruzamento dos dados desta pesquisa com outras informações existentes nos prontuários para ampliação das análises realizadas.